Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 1482 Testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: GINA SALES CORREA (Intimada via e-mail) Realizado o pregão como de praxe, conforme epigrafado, foi aberta audiência, realizada por meio audiovisual (Art. 405, §1º, do Código de Processo Penal), constando do suporte de mÃ-dia (CD), em anexo. TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP: GINA SALES CORREA, auditora fiscal de receitas. Testemunha adver

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1777 foram denunciados pelos tipos penais insertos no art. 1?, inciso I, II e IV, c/c arts. 11 e 12, I todos da Lei n? 8137/90 c/c art. 71 e 91, I do CP, por terem realizado opera??es com mercadorias destinadas ao exterior e n?o comprovaram as respectivas exporta??es por meio de documentos, deixando, consequentemente, de recolherem os impostos de ICMS, consoante auto de infra??o registrado sob o n? 032

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 902 286 APARECIDA 1ª Vara Criminal 1ª. Vara Judicial/SP. A Doutora CINDY COVRE, MMª Juíza de Direito da 1ª. Vara Judicial de Aparecida. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu JOÃO BOSCO SIMÕES JÚNIOR, filho de João Bosco Simões e Judith Idalina Simões, brasileiro, nascido

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1763 PROMOTOR:1º PJ-CONSUMIDOR. CARTA PRECATÓRIA A Vossa Excelência, Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de CAMBORIÚ-SC. O Dr. Augusto César da Luz Cavalcante, Juiz Titular da 13ª Vara Criminal de Belém- Pará, faz saber perante este Juízo e Cartório que tramitam nesta Comarca Processo Crime Contra a Ordem Econômica nº 0005290-68.2015.8.14.0401 ( anexo cópia da denúncia e da defesa

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2057 circula??es, se utilizando dos cr?ditos destacados nas notas fiscais durantes os meses de 2008, de acordo como narrado na den?ncia ?s fls. 02/16. A a??o foi distribu?da em 06/03/2020 e, em exame preliminar, verifico que a den?ncia, se encontra assente com as regras do art.41, ou seja, n?o incorreu nas hip?teses de rejei??o do art.395, I a III, todos do CPP, vez que descreveu o fato, o liame causal e o p

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1459 SE os demais pedidos do MP, bem como, seja aberto vista, com o fim de manifesta??o sobre a ilegitimidade de parte com rela??o ? acusada Millena Pereira, processo de n? 0015988602020. Bel?m, 05 de fevereiro de 2021. AUGUSTO C?SAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz Titular da 13? Vara Criminal de Bel?m, privativa de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tribut?ria Matricula 126748 PROCESSO: 00159886020208140401 PR

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1837 assente com as regras do art.41, na medida em que descreveu o fato, o preju?zo e o liame causal, demonstrando ind?cios de materialidades por meio do procedimento administrativo finalizado pelo Fisco e inscri??o em d?vida ativa, assim como demonstrou que os acusados n?o cumpriram com as obriga??es fiscais prejudicando a pol?tica e a arrecada??o fiscal tribut?ria do Estado, RECEBO?DEN?NCIA e DETERMINO: 1.

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1774 especial previsto no art. 22 do mesmo Anexo, de acordo materialidade consubstanciada no auto de infra??o de n? 0320195100001664. O Fisco estadual tomou conhecimento em 2019 por meio da auditoria fiscal por rotina ou pontual, ocasi?o em que analisou NF - e de entrada e sa?da, Diefs e Livro Fiscal de Apura??o de ICMS, constatando que em novembro de 2018 a janeiro de 2019, foi utilizado cr?dito presu

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1775 administradora, não teria recolhia o imposto devido, razão pela qual A RECEBO. 4. Proceda-se a CITAÇÃO pessoal da denunciada DORACI MACHADO DE MENDONÇA, para fins de conhecimento da ação e apresentação de RESPOSTA À ACUSAÇÃO respectiva, por advogado particular, caso não possa constituir um, poderá junto à Defensoria Pública, constituir defensor público: 5. Não apresentada respost

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1776 consequente arquivamento dos autos. 8.3) Para que apresente o seu endere?o eletr?nico e de suas testemunhas (e-mail) na defesa preliminar. 8.4) Sobre o descabimento de ACORDO DE N?O PERSECU??O PENAL ANPP, nos termos do parecer do Minist?rio P?blico, fl. 36/37. 10) CUMPRA-SE os demais pedidos do MP de fls. 37/38, bem como, ap?s o recebimento das c?pias digitalizadas pelo MP, a migra??o da inicial p