Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 667 Marcello Maciel Mancilha e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Daniele Corrêa Santa Catarina; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Custas pela reclamada, no valor de R$360,00 (trezentos e sessenta reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a reais), calculadas sobre o valor da condena

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1005 senão vejam-se documentos de ID's. 9392e43 - Págs. 3 e 4 e Id. 879A77a, onde consta a evolução salarial de R$18.000,00 (dezoito mil reais) - como reconhecem as embargantes - para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e R$ 28.171,17 (vinte e oito mil cento e setenta e um reais e dezessete centavos), respectivamente. Diante o exposto, não há que se falar em aplicaç

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1441 desvio de função e a indenização por dano moral. Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida a Súmula 297, do C. TST, prescinde da referência expressa a todos Ao decréscimo condenatório, arbitro o valor de R$ 18.000,00 os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação (dezoito mil reais), reduzindo as custas em R$ 360,00 (trezentos

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1474 indenizatório, malgrado a ausência de lei que fixe critérios objetivos para tal, a gravidade da lesão, a extensão e duração de seus efeitos, a possibilidade de superação física ou psicológica, sem olvidar, ainda, que a capacidade financeira do causador do dano não autoriza o arbitramento da indenização em valor que propicie enriquecimento sem causa, ou desp

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Réu Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA APARECIDA DE GOES LIMA LULIA Intimado(s)/Citado(s): - ELAINE CRISTINA LIMA LULIA - Elaine Cristine Lima Lulia Me - MARIA APARECIDA DE GOES LIMA LULIA - Maria Aparecida de Goes Lima Lulia Me - Suzana Maria Oliveira do Amaral Para Todas as Partes Edital CIÊNCIA REAVALIAÇÃO 50/2019 MARCELA AIED MORAES, Juiz a do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capit

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 319 Contudo, desse ônus ele não se desincumbiu, pois não produziu deferidas na presente decisão, no percentual de 2%, no importe de qualquer prova nesse sentido nos autos. R$ 180,00, especificamente sobre as parcelas discriminadas no Dessa forma, à míngua de prova do fato constitutivo do direito TRCT (13º salário proporcional, férias vencidas período aquisitivo

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 694 embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão acórdão embargado. Em vista do intuito meramente protelatório fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado evidenciado nos embargos, condena-se o embargante ao multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 165 diferenças no período imprescrito. CONCLUSÃO Com razão a embargante. Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. De início, ressalta-se que o valor da causa não fora impugnado Intime-se. oportunamente, pelo que deve ser mantido o montante apontado na Publique-se. inicial. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais. Ocorre que, além do adic

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 DEVERIA TER DADO ANDAMENTO REGULAR NO PROCESSO, RECOLHENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS, PORéM PERMANECEU INERTE, CONSIDERANDO-SE INEPTA FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS III E IV C/C 257 E 295, TODOS DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, VISTO QUE A PARTE AUTORA NãO PROCEDEU DILIGêNCIA QUE ERA DE SUA INCUMBêNCIA, DEIXANDO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2822 É cediço que as decisões proferidas em sede de julgamento de recurso especial repetitivo resguardam natureza de tese vinculante no sistema de precedentes instituído pelo CPC/2015, nos exatos termos do art. 927, III. Em observância à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em sede de Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos – I