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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 autor, sem a autorização deste, tampouco os créditos autorais. Assim, caracterizada a violação aos direitos autorais do demandante, no que pertine à fotografia utilizada pelo réu, o que gera o dever de indenizar os prejuízos morais sofridos. – Não merece acolhimento o pedido referente ao dano material, quando o conjunto probatório não
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0071146-36.2014.815.2001. ORIGEM: 10ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Nobre Seguradora do Brasil S/a. ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (oab/pb 20.282-a). EMBARGADO: Joabson Rodrigues. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes (oab/pb 10.244). PROCESSUAL CIVIL – Emb
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 2 Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 d
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 28 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AO CASO — DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO CRIADOR DOS PERFIS — DEMORA DE MAIS DE DOIS ANOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO — DANO MORAL CONFIGURADO — QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE — DESPROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS. — “A Lei do. Marco Civil da Internet., n. 12.965/
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 DE. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO ATÉ A REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. - Comprovado que o servidor não recebeu gratificação por exercício em sala de aula, no período de vigência da Lei Orgânica Municipal, impositiva a condenação do ente público ao pagamento da referida vantagem. - É �
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012.” Restando incontroverso que o Estado/Promovido deixou de atualizar e de quitar o anuênio do Autor em valores incidentes sobre o seu soldo, antes de tal data, é imperativa a determinação de implantação/atualizaç
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025381-76.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Elias Ferreira da Silva, Pbprevparaiba Previdencia E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Enio da Silva Nascimento (oab/pb 11.946). e ADVOGADO: Jovelino Carolino Del
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001896-50.2008.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Antonio Bezerra do Vale Filho (oab/pb Nº 16.013) E Outros. APELADO: Julia de Fatima Vasconcelos. ADVOGADO: João Bosco Cavalcante (oab/pb Nº 4.371). - AÇÃO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 bom senso e razoabilidade, tomando o cuidado de evitar ficar adstrito ao sentido literal e abstrato do comando legal, aplicando o dogmatismo jurídico em prejuízo dos princípios constitucionais que norteiam o direito à educação. Os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e do direito à educação devem ser bus
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 TO A PEDIDO - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO ATO - TRANSCURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS - ART. 1º DO DECRETO 20.910/32 - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - “O decurso do tempo, como é sabido, estabiliza certas situa