Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da gestão territorial e da implementação da política florestal. O prazo de duração do presente Termo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Data da Assinatura: 22/11/2021. (a)Laio Verbeno Sathler - Supervisor Regional Mata (b)Eloísio Antonio de Castro - Prefeito Municipal 3 cm -22 1559084 - 1 Instituto Mineiro d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Diário do Executivo ANULAÇÃO DE LOTE Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 107/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI 1450.01.0037399/2021-62, nos termos do art. 50, do Decreto Estadual 48.012/2020, o qual determina que a aut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Julho de 2021 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo Certidão de Registro do imóvel/Comodato/Imóvel Domínio Público (quando couber): Registro do Imóvel, Certidão de Inteiro Teor ou Certidão de Ônus Reais do Imóvel emitida nos últimos 12 meses antes da apresentação da proposta de plano de trabalho que comprove a sua propriedade. Obs.: No caso de imóvel pertencente a órgão ou entidade da Administração Pública diverso do convenente, deverá ser apresentada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000337/2021​ Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL. Objeto: programa de castração cirúrgica e microchipagem de cães e gatos. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4221 .0001.3340.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ 500,00. Assinatura: 08/07/2021. (a) Ana Carolina Mi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Julho de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 8. Da retratação 8.1. Da decisão de suspensão ou cassação caberá pedido de retratação com efeito suspensivo, que deverá ser interposta no prazo de dez dias da data de publicação no SEI. 8.2. A pessoa legítima para interposição da retratação é o autor do requerimento de que trata o item 3 deste Edital ou seu procurador, devidamente constituído. 8.3. A retratação deverá ser encaminhada à

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções SEAP nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 160/SEJUSP/NUREL/202, de 11 de novembro de 2022, emitida pelo Núcleo de Relatoria da SEJUSP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0123914/2022-11, no que diz respeito ao ARQUIVAMENTO do processo em desfavor da empresa MÉTODO S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo RETIFICAÇÃO RESULTADO 2ª ETAPA - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL/TESTE DE APTIDÃO FÍSICA A Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2021, instituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF nº 3.051, de 08 de março de 2021, RETIFICA o Resul

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo * MML Metais Mineração Ltda. – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Passa Tempo/MG – PA SEI nº 2100.01.0022433/2022-83 ou 13020000081/20. Motivo: Não cumprimento/entrega das informações complementares solicitadas. Em 07/10/2022. (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1.3 -Entende-se por Tecnologias Sociais o conjunto de técnicas, metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida, nos termos da Lei Estadual 20.377/12, que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Tecnologia Social. 1.4 -As práticas ou projetos devem estar em fase de execução - num estágio