TRT3 08/04/2021 - Pág. 1238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1238
os sócios Rafael dos Santos Souza e Danilo Marques Araújo;
EMENTA: PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
vencido o Exmo. Desembargador Marcos Penido de Oliveira, que
REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Uma
determinava a liberação dos valores bloqueados na conta poupança
vez constatado que o subscritor da peça recursal está desprovido
do sócioRafael Santos Souza .
de procuração nos autos, não se conhece do recurso por
Décima Primeira Turma
inexistência de representação processual.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de abril de 2021.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu dos recursos
ordinários apresentados pelas reclamadas Belo Horizonte
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Refrigerantes Ltda e Unibev Indústria e Comércio de Bebidas S/A
(Id 26d8e9f) e pela ré Cervam - Cervejaria do Amazonas S/A (Id
3131c6a), por inexistência de representação processual; registrou
Processo Nº ROT-0010170-39.2020.5.03.0093
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRENTE
UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS
S/A
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRENTE
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRENTE
CERVAM - CERVEJARIA DO
AMAZONAS S/A
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRIDO
WATSON GLADYSTON SILVA
ADVOGADO
JORGE AUGUSTO DE AMORIM E
CASTRO(OAB: 125407/MG)
RECORRIDO
UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS
S/A
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRIDO
ON TIME FACTORING E FOMENTO
MERCANTIL SA
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRIDO
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRIDO
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRIDO
CERVAM - CERVEJARIA DO
AMAZONAS S/A
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WATSON GLADYSTON SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165150
que, pelo mesmo motivo, não conheceu do agravo de instrumento
interposto pelo réu Rogério Luiz Bicalho (Id 32660b0), restando,
pois, prejudicada a admissibilidade do recurso ordinário por ele
apresentado ao Id 598f286.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 08 de abril de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0010170-39.2020.5.03.0093
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRENTE
UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS
S/A
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRENTE
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRENTE
CERVAM - CERVEJARIA DO
AMAZONAS S/A
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRIDO
WATSON GLADYSTON SILVA
ADVOGADO
JORGE AUGUSTO DE AMORIM E
CASTRO(OAB: 125407/MG)
RECORRIDO
UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS
S/A
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRIDO
ON TIME FACTORING E FOMENTO
MERCANTIL SA
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRIDO
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RECORRIDO
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 152097/MG)
RECORRIDO
CERVAM - CERVEJARIA DO
AMAZONAS S/A
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
Intimado(s)/Citado(s):