Caderno único ● 24/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 24 de janeiro de 2011 sendo razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satis

Caderno único ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de dezembro de 2010 a satisfação do débito. Esclareço que em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor, independentemente do recolhimento de custas, certidão de crédito quanto ao objeto da execução, assegurando-lhe a retomada do feito, caso após o arquivamento dos autos venha a encontrar meios para a satisfação do débito.Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos, não importará em baixa do nome do devedor do Car

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 N. 0702783-56.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAO BATISTA CHAVES MORAES. A: MARIA DACI DE ARAUJO MORAES. Adv(s).: DF13101 - ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA, DF15776 - FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. R: LUIS ALVES DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 excepcionalidade enorme e extrema, diante de situações nas quais se trate de evitar males muito acima das previsões do próprio legislador. Se ordinariamente os próprios embargos ou impugnação não têm eficácia suspensiva sobre a execução, muito menos essa demanda proposta por aquele que não embargou ou não impugnou". Ocorre que no presente caso não houve demonstração da alegada situação

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 decisão interlocutória agravada está dissonante com a proteção albergada para as verbas alimentícias oriundas de recebimento de salário e que a manutenção do bloqueio judicial compromete o sustento de sua família. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para seja reformada a r. decisão recorrida. Sem preparo por ser a parte beneficiária d

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 e já se inseriu no mercado de trabalho. Apesar de alegar que está desempregada desde 1º de novembro de 2018, o fato é que é bacharel em Direito, donde se presume a existência de boa perspectiva de renda, seja como empregada, seja como autônoma, seja como servidora pública. Em relação às alegações de que tem problemas de saúde, nada nos autos indicam que esteja inapta ao exercício profissiona

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1. Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art.

Caderno único ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 em julgado desta sentença, o montante será acrescido de multa no percentual de 10%, seguindo-se a execução do julgado, tudo conforme o artigo 475-J do CPC, acrescidos pela Lei 11 232/05.Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Brasília - DF, terça-feira, 30/11/2010 às 14h45.Robson Barbosa de Azevedo, Juiz de Direito. Nº

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 de, no mínimo, R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais para cada, para se manterem. Sustentam que nem sempre têm este valor e, por isso, recorrem a empréstimos a juros altíssimos. Asseveram que a Agravante S. F. P. C. concluiu o curso superior no final de 2018, mas ainda não está inserida no mercado de trabalho, e gasta a quantia mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custear tratam

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 de recuperação judicial da sociedade empresária ETEC ? Empreendimentos Técnicos de Engenharia e Comércio, ora agravante. Em razão disso, sustenta que o curso processual relativo aos embargos à execução deve ser suspenso. Em suas razões recursais (ID 1311156, fls. 1-11), a agravante sustenta que a recuperação judicial é situação jurídica que produz como eficácia a suspensão da marcha proce