Publicações Judiciais I ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

temporal, como a edição da Lei nº 9.421/96. III. Assim sendo, não há que se falar em retratação no presente caso. IV. Remessa oficial e apelação improvidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação da União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0024406-55.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: SANDRA FAUSTINO, CARLOS ELIAS GERAIS, ROSEMARY VIEIRA GARZESI ARAUJO, SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES, MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO, WILSON VIEIRA FERREIRA LOPES, VERA LUCIA BARTHOLOMEU, CICERA PEREIRA DA COSTA, ELIZABETH DE ALMEIDA KRAUSZ, ANTONIO PAULO MIRANDA Advogados do(a) EMBARGADO: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A Advogados do(a) EXEQ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ALIK TRAMARIM TRIVELIN ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SERGIO PIRES MENEZES ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ALIK TRAMARIM TRIVELIN ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SERGIO PIRES MENEZES ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ALIK TRAMARIM TRIVELIN ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SERGIO PIRES MENEZES ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ALIK TRAMARIM TRIVELIN ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SERGIO PIRES MENEZES ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ALIK TRAMARIM TRIVELIN ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SERGIO PIRES MENEZES ADVOGADO do(a) EMBAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038884-83.1998.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: IVAN JOSE SILVA, MARIA APARECIDA FERREIRA FRANCO ROSA, SIMONE ANDREA PINTO AMBROSIO DE CAMARGO, CHARLES TEIXEIRA COTO, MARIA LUCIA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO TROVO, VERA LUCIA DOS SANTOS ALCAIDE, BEATRIZ MAZZEI NUBIE, ADONIAS PEREIRA DE SOUSA, ELIANA KLAGES DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: MERCEDES LIMA - SP29609, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - S

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO CODINOME REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP175419 ALIK TRAMARIM TRIVELIN SP175419 ALIK TRAMARIM TRIVELIN SP187265A SERGIO PIRES MENEZES JAIR RODRIGUES MARIA SP175419 ALIK TRAMARIM TRIVELIN SP175419 ALIK TRAMARIM TRIVELIN SP187265A SERGIO PIRES MENEZES NORMA APARECIDA CRAVEIRO PARONETTO SP175419 AL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022911-25.1997.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TELMIRA ZACARIAS DA PENHA, SILVANA APARECIDA FRANZ PEREIRA GIUSTI, MISSAE YUASO, GERTRUDES JOSE DO PRADO, ISABEL GALCHIN MOLINA, JOAO MARCOS ARRABAL, GISELE PALMA BUENO, VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA HELENA LIMA DE AMORIM, MARINA TOZO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, HENRIQUE COSTA FILHO - SP187264-A, SERGIO PIRES MENEZES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12016/2009, c/c inciso I, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Atente-se o Impetrante para o disposto no artigo 19 da Lei federal n. 12.016, de 2009. Sem condenação em honorários (artigo 25 da Lei federal n. 12.016, de 2009). Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, arquivem–se os autos. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data registrada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016485-89.2000.4.03.6100 EXEQUENTE: SILVIA APARECIDA PEREIRA LIMA, REGINA RODRIGUES ALCANTARA, ELIANA APARECIDA TOME RAMOS, LOURDES FRANCISCA USHIDA TEIXEIRA FERREIRA, LEONOR ALVES LEAO, LIA LURIKO ODAZIMA SHIOZAWA, CLAUDIA RENATA AMADOR ALVES, MARIA CRISTINA BAIRAO DOS SANTOS, AFRANIO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES SP187265-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024095-49.2016.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ORION PLANOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LENY RUIZ FERNANDES ROSA - SP188510, ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCO SP207917 REU:ANS D E S PA C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, requeira a parte autora o que de direito. No si