Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 DO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. A cópia do contrato de locação cuja autenticidade foi certificada por Tabelião do Ofício de Notas do Distrito Federal se mostra suficiente a aparelhar Execução de débitos locatícios, o que torna dispensável a juntada do título executivo original. 2. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.807305, 20130710369165APC, Relator: NÍDIA CORRÊA L

Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rel. Min. Luiz Fux, DJe 3.12.2010). 5. Recurso especial parcialmente provido REsp 1240270 / RS (REsp 1240270 / RS, S2, STJ, Relator (a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 07/

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Nº 2014.03.1.026239-6 - Procedimento Ordinario - A: JOSILENE ESTACIO DE ARAUJO. Adv(s).: DF037618 - Marcelo Soares de Albuquerque. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a serem produzidas. As partes são legítimas e estão bem representadas.

Caderno único ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de outubro de 2015 os precedentes supracitados. 4. O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida cautelar pa

Caderno único ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de agosto de 2014 o réu a pagá-la, mas a cumprir a obrigação na forma específica. O seu valor não pode acarretar um enriquecimento sem causa para o credor, mas deve ter um valor capaz de fazer com que o réu desista de seu intento de não cumprir a obrigação, sentindo ser preferível cumprir a obrigação na forma específica a pagar o valor da multa fixada pelo juiz. Em face do exposto, determino a intimação d

Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de maio de 2014 DECISÃO Nº 2014.01.1.077167-5 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 314. Adv(s).: DF030734 - Frederico Veloso de Melo. R: ELOY FERREIRA DINIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de feito de conhecimento, que deve tramitar pelo procedimento comum sumário. Designe-se audiência prévia prevista nos Arts. 277 e 278 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se para comparecer à audiência desig

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA E DE BENS MEDIANTE INTERSEÇÃO JUDICIAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONFERIDOS À PARTE. 1. Estando a obrigação retratada em título executivo, consubstanciando prova literal de dívida líquida e certa, e ante a não localização da devedora, os requisitos legais exigidos pelo legislador processual - artigo 653 CPC - restam implementados, legitimando o a

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Brasília - DF, quarta-feira, 20/04/2016 às 19h29. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 01 . Nº 16168/95 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis, PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: CAVAL

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 partilha. Contudo, indefiro tais pedidos, pois são desnecessários ao deslinde da controvérsia, uma vez que a pretensão se restringe à extinção de condomínio e anulação de partilha extrajudicial, devendo a questão referente aos valores ser questionada na via processual adequada ou após a prolação da sentença. Pelos mesmos fundamentos, indefiro o pedido de intimação do autor para que comprov

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 e consumação de diligências, através da interseção do Juiz da causa, destinadas à localização dos endereços da parte executada e de patrimônio registrado em seu nome passível de expropriação, as quais não podem ser assim realizadas se o exequente não esgotara as vias ordinárias que lhe são acessíveis para o desiderato. 4. Agravo conhecido e parcialmente provido. Unânime. (Acórdão n.670