Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 o artigo 451 do Código de Processo Civil. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, a parte deverá comprová-las caso deseje a substituição, sob pena de indeferimento. Caso pretendam, de forma a acelerar a tramitação do feito, evitando diligências inúteis, podem as partes, ao realizar o depósito dos róis de testemunhas, assegurar que referidas testemunhas comparecerão à audiência independent

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 SENTENÇA N. 0713152-69.2018.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF35879 MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: ULTRALOG TRANSPORTE E VIAGENS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO HENRIQUE PEREIRA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERA

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 apuração do consumo no hidrômetro geral apontar uma diferença superior a 10%, em relação ao consumo apurado pelo somatório dos volumes medidos nos hidrômetros das unidades usuárias e da área comum, o prestador de serviços deverá comunicar tal fato ao condomínio para que este possa tomar as providências necessárias para identificar e corrigir eventuais problemas em suas instalações. §

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 N. 0706480-36.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA PEREIRA. Adv(s).: DF25604 ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA, DF37900 - BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA. R: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Número do processo: 0706480-36.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 majoritária de que os embargos ao mandado monitório têm natureza de ação, e não de contestação. Existem dois sistemas procedimentais pelos quais pode ser oferecida a tutela monitória ao jurisdicionado. Num primeiro sistema o juiz profere no início do procedimento um mandado de cumprimento da obrigação, sendo que, apresentada a defesa pelo réu, o procedimento monitório se transforma em procedim

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 danos materiais e morais ajuizada por PLÁCIDO ROCHA SOBRINHO E OUTROS em desfavor de PEDRO HENRIQUE DE MORAES REGO E OUTROS, partes qualificadas nos autos. Os devedores/autores promoveram o cumprimento voluntário da obrigação, mediante o depósito de fls. 582/583. Intimados, os credores/réus aduziram, às fls. 649/652, a ausência do depósito dos honorários de sucumbência referente ao processo

Caderno único ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de maio de 2015 notificação da desistência do contrato, e impedir a inscrição do nome do promitente comprador nos cadastros de inadimplentes até julgamento final. Agravo provido." (20130020169793AGI, Relator Jair Soares, 6ª Turma Cível, DJE 27/08/2013, p. 189). O perigo de dano irreparável reside no fato de que não pode a autora consumidora ser compelida a adimplir obrigação proveniente de contrato que prevê

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 EFEITOS DO DEFERIMENTO. I - A gratuidade da justiça pode ser concedida em qualquer fase do processo, dada a imprevisibilidade dos infortúnios financeiros que podem atingir as partes, impossibilitando-as de suportar as custas da demanda. II - Todavia, a concessão do benefício só produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não send

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 Adv(s).: (.). R: INCORPORACAO BORGES LANDEIRO SA. Adv(s).: (.). Por todo o exposto, nos termos do Art. 789, 797 e 835, inciso IV e § 1º, do CPC, DECRETO A PENHORA dos imóveis matriculados sob nº 38.538 e 39.016 no 6º Ofício de Registro de Imóveis. Nomeio INCORPORAÇÃO GARDEN depositária fiel do imóvel. Registre-se as penhoras no Sistema e-RIDF, consignando a autorização para que o digno Titula

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 sua conta pelo requerido e autorizações para desconto e débito em conta corrente assinadas pela autora ao ID 21721589, Págs. 8 e 9. Tendo o banco requerido suscitado fato extintivo do direito da autora, já que acostou aos autos prova da relação contratual e da remessa de valores para a sua conta corrente, caberia à autora, demonstrar que o valor não foi creditado em sua conta bancária. Todavi