Caderno único ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 autora ou pessoa por esta indicada. Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus ou, caso queira, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias. Autorizo o cumprimento do mandado fora do horário de expedien

Caderno único ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Nº 2015.01.1.013278-2 - Procedimento Sumario - A: ANDREA SEBA DE CASTRO. Adv(s).: DF032170 - Tatyanne Borges. R: VIACAO PIONEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FLAVIO AGUIAR SALES. Adv(s).: (.). Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum sumário. Designe-se data próxima para a realização de audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecer(em)

Caderno único ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013 deve permanecer incólume, sob pena de prejudicar todos os condôminos, dentre os quais não apenas os terceiros estranhos à lide, mas também aqueles próprios que compõem os pólos da ação donde emanara a decisão arrostada, notadamente porque, se não manifestaram qualquer inconformismo quanto as demais obras, é porque anuíram e assimilaram sua execução. 6.Agravo conhecido e provido. Unânime.

Caderno único ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2012 MENEZES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ARI DE ABREU FERRAZ. Adv(s).: (.). R: DALVA FRANCISCA DE MIRANDA. Adv(s).: (.). R: ENEDINO DA COSTA CARVALHO. Adv(s).: (.). Vistos etc. Indefiro o pedido retro, vez que tal medida já foi tentada sem sucesso anteriormente, mostrando-se inócua sua repetição, pois não atingirá o fim colimado pelo exequente. Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJ

Caderno único ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2012 inicial da incidência dos juros, exclusivamente, a data da citação nesta ação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o va

Caderno único ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2012 Nº 34527-2/12 - Despejo - A: ANA CAROLINA RAMOS RIBEIRO. Adv(s).: DF009382 - Erika Fonseca Mendes. R: GISELIA FERREIRA. Adv(s).: DF019995 - Alvaro Pereira Iaccino. Considerando que o contrato foi entabulado com estipulação de prazo, bem como que a parte ré foi notificada, concedo a liminar requerida, com fundamento no art. 59, § 1º, VIII, para determinar que a parte ré desocupe o imóvel objeto da

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 (art. 355, I, do Código de Processo Civil), porquanto a medida não é mera faculdade, mas dever que a lei impõe ao magistrado (art. 6º do CPC) em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, bem como firmada a competência deste Juizado em razão da singeleza da causa e do valor de alçada, passo ao exame do m�

Caderno único ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2013 públicos, como CEB, CAESB, DETRAN, e junto a pessoas jurídicas de direito privado, como as companhias telefônicas (VIVO, TIM, OI/BRASIL TELECOM, CLARO, GVT, etc). Portanto, indefiro o pedido de ofício a esses órgãos e empresas. Traga a requerente o número do CPF da requerida para viabilizar a consulta ao TRE e Receita Federal, no prazo de cinco dias. Fica advertido de que, permanecendo inerte, o fe

Caderno único ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2013 interposto agravo de instrumento, fls. 42/56. Citada, a ré compareceu à audiência e apresentou contestação, fls. 65/82, alegando preliminares, rejeitadas às fls. 63/64. No mérito, sustenta que o contrato foi firmado regularmente e na conformidade da praxe bancária e comercial. Diz que não foram provados os danos morais, se tratando de fato do cotidiano. Afirma, ainda, que há culpa concorrente d

Caderno único ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2013 manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, R