Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 86 Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos do Art.4°, §Único, da Portaria 3.731/2015GP. Sem honorários, conforme Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Custas pela impetrante. P.R.I. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora Número do processo: 0811290-17.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS NEVES DE

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSUNTO PRINCIPAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO AGRAVANTE ESTADO DO PARA PROCURADOR JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA NEIVA PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA016368) OUTROS IN

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 ADVOGADO ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES - (OAB PA11640-A) POLO PASSIVO AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM 003 PROCESSO 0022505-81.2006.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVE

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem 047 Processo 0022505-60.2006.8.14.0301 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Ingresso e Concurso Relator(a) Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO POLO ATIVO APELANTE JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA NEIVA ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A) POLO PASSIVO APELADO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 Ordem: 4 Processo: 0801114-13.2019.8.14.0000 Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Principal: Meio Ambiente (10110) Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA AGRAVANTE: ESTADO DO PARA PROCURADOR: JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA NEIVA (OAB: 011608-PA) PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: ANGELO CLAUDINE CAPELLOZA JUNIOR DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUT

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA AGRAVANTE: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 4 Processo: 0801114-13.2019.8.14.0000 Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto P

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 282 Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora Turma Julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, ROBERTO GONCALVES DE MOURA (Presidente) e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA : 003 : 0022505-81.2006.8.14.0301 : APELAÇÃO CÍVEL : Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO : JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA NEIVA :

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 257 BERNARDO MORELLI – OAB/PA 16.865. APELADO: ESTADO DO PARÁ. PROCURADORA: JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA NEIVA. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES DECISÃO R. Hoje. CLÁUDIA DACIER LOBO PRANTERA MUTRAN E BENEDITO MUTRAN FILHO Interpuseram Embargos de Declaração contra a Decisão Monocrática de id. 4379241, todavia o resultado prático esperado através do recurso é o típico de Agravo Int

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 215 II. Intime-se a parte Agravada, para apresentar contraminuta ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar documentação que entender necessário ao julgamento. (CPC, art. 1.019, inciso II). III. Após, ao Ministério Público para análise e manifestação. ÀSecretaria para as providências. P.R.I.C. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de di

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 213 Extrai-se da consolidada do STJ que a simples previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para que a capitalização esteja expressamente pactuada. Em outras palavras, basta que o contrato preveja que a taxa de juros anual será superior a 12 vezes a taxa mensal para que o contratante possa deduzir que os juros são capitalizados, bastando exp