TJMG 22/06/2021 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas
e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de
Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail:
[email protected]
Número do Auto Fundamentação (Decreto/
Autuado
de Infração
Anexo/Código)
Celio Luis da Fonseca 229594/2021
44.844/2008 – V
CPF: 840.881.766-34
– 509 / 536
de Autos de Infração Triângulo Mineiro – SUPRAM/TM, situado na
Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.:
34-3088-6417
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Adriano Aparecido de Almeida
071.169.046-46 269195/2021
Aelcio Tomaz da Silva
065.825.376-01 271787/2021
Ailton Pitombeira Caminha
648.007.501-30 269582/2021
Ana Maria de Oliveira
035.878.326-76 271166/2021
Claudemar Macedo Borges Júnior 088.966.386-66 270754/2021
Divino Donizete dos Santos Silva 899.400.166-20 272876/2021
Gibran Camargo Feres Filho
139.585.136-03 271778/2021
Isac Costa Maciel
062.614.768-96 266101/2020
José Francisco Silveira
106.920.536-20 128085/2021
Lodair Antônio Mori
129.256.668-09 268821/2021
Phelipe Weber de Souza
085.894.796-09 269797/2021
Tiago Jesus Gomes
426.023.888-40 269993/2021
Valdemir Machado Rios
088.454.475-37 269969/2021
7 cm -21 1495772 - 1
5 cm -21 1495613 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto
de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Triângulo
Mineiro – SUPRAM/TM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo para inscrição em dívida ativa. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9210779
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a Empresa OI S/A - Em Recuperação Judicial. OBJETO: A alteração da parte DA CONTRATADA do Contrato
n.º 9210779. DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
- Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças / Delegação de Competência - Resolução Semad nº 3041, de 30 de Dezembro de 2020 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD b) MITSUO ORLANDO NONAKA - Executivo de Negócios; EDUARDO
CAMARGOS LOPES - Gerente de Vendas Corporativo - TELEMAR
NORTE LESTE S/A
3 cm -21 1495561 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM notifica os autuados abaixo relacionados da decisão administrativa sobre os bens apreendidos
pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1436.
Autuado
Jorge Gabriel Soares CPF: 290.653.646-68
Valdir Fernandes de Souza CPF:402.233.453-34
Geraldo Antônio dos Santos CPF: 834.914.736-91
Leonardo Pereira de Souza CPF: 254.469.610-74
Francisco Balbino de Souza CPF: 066.285.616-31
Baltazar Luis Rabelo CPF: 339.046.826-87
Felíssimo Tadeu da Costa CPF: 116.475.676-10
Thiago Emílio Vieira Magalhães CPF: 067.682.646-64
Cláudio Roberto de Morais CPF: 043.828.506-90
Vanderlei Alves Rodrigues CPF: 003.929.038-13
Rafael Marcelino Fernandes CPF: 032.561.486-54
Nilton Cézar Filho CPF: 274.213.468-99
Hélio Ermelindo das Neves CPF: 390.118.526-72
Manoel José Ribeiro Júnior CPF: 533.773.206-44
Eder Boaventura da Silva CPF: 337.384.086-49
Maria de Fátima Bento Silva ME CNPJ: 02.515.257/0001-01
Prefeitura Municipal de Augusto de Lima
CNPJ: 17.694.845/0001-27
Cresso Silva de Mendonça CPF: 022.260.906-06
Joraine Almeida dos Santos CPF: 055344.666-50
Carvalho e Delgado Ltda ME CNPJ: 23.167.901/0001-78
João Ferreira da Silva CPF: 025.590.796-66
Antônio do Espírito Santo Cardoso CPF: 591.093.946-72
José Vanceslau de Souza Neto CPF: 211.344.996-04
Joama Nunes Miranda CPF: 428.221.141-53
Antônio de Oliveira Costa CNPJ: 06.337.381/0001-85
Cerâmica Queiroz Ltda. CNPJ: 00.406.472/0001-49
Auto de
Infração
052661/2007
33406/2010
194327/2010
033258/2010
83354/2010
032970/2010
98335/2010
190933/2010
25464/2010
025759/2010
002639/2010
027190/2010
33290/2010
94661/2010
27410/2010
71782/2010
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
83305/2010
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
025470/2010
022475/2010
71853/2010
032968/2010
83505/2010
032921/2010
48329/2007
72655/2010
72207/2010
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
18 cm -21 1495614 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):*
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER/MG – CPF/CNPJ:2300.01.0129084/2021-72 Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de
preservação permanente-APP, Minas Novas/MG – Processo SEI
2300.01.0129084/2021-72 em 21/06/2021 *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG – CPF/CNPJ:2300.01.0129084/2021-72 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo, Intervenção com e
sem supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação
permanente-APP, Senador Modestino Gonçalves/MG – Processo SEI
2300.01.0049904/2021-52 em 21/06/2021
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora.
4 cm -21 1495587 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Fundação Renova, Paracatu, CNPJ nº: 25.135.507/0001-83,
Aproveitamento de material lenhoso, Mariana-MG, Processo Nº
2100.01.0030491/2021-91, em: 18/06/2021; *Maria Elisdete de
Resende Chaves, Morro Grande, CPF nº: 450.663.106-49, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Resende Costa-MG,
Processo Nº 2100.01.0036898/2021-53, em: 21/06/2021.
Barbacena, 21 de Junho de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Fundação Renova, Paracatu, CNPJ:
25.135.507/0001-83, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Mariana-MG, Processo Nº: 2100.01.0022886/2021-77,
DAIA nº 2100.01.0022886/2021-77, em área autorizada de 1,0 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 17/06/2021.
Barbacena, 21 de Junho de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo identificado: *Roberto Carlos Jacinto ME, Sítio Guerra,
CNPJ nº: 18.401.479/0001-33, Supressão de vegetação nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, Coronel Xavier Chaves-MG,
data da decisão: 21/06/2021.
Barbacena, 21 de Junho de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
8 cm -21 1495744 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Empreendimentos Muniz Ltda/Fazenda Bandeirante e Centro Esportivo- CNPJ: 03.657.709/0001-52, Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em APP, Santana do Paraíso/MG, PA/Nº:
2100.01.0005758/2021-37, data da decisão: 11/06/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria
A Supervisora da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce
3 cm -21 1495805 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TA ao Contrato n° 1279/2012. Partes: SEPLAG e FAUSTO PERIM
MONTE ALTO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
12 (doze) meses; Conceder reajuste ao valor do aluguel em 6,7591%
(seis inteiros e sete mil quinhentos e noventa e um décimos de milésimos por cento). Valor: R$98.667,15 (noventa e oito mil, seiscentos
e sessenta e sete reais e quinze centavos). Vigência: de 27/06/2021 a
26/06/2022. Dotação orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 3 3
90 36 11. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 21/06/2021.
Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte pela SEPLAG e Fausto Perim
Monte Alto como Locador.
3 cm -21 1495604 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 029/2021.PROCESSO SEI 1500.01.0080268/2021-81
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: EURICO SUZAEMON KIYOMI,
CPF 226.904.841-53, Lote 020. Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da
Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso.
Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
3 cm -21 1495640 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2021
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade de
licitação reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira desta
Companhia, para contratação da empresa Instituto dos Auditores Internos do Brasil, CNPJ 62.070.115/0001-00, fundamentada nas disposições contidas nos termos do artigo 146, inciso II, alínea “f” do RILC
da Prodemge, e do artigo 30, Inciso II, alínea “f” da Lei Federal nº
13.303/2016, para capacitação especializada na formação e desenvolvimento dos profissionais de Auditoria Interna, através de plataformas de videoconferência ao vivo, para atendimento às novas regras de
Governança Corporativa previstas na Lei das Estatais nº 13.303/2016,
regulamentada pelo decreto estadual nº 14.154/2017, que determina a
elaboração de auditorias com base em riscos e enfoque nas falhas das
estruturas de controles internos, pelo período de 30 (trinta) dias, no
valor total de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Antonio Viana Passos Neto – Diretor - Diretoria
Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -21 1495873 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-950/21
firmado em 21/06/2021 entre RHUMO CONSULTORIA e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de consultoria em recursos humanos para revisão, elaboração,
implementação e acompanhamento de Plano de Cargos, Salários e Carreiras (PCSC) - Modalidade de licitação: Modo de Disputa Fechado
001/2020 Valor total: R$ 199.900,00. Vigência: 6 meses.
2 cm -21 1495963 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
002/2021, Processo de Compra 5141001 020/2021, aquisição de 02
(dois) switches FC SAN, com garantia por 60 (sessenta) meses, e dos
serviços de instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico e atualização de versões, licenciamento de aplicativo de gerenciamento de redes SAN e capacitação para 10 (dez) técnicos. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição
dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.
gov.br. Data da sessão: 05 de julho de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -21 1495663 - 1
HOMOLOGAÇÃO – PE 008/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 008/2021 – Processo nº 5141001
040/2021, para contratação de prestação de serviços de manutenção e
suporte técnico, incluindo serviços de atualização de software e substituição de peças, para equipamentos de rede ETHERNET/IP/MPLS
do tipo switches e roteadores da marca Cisco, conforme Ata do Pregão
do dia 15 de junho de 2021 e declaro vencedora do certame, para o
lote único, a empresa NTT BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 05.437.734/0004-07, no valor de R$
R$ 609.933,31 (seiscentos e nove mil, novecentos e trinta e três reais
e trinta e um centavos).
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
4 cm -21 1495880 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
011/2021, Processo de Compra 5141001 052/2021, para contratação
de empresa especializada em capacitação para realização do Programa
de Desenvolvimento de Lideranças na PRODEMGE, através de plataformas de videoconferência ao vivo, com possibilidade de execução
presencial em comum acordo entre as partes e com custo da contratada.
