Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 457 51 Rep. Jurídico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO Rep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE Rep. Jurídico : 14658 - CE JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO Rep. Jurídico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 416 telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas", tal direito Maurício Godinho Delgado, em sua obra "Curso de Direito do não é absoluto, cedendo espaço ao interesse público. Trabalho", 15ª edição, 2016 - LTr, p. 720, leciona que a prática de Nesse sentido a Lei Complementar nº 105/2001, que regulamenta o monitorar as contas dos funcionários somen

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 306 serviços bancários, limitados pela Resolução 2.707/2000, do atendimento bancário, como instrumento de inserção social, assim Conselho Monetário Nacional, e ele, reclamante, recebeu entendidos aqueles que não possuam agências bancárias, Posto de treinamentos específicos com o pessoal dos bancos conveniados Atendimento Bancário (PAB) ou Posto Avançado de A

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 323 MARIA PEREIRA DOS SANTOS Por essa razão, foi postulado que seja aplicada a jornada especial ULISSES FERREIRA LIMA NETO dos bancários, determinando à reclamada que observe o comando ADV. DOS RECORRIDOS: TÁCIO CERQUEIRA DE MELLO do art. 224 da CLT e seja pago, como extra, o trabalho realizado após a 6ª hora diária. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS A reclamada, por s

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 604 Diante disso, para que se possa concluir pela existência de direito Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos têrmos da legislação subjetivo do autor à nomeação, impõe-se verificar a presença das pertinente; hipóteses acima, notadamente se houve preterição arbitrária e e) exercer o monopólio das operações sôbre penhores civis, com imotivada por part

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2679 se recorrer ao Judiciário para buscar a pretensão resistida, sendo Em audiência, o preposto do banco asseverou que as condições de adequado o meio utilizado) e há possibilidade jurídica do pedido trabalho da Reclamante eram idênticas às de outras duas (cabimento na tutela jurisdicional pretendida). Reclamantes, mencionando e ratificando os termos do depoimen

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2688 VI, TST, por todos os haveres rescisórios que se fizerem as, tão-somente, para o procedimento denominado "alívio de caixa" confirmados nesta decisão judicial. (levar ao banco valores acumulados em face das operações A Reclamante se insurge, rogando pelo reconhecimento da ilicitude bancárias realizadas no correspondente bancário). Assim, não da terceirizaç�

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 407 administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, de valor de propriedade de terceiros. a

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3133 (OSCIPS), tudo conforme discriminado no § 6º do art. 1º da Lei sua contestação diz: 11.110/2005. Art. 1º. É autorizada a constituição de Sociedades de Crédito ao Diz que não pode ser comparada a uma instituição financeira de Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte, as quais: crédito, considerando a vedação contida no inciso V do art. 1º da Le

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 186 Preliminar que se rejeita. "Art. 1º Instituir o Serviço Financeiro Postal Especial, denominado 3. MÉRITO Banco Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Insurge-se a recorrente contra a decisão de primeiro grau, Telégrafos - ECT, de acordo com os princípios gerais definidos aduzindo que o "banco postal" não é banco ou localização e sim