Caderno único ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2012 Editora Revista dos Tribunais, p. 1459). O caratér de presunção relativa da afirmação de pobreza é também reconhecido pela orientação da melhor jurisprudência, senão vejamos: "(...) Nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que o requerente comprove sua condipção de hipossufi

Caderno único ● 12/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de março de 2010 também pela impossibilidade ou maior dificuldade de realização da prova pelo consumidor. 3)- Constatada a hipossuficiência, revelada pela impossibilidade, ou extrema dificuldade do consumidor fornecer os dados para a realização da perícia, informações estas que estão de posse do banco com quem contratou, justificada está a inversão do ônus da prova. 4)- Recurso conhecido e improvido. (20080020001512AGI, Relator

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 autores no imóvel localizado nas terras onde hoje se situa o condomínio Império dos Nobres.Tal sentença transitou em julgado e foi determinada a expedição de mandado reintegratório, que, no entanto, se encontra suspenso, devido à dúvida levantada pelo Ministério Público a respeito da localização exata do imóvel a ser reintegrado.Segundo Liebman, embargos de terceiro é "ação proposta por terceiro em defesa de

Caderno único ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 Nº 221119-4/10 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva. R: CINTHYA ALMEIDA OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Emende-se a inicial, constituindo a parte requerida em mora, através de carta registrada expedida por intermédido de Catório de títulos e documentos ou pelo protesto do título, a critéiro do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718338-16.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ELIZABETE MARIA GARISTO RÉU: ALEXANDRE DRUMMOND DE LIMA E SILVA, BRUNO NOGUEIRA LIMA, SARAH ROZENO DO NASCIMENTO NOGUEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postergo a realização da audiência de conciliação e mediação para momento posterior à ap

Caderno único ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de outubro de 2010 PARA CONSTRUCAO SA. Adv(s).: GO019610 - Ney Rocha Porfirio. R: VALDECK DE OLIVEIRA FERNANDES SAMPAIO. Adv(s).: (.). Juntei peça(s) de fl(s). 173/176.Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando desde logo a sua finalidade, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 14/10/2010 às 13h29.. Nº 9347

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2011 indevida praticada por este. Diante da condição econômica do autor, que aparentemente não é de grande posse, já que os valores apresentados como faturas de cartão de crédito não são consideráveis, o valor de R$ 24.000,00 é excessivo, podendo levar a um enriquecimento para o autor. O valor de indenização tem que servir como amenizador de uma dor sofrida, porém, não causa de um enriquecime

Caderno único ● 22/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de março de 2011 de hipossuficiência.Custas remanescentes pela autora (artigo 26 do Código de Processo Civil).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Brasília - DF, quinta-feira, 17/03/2011 às 17h43.GRACE CORREA PEREIRA RABELOJuíza de Direito Substituta16. Sentenca Nº 44777-8/07 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: GRUPO OK CONSTRUCOES INCORPORACOES SA. Adv(s).: DF024157 Karin de Lima Soares. R: CLAUDILENE SILVA REIS. Adv(s).: Defensori

Caderno único ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de junho de 2010 cumpre esclarecer que a inércia do herdeiro intimado exime a ré de futuro pagamento, pois o direito deste se resumirá em demandar contra os herdeiros que atuam no pólo ativo da demanda em eventual ação regressiva. Ora, os embargos declaratórios não se destinam a reforma da sentença embargada, e a eles não pode ser atribuída a finalidade de modificar sentença ou decisão que não se enquadrem no art. 535 do CPC.S

Caderno único ● 12/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de junho de 2008 tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.' (RESP 551682/SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0070277-3 Min. CESAR ASFOR ROCHA).ANTE O EXPOSTO, rejeito o pedido de depósito inicial das prestações e de suspensão da inscrição em cadastro de proteção ao crédito.Cite-se e Intime-se.Brasília - DF, quarta-feira, 21/05/2008 às 17h20.AISTON HENRIQUE DE SOUSAJuiz de Direito03. Nº 47964