Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007932-98.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GALLEON ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de demanda proposta pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, objetivando a não sujeição à retenção do valor correspondente a alíquota de 11% de INSS, sobre as faturas de prestação de serviços decorr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 6 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0022059-98.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANA MARIA MORAES, FLAVIO ROCHA FREITAS, JOAO ARY BASTOS, JAILSON DE SOUSA SILVA, REGINA SANTOS RODRIGUES, IVONE DE OLIVEIRA DELGADO, VERA PERES RINALDI, TEREZINHA CALDANA ROCHA, VITOR JOSE DE SOUSA, JOAO TAMIO SATO Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A Adv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que conferi os dados de autuação deste processo, bem como confirmei a inserção de peças digitalizadas dos autos físicos, que se encontram arquivados conforme determinação da Resolução n. 235/2018 da Presidência do TRF3. Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, são as partes intimadas APENAS para ciência da digitalização dos autos físicos e sua inserção no PJe, bem como para ciência da possibilidade de, a qualquer tempo, apontar eventuais irregula

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1- Ciência às partes quanto à virtualização do feito, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2- Não obstante a expressa concordância da parte exequente quanto ao RPV expedido, (18337100 - Pág. 39), a fim de evitar futuro cancelamento do ofício, determino sua retificação para que os dados nele inseridos estejam conformidade com o ba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a inclusão dos metadados no sistema PJE, conforme requerido pelo representante legal da ANS, nos autos físicos( petição de fl. 637), intime-se o réu, para que proceda nos termos da Resolução 142/2017, art. 14-B, para que proceda a digitalização integral dos autos, observados os requisitos do art. 3º, parágrafo 1º desta mesma Resolução, inclusive, tendo retirado os autos físicos em carga de 01/02/2019 à 05/04/2019. Prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumpr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Ciência às partes da digitalização dos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos (baixa-findo). I.C. São Paulo, 1 de julho de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0020962-43.2009.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: VIVIANE RAMOS DA SILVA, CECILIA COPIA GAMBARINI, MARA HELENA DOS REIS, IDINEI FRANCISCO BANDEIRA, CRISTIANE AFONSO DA ROCHA CRUZ E SILVA, CLAUDIA HILST SBIZERA, ROSEMEIRE MARCELINO TEIXEIRA FERNANDES, JOAQUIM RIBEI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025319-86.1997.4.03.6100 EXEQUENTE: CELIA BENATTI, CLAUDIA MITSI OGUIDO, ELISEU DA SILVA TRINDADE, ESTER LARUCCIA RAMOS, GERALDO CASSIANO DE PAIVA FILHO, JEANE REIS, MAURICIO SILVA FERREIRA, OCTAVIO PLACERES, ROBERTO DE ANDRADE NOGUEIRA, MARCIA APARECIDA NOVOLETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, RENATO LAZZARINI - SP151439 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, RENATO LAZZARINI - SP151439 Advog

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decretos se prestam apenas e tão somente para estabelecerem providências e rotinas a cargo do Poder Público necessárias ao fiel cumprimento da lei, sendo inidôneos para a criação de obrigações pelos particulares. Neste sentido: “MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA –DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS EM HOSPITAL - RESPEONSÁVEL TÉCNICO – INEXIGÊNCIA 1. O artigo 15 da Lei n.º 5.991/73 não exige a presença de farmacêutico como responsável técnico por drogarias e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026898-69.1997.4.03.6100 SUCEDIDO: RONALDO YUASSA, MARIA ZULMIRA DE MELLO MOREIRA BAUER, CARMEN DIAS DA CRUZ, LUCIANA CAMARGO DE ANDRADE BOIC, JOSE TELES DE OLIVEIRA SOBRINHO, VERA REGINA PALM, ELAYNE MELO CANTO E SILVA, CELSO COSTA SANTOS, MARIA GIRLENE RODRIGUES SIQUEIRA DE ALMEIDA, MARIA DILMA PIMENTEL LOIOLA HISSA Advogado do(a) SUCEDIDO: HENRIQUE COSTA FILHO - SP187264-A Advogados do(a) SUCEDIDO: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GON

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO A autora requer, em sede de antecipação de tutela, que o INSS e a FUNCEF cessem os descontos de imposto de renda na fonte, pois é portadora de neoplasia maligna. Pugna pela prioridade na tramitação do feito. Foi determinado à autora o esclarecimento do polo passivo da ação, considerando a natureza jurídica do pedido (isenção de IRRF) (ID 29811538). A autora requereu a inclusão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no polo passivo (ID 31271736). Foi determinada a manut