Caderno único ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 equivocada, uma vez que levou em consideração apenas a aplicação do inciso II, do Artigo 151, do CTN, combinado com a súmula 112 do STJ, deixando de prestigiar o disposto no inciso V, do mesmo Artigo 151, do diploma tributário nacional, que possibilita, por intermédio da concessão de medida liminar ou tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Alegam que o feito está

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 Nº 2013.01.1.187683-9 - Embargos de Terceiro - A: ANTONIO CARLOS ANDRADE DE BARROS. Adv(s).: DF011142 - Elida Avila Pereira. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE JERONIMO FILHO. Adv(s).: (.). Ao exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, e, na forma do artigo 2

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 à 1114. Nos termos da Portaria Nº 02, de 31.03.2016 deste Juízo, fica INTIMADA a parte TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA para que se manifeste acerca da petição ora juntada, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 29/01/2018 às 17h31. . Nº 2016.01.1.093426-4 - Procedimento Comum - A: EDISON GUILHERME HAUBERT. Adv(s).: DF022853 - Luiz Gonzaga de Araujo. R: BANCO DAYC

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 exequente para se manifestar acerca da petição de fls. 431/432. Brasília - DF, terça-feira, 05/04/2016 às 16h35. Juíza Acácia Regina Soares de Sá,Juíza de Direito Substituta . Nº 2011.01.1.206245-8 - Ordinaria - A: LIBERIO SEVERINO DE REZENDE FILHO. Adv(s).: DF029299 - Paulo Roberto Resende Boaventura. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araujo, Proc(s).: PR-NAO

Caderno único ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Nº 2003.01.1.017375-5 - Mandado de Seguranca (civel) - A: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA. Adv(s).: DF016371 - Tatiane Becker Amaral. R: GERENTE REC CRED TRIBUTARIO DIR ARREC SEC FAZ DO DF. Adv(s).: DF013457 - Tiago Streit Fontana, Nao Consta Advogado. LITISCONSORTE PASSIVO: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013457 - Tiago Streit Fontana. De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, fica a parte autora int

Caderno único ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Nº 2009.01.1.093020-2 - Ordinaria - A: DENIS PORTO RODRIGUES. Adv(s).: DF023166 - Gustavo Henrique Moreira da Cruz, DF024131 - Bruce Flavio de Jesus Gomes. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028290 - Rogerio Oliveira Anderson. Juntei aos autos petição do autor, requerendo execução do julgado (fls. 121/123). Consta o preparo. Não consta a contra-fé. De ordem do MM Juiz, à parte autora para provid

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 hospitalares). Julgo extinto o feito com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Decisão sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do CPC. P.R.I. Brasília - DF, segunda-feira, 17/03/2014 às 13h58. Germano Crisóstomo Frazão Juiz de Direito ". Brasília - DF, sexta-feira, 28/03/2014 às 18h01. . Sentenca Nº 2008.01.1.139384-8 - Cumprimento de Sentenc

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 Lincoln de Sena Moura. A: LOURDES MARIA DAS GRACAS. Adv(s).: (.). A: LUCIA PERES ALVES. Adv(s).: (.). A: MANOEL CARNEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: MARIA ALVES DE CASTRO REIS. Adv(s).: DF009234 - Ordenato Candido Borba. A: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: MARIA DA SILVA BENATTI. Adv(s).: DF009234 - Ordenato Candido Borba. A: TEREZA DE MELO. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-ETH CORDEIRO DE AGUIAR. JU

Caderno único ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de setembro de 2014 INFORMADO. Intime-se a parte autora cumprir a decisão de fls. 129, sob pena de desistência da perícia outrora deferida. Brasília - DF, sextafeira, 19/09/2014 às 14h50. Germano Crisóstomo Frazão,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.075411-0 - Cominatoria - A: PAULO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF040196 - Kleber Lopes de Sousa Araujo. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos, P

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Nº 2014.01.1.194889-6 - Acao Civil de Improbidade Administrativa - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF002475 - Marcos Jorge Caldas Pereira. R: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF002475 - Marcos Jorge Caldas Pereira. R: CARLOS ALBERTO JA