TRT24 08/07/2020 - Pág. 162 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
162
JOAO BATISTA DE ARAUJO FILHO
ALEXANDRE LOUVEIRA
TEIXEIRA(OAB: 17653/MS)
DANIEL ANDRADE
BITTENCOURT(OAB: 15215/MS)
MARCOS BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 12546/MS)
ODILIO DE FRANCA FILHO
RODRIGO GRAZIANI JORGE
KARMOUCHE(OAB: 9398/MS)
MARLEIDE GEORGES
KARMOUCHES(OAB: 4811/MS)
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ODILIO DE FRANCA FILHO
Participam deste julgamento:
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
PROCESSO nº 0025260-63.2015.5.24.0001 (AP)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição
interposto pelos sócios-executados, bem como da contraminuta
apresentada pelo exequente e, no mérito, negar provimento ao
apelo, nos termos do voto do Desembargador Marcio Vasques
Thibau de Almeida (relator).
Campo Grande, 30 de junho de 2020.
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Agravante : ODILIO DE FRANCA FILHO
Advogado : Polyana Christina Alves de Oliveira
Agravante : MARLY DE FRANCA EUGENIO
Advogado : Polyana Christina Alves de Oliveira
Agravado : JOAO BATISTA DE ARAUJO FILHO
Advogado : Daniel Andrade Bittencourt e outros
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2020.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0025260-63.2015.5.24.0001
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
AGRAVANTE
MARLY DE FRANCA EUGENIO
ADVOGADO
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
TERCEIRO
ODILIO DE FRANCA FILHO
INTERESSADO
ADVOGADO
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
AGRAVANTE
ODILIO DE FRANCA FILHO
ADVOGADO
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153315
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração da
personalidade jurídica na Justiça do Trabalho é objetiva e decorre
da constatação da incapacidade patrimonial da empresa em
suportar a dívida laboral, donde fica imediatamente autorizado o
alcance dos bens dos membros societários pelo juízo, independente
da participação dos sócios na fase de cognição. Realizadas todas
as medidas possíveis para encontrar bens em nome da devedora