Especificações e demais condições de participação constam no Edital à
disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.
prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio
Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
CAMG, BH/MG. Data da sessão: 02 de julho de 2021às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor - Diretoria
Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
4 cm -21 1495601 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
006/2021, Processo de Compra 5141001 038/2021, para aquisição de
6 (seis) equipamentos tipo servidores, sendo 04 (quatro) servidores do
tipo A e 02 (dois) servidores do tipo B, incluindo os serviços de instalação, suporte técnico e manutenção. Especificações e demais condições
de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos
sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da sessão: 06 de julho de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -21 1495864 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 009/2021, Processo de Compra 5141001 046/2021, aquisição, sob
demanda, de certificados digitais SSL A1 com prazo operacional de 1
ano, emitidos na cadeia V10 da AC raiz da ICP-Brasil.. Especificações
e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br. Data da sessão: 07 de julho de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -21 1495673 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: Sompo Seguros S/A. Objeto: Renovara vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 19.06.2021. Ref.: inciso
II, do artigo 57,da Lei Federal nº. 8.666/93.valor:R$ 6.000,00 (Seis mil
reais).Vigência:12 (doze) meses, a partir de 19/06/2021. Conforme as
diversas dotações orçamentárias constantes no processo. Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
2 cm -21 1495558 - 1
terça-feira, 22 de Junho de 2021 – 37
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao TDCO/IPSEMG/DER/SEINFRA publicado em
24/03/2021- SEI: 2010.01.0010502/2021-62. Objeto: Alteração. Valor:
R$ 7.945.136,14. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4229 1 449051 10 0 50 1
e 2011 10 122 011 4229 1 339039 22 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Fernando Scharlack Marcato.
2 cm -21 1495889 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.054.0.2019. Partes: MGS
e a Bio Ocupacional Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., CNPJ
nº 07.654.637/0001-40. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
por mais 36 meses a contar de 19/08/2021 e inclusão da Cláusula de
Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura:
18/06/2021.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato dos Termos Aditivos aos Contratos: J.001.0.2021 - Instituto
Zuriel Capacitação e Publicações Eirelli, CNPJ nº 18.553.210/0001-72,
J.004.0.2021 - Aptus Engenharia, Medicina do Trabalho e Laudos Técnicos Ltda-ME, CPNJ nº 29.106.161/0001-46, J.006.0.2021 - Certicode Certificação Digital Ltda-ME., CNPJ nº 27.510.943/0001-10,
J.014.0.2019 - Trindade Barbosa Análises Clínicas Ltda, CNPJ nº
13.150.241/0001-69, J.029.0.2019 - Bom Trabalho Assistência Ocupacional Ltda-EPP, CNPJ nº 01.937.797/0001-10, J.010.0.2018
- Amatec Amazônia Tecnologia e Sistemas Ltda-EPP., CNPJ nº
08.654.086/0001-88, J.096.0.2018 - Clínica União Ltda-ME, CNPJ
nº 07.984.725/0001-00. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura:18/06/2021.
5 cm -21 1495926 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2016/A
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento NÚCLEO DE NEFROLOGIA
NOROESTE EIRELI (antiga CLÍNICA D’HERONVILLE LTDA) foi
notificado da Decisão em 2ª Instância doPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2016/Aem 18/05/2021e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº.
13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 2ª Instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (parágrafo único, do art.
123, da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se,notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 15de junho de 2021.
Daniel Porto Pessoa
CONTR/SVS/SES/MG
Ângela Ferreira Vieira
DVAA/SVS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
DVMC/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida
DVEF/SVS/SES/MG
6 cm -21 1495812 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2685/2020. Processo SEI
N° 1320.01.0128812/2020-12. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Lontra. Objeto: 01 (Uma) Câmara de Conservação Valor
Unitário R$ 7.100,00 Valor Total R$ 7.100,00 Conforme Evento SEI:
22574599 Data de assinatura: 17/06/2021
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2591/2020 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0054327/2020-06. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES-MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PERDÕES –
MG. OBJETO 02 (DUAS) BOMBAS COSTAIS MOTORIZADAS.
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$5.504,80. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 233/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0072176/2020-76. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): FUNDAÇÃO
DERALDO GUIMARÃES, CNPJ: 20.180.634/0001-80. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
233/2020 (23061313) por 6 (seis) meses, a partir de 29/06/2021, até
28/12/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
17/06/2021
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 29/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0074283/2020-29. Permitente: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. Permissionário:
Hospital São Vicente de Paulo. Objeto: 2 (dois) ventiladores pulmonar:
Valor unitário R$24.359,25: 2 (dois) ventiladores pulmonar: Valor unitário R$48.290,00 No Valor total de: R$ 145.298,50, conforme Guia
Siad, evento SEI N° 18542669. Data da Assinatura do Permitente
17/06/2021
Termo de Permissão Eletrônico Nº 30/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0079045/2020-77. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa
Moreira. OBJETOS: 2 (dois) Ventiladores Pulmonares Microprocessados; Valor Unitário R$ 24.359,25, 2 (dois) Ventiladores Pulmonares
Microprocessados; Valor Unitário R$ 48.290,00, Valor Total da Permissão R$ 145.298,50 conforme guia SIAD 2020/1191 (evento SEI N°
18746158). Data de Assinatura: 18/06/2021.
10 cm -21 1495918 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 024/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de Ponte Nova)
e o HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, sede em
Alvinópolis. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência
60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.000645/2020-54.
2 cm -21 1495909 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106212326520137.