Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3333 caso e que FRANCISCO colocou seu nome no processo apenas para incrimin?-lo; que n?o arrumou pistoleiros para FRANCISCO; que FRANCISCO mora perto de sua casa e o acusou falsamente; que n?o recebeu nenhum dinheiro de FRANCISCO ou de MARLETE; que n?o conhecia a v?tima MARCELO, que s? ouviu falar sobre o homic?dio e que o corpo de MARCELO havia sido encontrado no rio; que s? falou com a mulher de FRANCIS

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5300 PROVA TESTEMUNHAL. SUPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. O art. 167 do C?digo de Processo Penal disp?e que, desaparecendo os vest?gios do crime, a falta do exame de corpo de delito poder? ser suprida pela prova testemunhal, como ocorreu no caso dos autos. Improcedente, dessa forma, a alega??o de falta de justa causa para a a??o penal por aus?ncia de prova da materialidade do crime. II. O exame das quest

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2628 RESENHA: 05/02/2021 A 05/02/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - VARA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA PROCESSO: 00013838220118140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/02/2021 DENUNCIADO:ROSINEY AZEVEDO GOES VITIMA:A. G. S. VITIMA:L. B. S. . Vistos etc. Diante do falecimento do indiciado, conf

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 617 ABSOLVIÿ¿O SUMÃRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÿNCIA DAS HIPÿTESES DO ARTIGO 415 DO CÿDIGO DE PROCESSO PENAL - IMPRONÿNCIA - N¿O CABIMENTO - MATERIALIDADE E INDÃCIOS DE AUTORIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÿNCIA N¿O VERIFICADA - SÿMULA 64 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÿA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PERICULOSIDADE CONCRETA VERIFICADA - P

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1704 militar. ??????Os autos foram encaminhados a esta Justi?a Militar estadual. ??????O Minist?rio P?blico Militar requereu o arquivamento do procedimetno por n?o haver elemetnos de prova suficientes para dar suporte ao oferecimento de denuncia. ???????????O Minist?rio P?blico ? o t?tular exclusivo da a??o penal p?blica, cabendo a seus agentes, em princ?pio, deliberarem quanto ? exist?ncia ou n?o de elementos

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3787 e condi??es da a??o penal, pelo que poss?vel apreciar o m?rito da pretens?o punitiva delineada na Den?ncia. ???????????Seguindo no exame, temos que os crimes dolosos contra a vida s?o afetados constitucionalmente ? compet?ncia do Tribunal do J?ri (Art. 5?, XXXVIII da CF/88) onde 07 (sete) pessoas leigas do povo, representando a sociedade, julgam soberanamente o caso. Tais pessoas, escolhidas aleatoriamen

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1627 integralidade (exist?ncia de injusta agress?o, atual ou iminente; e o uso moderado dos meios necess?rios para repelir tal agress?o). Tais circunst?ncias, portanto, colocam em d?vida a configura??o da leg?tima defesa. Assim, reiterando, existindo duas vers?es para os fatos, imp?e-se a remessa do julgamento ao Tribunal do J?ri, uma vez que, como j? mencionado, neste momento processual, prevalece o en

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3818 de Processo Penal, para o decreto de pronúncia basta que o juÃ-zo se convença da existência do crime e dos indÃ-cios de autoria, ou seja, havendo dúvida, mÃ-nima que seja, a questão deve ser remetida ao Tribunal do Júri, constitucionalmente competente para a decisão final. - Não se mostrando manifestamente improcedente, as qualificadoras devem ser mantidas para a apreciaç

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1623 praticava crimes, por?m nunca tendo presenciado algum. ?????A testemunha Alex Baia Beltr?o, Fernanda Caritas Martins Reis n?o teriam presenciado os fatos, mas que ouviram coment?rios de que teria acontecido os fatos descritos na den?ncia. ?????A testemunha Elison da Silva Pinheiro e Edilson da Silva Pinheiro, informaram que conhecem o acusado e teriam presenciado a v?tima ser chamada por ocupantes

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 5438 para sustentar o decreto de pronúncia, improcedente se mostra a despronúncia a qual, somente é admissÃ-vel quando o magistrado não se convence da existência do crime ou de indÃ-cio suficiente de que seja o réu o seu autor. 2. RECURSO CONHECIDO E NÿO PROVIDO (TJPA, Recurso em Sentido Estrito, processo 0001298-43.2009.8.14.0201). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, I e IV DO CÃ