Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1406 AMRO REAL S/A, alegando que subscreveu contrato de financiamento. Diz que há cláusulas abusivas: capitalização mensal de juros e cobrança de tarifa de cadastro; tarifa de emissão de carnê; cumulação de comissão de permanência com juros moratórios e demais encargos; nula a nota promissória assinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 1300 nos autos, propõe AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL c.c. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO INCIDENTE E PEDIDO DE LIMINAR em face de BV FINANCEIRA S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, alegando, em suma, que subscreveu contrato de alienação fiduciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1252 cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). P.R.I. Campinas, 8 de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 935 1292 que em caso de não localização do bem fiduciariamente alienado, é lícito ao credor, convertida a ação de busca em apreensão em depósito, prosseguir na cobrança da dívida nos próprios autos, sendo desnecessário o ajuizamento de execução” (AgRg no Resp 760415/DF, DJ 17.10.2005, p. 313, rei. Min. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1128 1191 processual civil extravagante em vigor; 2002, 6ª ed., São Paulo, RT, P. 256, nota 6 ao art. 3º). No caso em apreço, tal binômio está presente, pois o autor necessitou vir a juízo para pleitear a tutela ao seu hipotético direito e, ademais, utilizou-se da via adequada para tal fim. A petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 1594 designar audiência de instrução e julgamento para a produção de novas provas. O pedido é improcedente. De fato, inexistem cláusulas abusivas no contrato e nem fatos supervenientes que recomendem a revisão objetivada. Inexistiu a cumulação de encargos indevidos, nem tampouco cobrança de juros extorsiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1254 295 do CPC. No mérito, o pedido improcede. Inexistiu a cobrança de juros abusivos. Quanto ao montante dos juros, não existe ofensa ao disposto no artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, levando-se em conta que as taxas de juros bancários são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo, pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 1160 jurisdicional poderá lhe proporcionar.” (in Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor; 2002, 6ª ed., São Paulo, RT, P. 256, nota 6 ao art. 3º). No caso em apreço, tal binômio está presente, pois a parte autora necessitou vir a juízo para pleitear a tutela ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1428 REGIMENTAL - Contrato de abertura de crédito - Capitalização mensal - MP 2.170-36 - Comissão de permanência - Cumulação - Impossibilidade - Honorários advocatícios - Fixação do valor em fase de liquidação - Reformatio in pejus - Impossibilidade. - É lícita a capitalização mensal de juros nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 1659 quanto ao montante dos juros, não existe ofensa ao disposto no artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, levando-se em conta que as taxas de juros bancários são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo, presumivelmente, de pleno conhecimento da autora quando da contratação, inexistindo dem