Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 pela Magistrada. Ressaltamos que os autos correrão no Sistema PJe com o seu número do CNJ (número único), que poderá ser consultado por meio do número do processo físico, no sítio deste Tribunal. Brasília - DF, quinta-feira, 16/08/2018 às 15h05. . Nº 2013.01.1.099263-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Go

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 apresentada em cada caso. (...) (Acórdão n.915913, 20150020314979AGI, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 01/02/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse viés, a norma contida no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe que ?presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 elencadas, entende-se o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos recorrentes, como suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, compensar os danos ocasionados, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa. XI. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos iniciais, condenando a parte recorrida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil re

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 Nº 2016.01.1.107961-5 - Monitoria - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF038063 - Shamira de Vasconcelos Toledo. R: LETICIA DIVINA MONTEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 3.342,56, acrescida de correção monetária a partir da propositu

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 face do segundo devedor. Decido. A Lei nº 11.101/2005, em seu art. 6º, ensina que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Conforme cópia da decisão da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Regis

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 OS PEDIDOS da autora. Diante da cognição exauriente, revogo a liminar concedida no ID 20655443. Em razão da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC, restando suspensa a exigibilidade por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, nã

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Presentes os pressupostos, conheço do recurso inominado. De uma análise do curso processual, hei por bem reconhecer a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e por violação ao devido processo legal. Entrementes, anoto que as partes apresentam versões antagônicas dos fatos. De um lado a autora/recorrente sustenta que o réu/recorrido extrapolou os limites do exercício regular de direito

Caderno único ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 acrescida de juros e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. 2. Caso possua interesse, o exequente deverá solicitar à Distribuição a certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação para fins de averbação junto ao cartório de registro de imóveis, registro de veículos ou de quaisquer outros registros de bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 615

Caderno único ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de março de 2016 Lucas Fernandes, DF09353E - Rachid Santos Mamed. Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria. Isso porque o acórdão de fls. 220/229 determinou que a sentença fosse cassada, em razão da ausência de análise do pedido incidental de exibição de documentos formulado pela parte autora, conforme o voto do relator, com o qual o vogal concordou. Assim, defiro o pedido de exibição de documentos.

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 Nº 0701817-53.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME. Adv(s).: DF37039 - ANNE CAROLINE BRUNO LAURENTINO MAIA. R: KARLA ANDREA OKUBO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(es): AUTOR: FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Réu(s): RÉU: KARLA ANDREA OKUBO SENTENÇA Cuida-se de