Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 à operadora de plano de saúde o cancelamento unilateral do contrato, por inadimplemento do usuário, mas apenas depois de sessenta dias de inadimplência do beneficiário e ainda de sua prévia notificação. No caso em apreço, verifico que a ré cancelou o contrato firmado com a requerida após constatada inadimplência relativa aos meses de novembro/2016 a janeiro/2018, conforme notificação traz

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 do mérito. Nesse sentido, a Emenda Constitucional n. 66 suprimiu do texto da constitucional a exigência de prévia separação, judicial ou de fato, para decretação do divórcio. Assim, basta a vontade madura das partes para a procedência do pedido. No caso dos autos, a relação conjugal restou comprovada pela certidão de casamento jungida dos autos e não há, ainda, óbices à homologação do ac

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 da sentença. É o relatório. VOTOS O Senhor Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS - Relator Conheço do recurso porque presentes todos os requisitos necessários para a sua admissibilidade. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao recorrente. O autor tem o direito de ser regularmente intimado para a prática dos atos processuais. É inegável o prejuízo sofrido pelo recorrente em não ser inti

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 Nº 2007.01.1.059921-5 - Cobranca - A: SUELI DOS SANTOS AMAZONAS. Adv(s).: DF010215 - Murilo Mendes Coelho. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF008520 - Susana Gomes de Almeida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente à diferença entre o montante pago a título de correção monetária sobre o saldo da cade

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 DISTRITO FEDERAL CAESB(00.082.024/0001-37); GRACIELA RENATA RIBEIRO(047.345.316-92); Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Endereço: Avenida Sibipiruna, 13/21, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71928-720 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID nº 23680556 de dilação de prazo por mais 3 (três) dias para que esclareça e divergência de valores. Intime-se

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 Sul - SMAS, Trecho 03, Lotes 04 a 06, Bloco III, 2º Pavimento - BRASÍLIA/DF - CEP: 71205-100 (PRÓXIMO AO PARK SHOPPING / ESTAÇÃO DO METRÔ). Ficam as partes advertidas da obrigatoriedade de comparecerem pessoalmente à audiência ora designada; a ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, e a ausência da parte ré, a presunção de verac

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 06/02/2014 às 14h50. Valéria Motta Igrejas Lopes,Juíza de Direito . Nº 2013.01.1.178507-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LSEM ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF037900 - Barbara Daiana Fontoura de Souza. R: EDER LINS DE FIGUEIREDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para complementar a qual

Caderno único ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de maio de 2015 Nº 2013.01.1.130975-7 - Procedimento Ordinario - A: DILMO DE PAULA E SOUZA VIDIGAL. Adv(s).: DF005838 - Jose Alves de Alencar. R: PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF034537 - Pedro Henrique Soares Magalhaes. R: SALETE MARIA HENKES THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF024718 - Leonardo Henkes Thompson Flores. Diante de todo o exposto, julgo EXTINTAS AS PRETENSÕES veiculadas nos autos do processo 2013

Caderno único ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de novembro de 2014 art. 269, III, do Código de Processo Civil, deixando de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, observado o procedimento legal. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Brasília - DF, terça-feira, 11/11/2014 às 15h10. Margareth Cristina Becker,Juíza de Direito Titu

Caderno único ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de novembro de 2013 CORASSA. Adv(s).: (.). A: MARIA TEREZA DALLA BERNARDINA. Adv(s).: (.). A: DULCINEA DALLA BERNARDINA FONTANA. Adv(s).: (.). A: RICARDO FONTANA. Adv(s).: (.). A: ENILCEIA DE LOURDES DALLA BERNARDINA EVANGELISTA. Adv(s).: (.). A: DOUGLAS EVANGELISTA. Adv(s).: (.). Defiro o pedido de fl. 40 para conceder o prazo de trinta dias para o cumprimento da determinação de fl. 37. Brasília - DF, quintafeira, 1