Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2121 qual não se pode proibir a ré de utilizar este procedimento, se presentes os requisitos que o autorizam.A regularidade do procedimento de execução extrajudicial em razão da inadimplência do contrato de financiamento de imóvel pressupõe fiel observância aos trâmites previstos na Lei nº 9514/97 e as ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 872 do autor do cadastro de inadimplentes. Considerando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídas entre eles as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. Pub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 818 subjetiva - culpa decorrente da negligência -, seja pelo outro da responsabilidade objetiva advinda do risco profissional, resulta manifesta a responsabilidade civil da ré pelos danos morais causados à parte autora. Os danos morais ocorreram e devem ser indenizados! Com efeito, o ato praticado é conduta que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 210 CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. informou que houve cessão do crédito a ela, requerendo a alteração do polo ativo (fl. 74), o que foi deferido (fl. 99). A autora requereu, ainda, a alteração da natureza da ação para prosseguimento como ação monitória (fl. 102), informando o montante atualizado do débito em R$ 568.99

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2874 que a autora voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja, Marcia Longas Novaes. Assim, ante a concordância das partes, o divórcio fica decretado. No tocante aos utensílios domésticos, as partes informaram que já houve a partilha. No mais, a autora pretende a partilha das quotas sociais da empres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 811 Processo 1001880-48.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Norival José Batista Branco - Rodes Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Trata-se de demanda proposta por NORIVAL JOSÉ BATISTA BRANCO em face de RODES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., visando à revisão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2773 Santos - Sidnei Alves Martins - Vistos. DYANA GOMES DOS SANTOS ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra SIDNEI ALVES MARTINS, alegando que estava fazendo o planejamento do seu casamento marcado para 17.03.18 e que por meio de indicação de sua assessora de casamento, contratou a chác

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1387 diretamente os funcionários e a Funap, demonstrado por conseguinte, o o periculum in mora. Já o fumus boni juris se faz presente em razão da impenhorabilidade da verba salarial. Pugnou, pois, a agravante, pelo provimento do recurso, para que a r. decisão agravada seja reformada e o valor bloqueado liberado, já em sede de an

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- VLADIMIR CORNELIO) 1 - Ante a notícia de parcelamento do débito, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, conforme requerido pelo exequente, Município de Campinas/SP, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, devendo permanecer os autos no arquivo até ulterior provocação das partes. 2 - Publique-se. 3 - Intime-se, pessoalmente, o Município de Campinas/SP. 4 - Cumpra-se com as cautelas de praxe. Expediente Nº 7064 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0010444-03.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 711 (CPC, art. 85, §2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual i