Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1. Junte-se aos autos. 2. Concedo o prazo de 15 dias às partes para apresentarem nestes autos o termo de acordo celebrado nos autos do processo nº 1000305-81.2019.8.26.0363, em curso perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim. 3. Vencido esse prazo, venham-me estes autos conclusos. Publique-se. Brasília, 16 de abril de 2020. 337 O instituto da transcendência prestigia, por um lad

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4568 trabalhistas da empresa terceirizada. termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93." 3. Considerando que o acórdão pretérito da 5ª Turma desta Corte 2. Com isso, o Pretório Excelso deixou claro que a dicção do art. 71, Superior está fundado no inciso V da Súmula nº 331 do TST, diante § 1º, da Lei nº 8.666/1993, apesar de constitucional, como da existência de ato culp

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5491 na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a Consequentemente, no caso concreto, considerando que houve responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da revelia da entidade pública, bem como em face de a decisão do Administração Pública direta e indireta não decorre de mero TRT estar em consonância com o atual posicionamento desta Corte inadimplemento das o

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Agravado(s): MARCELO ANÉZIO HONÓRIO Advogada: Dra. Petronília Custódio Sodré Moralis Agravado(s): MONTREAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Certifico que reautuei os autos conforme determinado. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2020. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo Nº Ag-AI

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4579 EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema 246 da Repercussão Geral

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 8100 REVISTA - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EVENTUAL admissibilidade do recurso extraordinário, como entender de direito. EXERCÍCIO DO JUÍZO DERETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE 1.030, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA REVISTA - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EVENTUAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONFISSÃO - AUSÊNCIA DE EXE

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - LE CANARD EMPREENDIMENTOS LTDA. - MARCIA NATHANY SAMPAIO CRUZ 3362 embargos de declaração - a matéria atinente ao ônus da prova da fiscalização do contrato, compreendeu a SBDI-1 do TST, em Orgão Judicante - 3ª Turma julgamento realizado em 12.12.2019, nos autos dos Embargos E- DECISÃO : , à unanimidade: I - manter a decisão que negou RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria d

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)". No caso, a matéria impugnada no recurso extraordinário alcança o Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF, ao qual a Corte Suprema reconheceu a existência de repercussão geral em 11/12/2020. R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0001001-76.2016.8.04.0000 - Apelação. Vara de Origem: Fórum de Benjamin Constant. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Câmara: Primeira Câmara Criminal Apelante: Daniel Silva dos Santos Defensora: Valéria Araújo Neves (OAB: 120303/MG) Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Kepler Antony Neto Processo: 0001009-53.2016.8.04.0000 - Recurso Esp

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 102, III, "a", da Constituição Federal, impugnando o acórdão recorrido quanto à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público. Nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015, incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal". O Tema 1118 do