Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua a

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 por se tratar de responsabilidade civil objetiva é dispensável a análise do elemento volitivo, mas a norma exige a análise do elemento objetivo, qual seja a falha de prestação de serviços. Portanto, o requerido responde objetivamente pelos danos causados pela falha na prestação do serviço, bastando à parte autora comprovar o dano e o nexo causal. A alegação da ré de que a alteração do v

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 - Anderson Mangini Armani, PR058344 - Alexandre Augusto Zabot de Mello. A: LINA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO. Adv(s).: (.). A: MARIA CARINEIA NONATO IRENE. Adv(s).: MA009561 - Banedito Jorge Goncalves de Lira. A: MARIA DE JESUS SANTOS MACEDO. Adv(s).: (.). A: MARIA EDNOLIA ABREU DA SILVA. Adv(s).: (.). A: FERROS E COSTA LTDA. Adv(s).: (.). A: ALBERTO AZEVEDO GOMES. Adv(s).: MA009561 - Banedito Jorge Gonca

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 de impugnação para o executado, haja ou não a apresentação da impugnação, mas se ainda não houve a intimação do cônjuge, aguarde-se a intimação do cônjuge, na forma descrita nos itens 4.1.3 e seguintes, retornando após os autos conclusos. 5. Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção ao depósito público, de tantos bens quantos bastem �

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 por terceiro, que tenha o condão de extravasar os limites do tolerável. A prova coligida aos autos traz a exata noção de que os contratempos enfrentados pela parte autora não atingiram seus direitos personalíssimos de forma a serem alçados à categoria de danos morais. Sua honra ou sua boa fama não foram abaladas com a conduta da ré. Improcede, portanto, o pedido de indenização por danos morai

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 N. 0005832-20.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF0015776A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA, DF0013101A - ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA. R: JOSE ROBERTO MARQUES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. APELA??O C?VEL 0005832-20.2015.8.07.0001 APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADO(S

Caderno único ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Nº 23175/97 - Execucao - A: MAURO TRINDADE ALVIM. Adv(s).: DF013101 - Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza, DF015776 Francisco Antonio de Camargo R. de Souza, DF024462 - Wudson Pereira Maciel, DF024652 - Marcus Aurelio Bessa Vieira, DF02727E - Andre Albernaz de Oliveira, DF028665 - Marcio Eduardo Caixeta Borges, DF03899E - Giselle de Melo Salles, DF04516E - Theodorakis Panagiotidou, DF11083E - Brun

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 Nº 2016.01.1.107961-5 - Monitoria - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF038063 - Shamira de Vasconcelos Toledo. R: LETICIA DIVINA MONTEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 3.342,56, acrescida de correção monetária a partir da propositu

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 Nº 2016.01.1.070362-0 - Procedimento Comum - A: JULIANA LANARO RIBEIRO. Adv(s).: DF026923 - Flavio Victor Dias Filho. R: ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF024801 - Gustavo Lopes de Souza. DENUNCIADO A LIDE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. Certifico e dou fé que, nesta data, intimei por telefone o patrono da parte requerida para promover a ret

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 suscitou que "a pendência de registro que ainda permanece até a presente data resulta de uma batalha jurídica que envolve o imóvel nos autos do processo nº 5430235.79/2017 que tramita na Comarca de Planaltina e que ainda não foi sentenciado". Nesse sentido, argumentou que realizou o requerimento de registro da escritura de compra e venda que lhe foi outorgada em 06/07/2017, entretanto neste momen