Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 124 Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 22/02/2017, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/03/2017) A jurisprudência dos Tribunais pátrios também não destoa do acima exposto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 217 Ministro HERMAN BENJAMIM;AgInt no AREsp 194.810/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/02/2017;REsp 1521393/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 12/05/2015;AgRg no AREsp 482.985/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 29/09/2014.Destaco, finalmente, que demandas como a presente já estão sendo analisadas por julgadores que compõem as

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 260 execução, em 11/09/2020, certo que o crédito tributário tributários em 5 anos contados de sua constituição definitiva, e não (contribuições previdenciárias e imposto de renda, inclusive) se da ocorrência do fato gerador, não havendo, assim, substrato para a efetivou (lançamento e constituição) a partir do fato gerador alegação do embargante quanto à pr

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2411 inadimplemento, efetuar os registros nos termos do Provimento CR havendo pedido de desarquivamento dentro do biênio supra, com nº 1/2008. indicação de meios idôneos ao prosseguimento da execução, II – Paralelamente, cite-se a reclamada para pagar ou garantir a atualizem-se os cálculos e prossiga-se na forma legal; expirado o execução (R$ 25.145,46), no p

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 659 reclamada foi igualmente notificada, com o devido oferecimento de contestação, a exemplo do Proc. nº 0000173-58.2020.5.08.0104. Não assiste razão à segunda reclamada quanto ao argumento de PODER JUDICIÁRIO que a notificação deveria ter sido feita por meio de mandado e JUSTIÇA DO TRABALHO encaminhada ao e-mail celpa_juridico@celpa.com.br. O requerimento defe

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 901 tempestividade e a habilitação do subscritor; havendo estabelecida no art. 835 do CPC, bem como a recomendação irregularidade, venham os autos conclusos; estando em termos, dê- contida no art. 95 do Provimento Consolidado da CGJT/2016, se ciência ao embargado; decorrido o prazo para contestação, proceda-se ao bloqueio on-line dos ativos financeiros da execut

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS MILEO(OAB: 12342/PA) 846 identificado com nome e função. 3) A ausência da reclamada à audiência importará no julgamento da Intimado(s)/Citado(s): - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. 4) A audiência será una, de sorte que, inexistindo conci

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 1416 12.440/2011 e Res. Adm. TST nº 1.470/2011, alterada pelo Ato PODER JUDICIÁRIO TST/GP nº 772/2011 e Ato TST/GP nº 1/2012), SERASAJUD e JUSTIÇA DO outras ferramentas eletrônicas disponíveis, para fins de imediata penhora no endereço da(o) executada(o) ou onde couber, sem prejuízo da oportuna determinação de redirecionamento em face INTIMAÇÃO da(o) respon

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região No 2/2022 Processo : 0000584-17.2014.5.08.0103 Reclamante: JOSE RIBAMAR ALVES LIMA Reclamado: RH CONSTRUTORA LTDA O(a) doutor(a) ELINAY ALMEIDA FERREIRA, JUIZ(A) TITULAR DE VARA DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de ALTAMIRA. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) RH C O N S T R U T O R A L T D A , RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra em lugar ince

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informação constante na parte final do documento de que o mesmo TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS não tinha comprometimento com a empresa. Intimado(s)/Citado(s): integração à missão e valores da empresa, o que se choca com a Outra contradição consiste no fato de que o preposto, avaliador e 352 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA MINISTERIO PUBLIC