Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito. P.R.I. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0704746-76.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO JOSE SOUTO. Adv(s).: DF13101 - ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 sobre o valor atualizado da condenação relativa aos danos morais (art. 85, § 2º, do CPC). Deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais pela extinção prematura da pretensão acima indicada, na medida em que foi o requerido o responsável por ?dar causa ao processo?, na dicção do art. 82, § 10, do CPC. Bem como não pagará pela sucumbência parcial na pret

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. O arquivo contendo os documentos digitalizados acima relacionados deverá, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderá exceder o tamanho total de 3Mb, deverá, ainda, ser

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 da Corregedoria, que determina que o aviso de recebimento (A. R.) devolvido sem o efetivo cumprimento não necessitará ser juntado aos autos, bastando que seja certificada a informação prestada pelos Correios quanto ao motivo do não cumprimento. Certifico, também, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, que faço vista dos autos à parte autora para falar acerca da(s

Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 nome do executado nos registros do Cartório de Distribuição, posto que ainda pendente de satisfação a obrigação objeto do processo. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 16/05/2012 às 15h36. Andreza Alves de Souza,Juiza de Direito Substituta . Nº 64649/97 - Execucao - A: ELO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA. Adv(s).: DF001043 - Maria Alda Andrade. R: LAIRTON F MIRANDA. Adv(s).: DF007391 - Lairton

Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012 A ré não nega a afirmação de que o acidente ocorreu em atividade comercial, e que o veículo envolvido é de sua propriedade, assim, entendo por verdadeiros os fatos alegados pelos autores, em face da ausência de impugnação específida, art. 302 do CPC. Assim, cabe a ré a manutenção e reparo dos veículos, que utiliza em locação, sendo de sua responsabilidade a ocorrência de danos por falta de

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 qualquer tipo de acordo. Assim, o designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulid

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 julgo procedentes, em parte, os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I). Uma vez que o mútuo bancário em questão foi celebrado sob a égide da Resolução CMN n.º 3.518/2007, lícita se mostra, segundo inteligência iterativa dos tribunais, a cobrança da tarifa de cadastro, porquanto nele expressamente estipulada, pela instituição bancária demandada. Não constituindo o IOF, contraprestação pecuniá

Caderno único ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de maio de 2014 de propriedade da devedora, bloqueados, via Renajud (fl. 369), conforme o determimado à fl. 368. Intime-se e cumpra-se. Brasília - DF, terçafeira, 20/05/2014 às 14h23. Giordano Resende Costa,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.075098-4 - Procedimento Ordinario - A: CLECIO AFONSO DA SILVA. Adv(s).: DF039895 - Marcus da Costa Guimaraes. R: SAFRA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Venham aos autos o comprovante

Caderno único ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de março de 2014 forma, intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2014 às 19h40. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito . Nº 2011.01.1.158253-8 - Cumprimento de Sentenca - A: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF013101 - Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza, DF030023 - Guilherme Cesar de Oliveira Ribeiro. R: LUA MIS