Caderno único ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de abril de 2015 do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Apresentada contestação, caso seja apresentado documento novo ou alegada matéria preliminar, intime-se o autor para réplica. Após, i

Caderno único ● 20/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de novembro de 2008 Nº 67934-9/03 - Indenizacao - A: ALEJANDRO ANDRE DA SILVA RIBEIRO. Adv(s).: DF006035 - Nilton da Silva. A: ALEJANDRO ANDRE DA SILVA RIBEIRO e outros. Adv(s).: DF006035 - Nilton da Silva. R: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA. Adv(s).: DF003495 Francisco Carlos Caroba. R: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA e outros. Adv(s).: DF003495 - Francisco Carlos Caroba. A: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CAMPOS. Adv(s).: (.).

Caderno único ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de março de 2015 Taguatinga, Taguatinga - DF - CEP: 72115-900 - Sala 165 - Telefone: 3103.8120 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 10 - Proceda-se à restrição de circulação no cadastro do bem junto ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD. Confiro à presente decisão força de Mandado. Cumpra-se. P. Taguatinga - DF, quinta-feira, 19/03/2015 às 16h45. Camille Gonçalves Javarine Ferreira,Juíza de Direito Su

Caderno único ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de agosto de 2013 lei dos juizados especiais, contempla a hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito quando reconhecida a incompetência territorial. (20080111230546ACJ, RELATOR FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, JULGADO EM 13/10/2009, DJ 23/11/2009 P. 192) Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas pr

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 (Acórdão n.500891, 20090410124619APC, Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/04/2011, Publicado no DJE: 04/05/2011. Pág.: 286) - Grifos nossos. Neste ponto, propondo a ação no prazo legal, o exequente garante o seu direito de ação, conforme dispõe o §1º do art. 219, do Código de Processo Civil, in verbis: "A citação válida

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse das partes, desde que autorizado pelo juiz da causa, ficando as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Certifico, outrossim, que, nos termos do art. 128 e parágrafos do Provimento Geral da Corregedoria, pagas as custas

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 §2º do mesmo artigo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reit

Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 pelo sistema 'bacen jud' (penhora 'on line'), é possível se o devedor não demonstra interesse em pagar a dívida e não prova, efetivamente, que a medida lhe é gravosa. Agravo não provido." (AGI 2006.00.2.001852-6, Rel. Desembargador Jair Soares). Ante o exposto, objetivando futura efetivação de penhora por convolação de depósito ou aplicação financeira, defiro a pesquisa via BacenJud sobre a

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 o cumprimento das determinações judiciais, descaracteriza a desídia do autor e impede a consumação da prescrição intercorrente. III - Apelação provida. (Acórdão n. 583581, 20090110080127APC, Relator VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, julgado em 25/04/2012, DJ 04/05/2012 p. 229) Rejeito a prejudicial de mérito e passo ao mérito propriamente dito. O depósito vinculado à ação de busca e apreens

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 demanda e o seu depósito em poder de um dos prepostos da parte autora, ficando este como depositário fiel. Independentemente da execução da liminar, cite-se para, querendo, apresentar resposta, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar, sob pena de revelia, ou seja, sob pena de que se reputem verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos ter