Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 804 provimento ao recurso do autor para determinar que os créditos Conquanto tenha sido atribuída ao autor a responsabilidade pela trabalhistas sejam atualizados na forma da Súmula n. 381 do TST. sua quota-parte das contribuições previdenciárias, os encargos devem ser suportados pelo empregador, que deu causa à mora. 4 - REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE RSR DECORRENTES

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2137 aviso prévio deve compor as verbas inerentes à indenização da garantia provisória de emprego. Nesse passo, reconhece-se a omissão alegada. Analiso. Analisando a questão e sanando o vício, condeno a reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência de 15% sobre o valor da Não obstante constar da decisão a seguinte frase, "Devida é a condenação, a teo

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 232 Reconheço a omissão apontada e passo a saná-la, a seguir, com a apresentados pelo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, apreciação do pedido. para retirar a expressão "diária" da multa estipulada em caso de O artigo 16 da Lei n.º7.347/85 estabelece que "A sentença civil fará descumprimento da obrigação de não fazer, passando a ter a coisa julgada erga

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1177 constou no acórdão. (...) Alega ainda haver erro material referente aos pedidos, pois, além da Desse modo, eventual descumprimento dos direitos indenização por dano moral, pleiteou "a condenação das Rés ao trabalhistas da demandante no momento da rescisão contratual pagamento das horas extras durante todo o período contratual." ocorreu quando já não

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 17 II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se compensação das parcelas rescisórias percebidas pelo reclamante, pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; uma vez que foi declarada a nulidade da dispensa, com a III - corrigir erro material." determinação de reintegração no emprego, o que autoriza o A partir dos dispositivos acima transc

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 3539 A executada requer a exclusão dos valores apurados a título de É o relatório. honorários advocatícios ao argumento de que os valores não são FUNDAMENTOS devidos no caso de execução provisória, pois seu ajuizamento é de I - JUÍZO DE CONHECIMENTO deliberação exclusiva do credor provisório inexistindo a incidência Os Embargos à Execução são tempest

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 490 Quanto à preliminar erigida pela União, segundo a qual o reclamante não indicou o período aquisitivo, relativamente ao CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE período de férias vencidas, a implicar, segundo argumenta, em Juiz do Trabalho Substituto Intimação inépcia da petição inicial, esclareço que havia um único período de férias vencidas, considerando o temp

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região apurado como salário. 1210 PALMAS, 15 de Maio de 2017 Com razão a embargante. Conforme parecer da contadoria no ID 11dcf16 houve equívoco na FELIX SEABRA DE LEMOS NETO Sentença apuração das diferenças salarias e férias, razão pela qual retificou os cálculos no ID c0b3cdb. Logo, acolho os embargos, no particular. Das custas processuais A executada aduz, também, q

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1089 do princípio da causalidade. (IDs e941c17) e regular a representação da executada/embargante. Considerando que a presente ação de execução trata Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço exclusivamente da quantificação do direito já reconhecido aos dos Embargos à Execução opostos pela executada. substituídos e que na ação princip

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1094 789-A, IX da CLT. Os autos foram remetidos à Contadoria para a elaboração de Dos honorário advocatícios parecer, o que foi cumprido ID 0fa4e69 . A executada requer a exclusão dos valores apurados a título de É o relatório. honorários advocatícios ao argumento de que os valores não são FUNDAMENTOS devidos no caso de execução provisória, pois seu ajui