TJPA 29/07/2021 - Pág. 282 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
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Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora
Turma Julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, ROBERTO GONCALVES DE MOURA (Presidente) e
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
: 003
: 0022505-81.2006.8.14.0301
: APELAÇÃO CÍVEL
: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
: JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA NEIVA
: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO
: Estado do Pará
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
TURMA JULGADORA: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, ROBERTO
GONCALVES DE MOURA (Presidente)
: 004
: 0818030-63.2017.8.14.0301
: APELAÇÃO CÍVEL
: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
: ESTADO DO PARÁ
: ROBSON JESUS DOS SANTOS
: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora
TURMA JULGADORA: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, ROBERTO