TJPA 03/12/2020 - Pág. 86 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020
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Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos do Art.4°, §Único, da Portaria 3.731/2015GP.
Sem honorários, conforme Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
Custas pela impetrante.
P.R.I.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Desembargadora Relatora
Número do processo: 0811290-17.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: ANA CARLA CAL
FREIRE DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS NEVES DE MELO OAB: 28589/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: BRUNO HENRIQUE ALVES SALOMAO Participação: ADVOGADO
Nome: LUCAS NEVES DE MELO OAB: 28589/PA Participação: IMPETRANTE Nome: JANYCE MARIA
DE ALMEIDA VARELLA NEIVA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS NEVES DE MELO OAB:
28589/PA Participação: IMPETRANTE Nome: JOAO OLEGARIO PALACIOS Participação: ADVOGADO
Nome: LUCAS NEVES DE MELO OAB: 28589/PA Participação: IMPETRANTE Nome: LEA MARTINS
RAMOS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS NEVES DE MELO OAB: 28589/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: LORENA DE PAULA REGO SALMAN Participação: ADVOGADO
Nome: LUCAS NEVES DE MELO OAB: 28589/PA Participação: IMPETRANTE Nome: JAIR SA
MAROCCO Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS NEVES DE MELO OAB: 28589/PA Participação:
IMPETRANTE Nome: VERA LUCIA BECHARA PARDAUIL Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS
NEVES DE MELO OAB: 28589/PA Participação: IMPETRANTE Nome: LILIAN MENDES HABER
Participação: IMPETRADO Nome: Procurador Geral do Estado do Pará
PROCESSO Nº 0811290-17.2020.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno
RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
COMARCA: BELéM
IMPETRANTE: ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA, BRUNO HENRIQUE ALVES SALOMAO,
JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA NEIVA, JOAO OLEGARIO PALACIOS, LEA MARTINS
RAMOS DA SILVA, LORENA DE PAULA REGO SALMAN, JAIR SA MAROCCO, VERA LUCIA
BECHARA PARDAUIL, LILIAN MENDES HABER
Advogado(s) do reclamante: LUCAS NEVES DE MELO
IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
DESPACHO