Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1439604/PR, 2ª Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 09/10/2014. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 699.949/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 18/08/2015) Identifica-se, pois, estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidindo-se, pois, o óbice da Súmula 83 daquele Tribunal: Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se fi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0602110-29.1994.403.6105 (94.0602110-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0607149-75.1992.403.6105 (92.0607149-1)) MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA(SP289775 - JOÃO PAULO MORETTO FIGUEIRINHAS PINTO E SP046251 - MARIANGELA TIENGO COSTA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E SP289775 - JOÃO PAULO MORETTO FIGUEIRINHAS PINTO) Nos termos do artigo 2º, pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0602469-47.1992.403.6105 (92.0602469-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X VERA LUCIA CLETO GIUGNI(SP116297 - PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB E SP258783 - MARCO ANTONIO DA VEIGA) Defiro o pedido de transformação em pagamento definitivo dos valores de fls. 432/432-v. Destarte, oficie-se à CEF para que proceda à transformação em pagamento definitivo do(s) valor(es) de R$ 2.081,56 (dois mil e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em 21/0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 485/486: defiro.Considerando os documentos encartados às fls. 438/471, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - SEDI para que retifique o polo ativo dos presentes embargos, bem como o polo passivo da execução fiscal nº 001330-43.2012.403.6105, em apenso, devendo, então, constar em tais polos: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP.Anote-se no Sistema de Acompanhamento Processual da Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região - SIAPRIWEB os nomes dos novos procu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0011557-26.2013.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X COVENAC COM/ DE VEICULOS NACIONAIS LTDA(SP177156 - ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA) X ITVA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA(SP037065 - JOSE ANTONIO MINATEL E SP210198 - GUSTAVO FRONER MINATEL) Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0008037-87.2015.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2385 - ANA CAROLINA SQUIZZATO MASSON) X CPFL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fiscal nº 0008642-19.2004.403.6105.Ante o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 0006699-30.2005.403.6105, DEFIRO o pedido de fl. 380.Oficie-se à CEF, agência 2554, PAB - Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para retificação do depósito de fl. 366, nos termos requeridos pelo exequente, à fl. 380. Após, proceda-se à conversão em renda da União, dos depósitos de fls. 366 e 336, nos termos da Lei nº 9.703/98, encaminhando os comprovantes de transferência a este Juíz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):Comunico à parte requerente que os autos foram desarquivados e permanecerão em Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, serão reencaminhados ao arquivo. 0616635-11.1997.403.6105 (97.0616635-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 288 - ROSIVAL MENDES DA SILVA) X CARGO AIR EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA(SP152548 - ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):Comunico à parte requerente que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):Comunico à parte requerente que os autos foram desarquivados e permanecerão em Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, serão reencaminhados ao arquivo. 0616635-11.1997.403.6105 (97.0616635-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 288 - ROSIVAL MENDES DA SILVA) X CARGO AIR EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA(SP152548 - ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):Comunico à parte requerente que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIZ MEYER) X FAZENDA NACIONAL Regularize a embargante sua representação processual, mediante a juntada do instrumento original de Procuração, bem como cópia da última Ata da Assembleia Geral Ordinária, a fim de comprovar os poderes dos subscritores da Procuração outorgada à fl. 10. Outrossim, emende a embargante a inicial a fim de indicar seu endereço eletrônico, bem como juntar cópia do seguro-garantia e respectivo Endosso, constantes nos autos da Execução Fiscal em apenso, nos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FILHO) X FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (Art. 203, par. 4º, do CPC):Comunico que:FICA INTIMADO o Embargante para se manifestar sobre a contestação.FICAM INTIMADAS as partes para especificarem as provas que pretendem produzir devendo justificar sua necessidade.Prazo: 15 (quinze) dias. EXECUCAO FISCAL 0606233-41.1992.403.6105 (92.0606233-6) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS(Proc. CIRO HEITOR FRANCA DE GUSMAO) X IPS EMPRESA DE SEGURA