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Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2689 34818, MARIA IGNEZ FERREIRA DA SILVA 34819, MIYOKA SAIKI 34841, MARIA TEREZA SIZUE HOTA 34857, MIGUEL EUZEBIO CARDOSO PASSOS 34860, CARLOS EDGARD LAURENTI 34861, ELOIZA EUGENIA PEREIRA 34864, CARLOS ROBERTO BERLATO 34893, SUELY DE CASTRO ARAUJO 34894, CARLOS ALBERTO SIM 34906, JOSE DE FATIMA ALVES 34919, VALDECI DE OLIVEIRA ALCANTARA 34923, DEOC
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3115 1999.01.00.099211-0, Relator: JUIZ FEDERAL CARLOS ALBERTO SIM¿ES DE TOMAZ (CONV.), Data de Julgamento: 11/05/2005, SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR, Data de Publicaç¿o: 09/06/2005 DJ p.66) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇ¿O. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO. ILEGALIDADE DO ATO. ANULAÇ¿O. EFEITOS EX TUNC. REINTEGRAÇ¿O NO CARGO. VERBAS SALARIAIS PRETÉRITAS DEVIDAS. - A anulaç¿o do ato administra
TJSP 17/09/2019 - Pág. 1611 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1611 DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de sete
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 849 de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Ducler Foche Chauvin (OAB: 269191/SP) Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway (OAB: 267688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 8
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 2682 valores percebidos pelos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional em atividade.4. Correç¿o monetária nos termos das Súmulas 19 dessa Corte e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citaç¿o. 5. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenaç¿o. 6. Remessa oficial e apelaç¿o da Uni¿o n¿o providas. Apelaç¿o do autor parcialmente provida. (99211 DF 1999.01.00.099211-0, Rela