Caderno único ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de março de 2015 do art. 267, inc. IV do CPC. A respeito: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Evidenciada a contumácia da autora em promover a citação dos réus, nada obstante a intimação do patrono para impulsionar o feito após o prazo de sobrestamento, é de rigor a extinção do processo com fu

Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de março de 2015 1.Nos termos do artigo 653 CPC, "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". No caso de impossibilidade de citação por ausência do executado em seu domicílio e a existência de bens penhoráveis, o arresto deve ser deferido, sem as exigências do art. 803 do CPC. 2. Recurso conhecido e provido. Unânime. (Acórdão n.69494

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 Nº 2015.01.1.038748-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELE EPP. Adv(s).: DF016613 - Marcilio Alves de Carvalho. R: KAROLINA CORDEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Verifica-se dos autos que a executada não foi localizada, embora tenham sido realizadas as pesquisas aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo (fls. 31/36). Ora, o Super

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - Se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 abaixo trecho de Acórdão no qual, a il. Des. Relatora bem destacou circunstância processual análoga à presente. In Verbis: "(...) In casu, o patrono da parte autora foi advertido de que eventual contumácia pelo prazo de 5 (cinco) dias após exaurido o prazo de sobrestamento do feito acarretaria sentença terminativa (...). Ora, acaso a ordem legal facultasse às partes indeterminadas oportunidades

Caderno único ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de agosto de 2014 embargos de declaração opostos pela parte requerida às fls. 88/92, em razão da inadequação da via eleita. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ceilândia - DF, quinta-feira, 14/08/2014 às 10h53. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito . Nº 2012.03.1.008980-6 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO SAFRA S/A. Adv(s).: DF025309 - Celso Marcon. R: FABIO HENRIQUE BONIFACIO MA