Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud: - observe que o resultado da pesquisa, caso positivo, ficará arquivado em pasta própria, na Secretaria, para consulta exclusiva pelas partes do processo ou seus advogados, pois documento submetido à sigilo; -

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 Turma, ao julgar o REsp 123.659/PR (Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, RT, vol. 760, p. 209), "as hipóteses contempladas no art. 813 CPC não são exaustivas, mas exemplificativas, bastando, para a concessão do arresto, o risco de dano e o perigo da demora". Também a Terceira Turma, por ocasião do julgamento do REsp 709.479/SP (Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 1º.2.2006, p. 548), deixou consign

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 de laboratório, uma vez que o primeiro exame foi realizado pelo Heréditas, o que foi deferido. O novo exame de DNA foi marcado em 29.03.2017 para ser realizado no dia 10.08.2017 no Laboratório Tecnogene, ou seja, com quase cinco meses de antecedência (fl. 291). Contudo, faltando apenas dez dias para a realização do exame, a parte autora argumentou que não poderia comparecer, visto que estaria res

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 S2, STJ, Relator (a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 07/04/2011, DJe 15/04/2011). Essa é a linha de entendimento que perfilha esta Corte Distrital de Justiça na hipótese de o executado não ser encontrado para citação pessoal. "In verbis": PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO PARA SER C

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 se a aplicação analógica do art. 655-A do CPC, o qual prevê a possibilidade da penhora on-line. -Recurso provido. Unânime. (Acórdão n.769628, 20140020008727AGI, Relator: OTÁVIO AUGUSTO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/03/2014, Publicado no DJE: 21/03/2014. Pág.: 190) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO PROVISÓRIO. BACENJUD. DEVEDOR NÃO CIT

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 parte executada. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação nos autos da parte requerente para dar regular andamento ao feito, certifiquese a Secretaria o transcurso do prazo, ficando desde já advertida a interessada que, independentemente de nova intimação, se constituirá de plano, a hipótese de contumácia, fato esse que ensejará a extinção do processo por ausência de pressupostos de co

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o

Caderno único ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 1. Constitui-se ônus da parte autora a indicação do domícilio e residência do réu, nos termos do art. 282, inciso II, do CPC. 2. Se o exequente exauriu todas as diligências possíveis ao seu alcance para localizar o endereço do executado, torna-se cabível a consulta no sistema BACEJUD para obter tais informações, eis que admitida apenas em situações excepcionais. Precedentes do TJDFT. 3. A

Caderno único ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de maio de 2014 Nº 2012.01.1.092074-0 - Consignacao Em Pagamento - A: BRENDA LEE BARROS DOS SANTOS. Adv(s).: DF027527 - Wyara Morais Alves. R: CORPLUS SA. Adv(s).: DF023173 - Leonardo de Freitas Costa. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, em que o título judicial cujo cumprimento ora se requer originou-se de sentença proferida às fls. 92/94, transitada em julgado. Assim, nos termos do art. 19, II, do P

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 julgamento de todos os processos anteriores a 2005, consoante disposto na Resolução Conjunta n. 01/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, manifestem-se as partes sobre o interesse no processamento do feito, promovendo, caso reputem pertinente, a respectiva restauração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-