TRT24 02/04/2018 - Pág. 212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
212
Relator
1ª TURMA
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
1º Recorrente : CLINICA VETERINARIA CLINVET S/C LTDA - ME
Advogado : Rosana Silva Pereira Cantero
VOTOS
1º Recorrido : REGIS MAGALHAES OLIVEIRA
Advogado : Ricardo Edgard da Silva
2º Recorrente : REGIS MAGALHAES OLIVEIRA
Advogado : Ricardo Edgard da Silva
Acórdão
Processo Nº RO-0024522-23.2016.5.24.0007
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
CLINICA VETERINARIA CLINVET S/C
LTDA - ME
ADVOGADO
Rosana Silva Pereira Cantero(OAB:
11100/MS)
RECORRENTE
REGIS MAGALHAES OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO EDGARD DA SILVA(OAB:
14674/MS)
RECORRIDO
CLINICA VETERINARIA CLINVET S/C
LTDA - ME
ADVOGADO
Rosana Silva Pereira Cantero(OAB:
11100/MS)
RECORRIDO
REGIS MAGALHAES OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO EDGARD DA SILVA(OAB:
14674/MS)
2º Recorrido : CLINICA VETERINARIA CLINVET S/C LTDA - ME
Advogado : Rosana Silva Pereira Cantero
Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS
CARGO DE CONFIANÇA. PODERES DE MANDO E GESTÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não estando
o empregado enquadrado na excepcionalidade prevista no art. 62,
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA VETERINARIA CLINVET S/C LTDA - ME
inciso II, da CLT, porquanto desconfigurado o exercício de cargo de
confiança uma vez que não evidenciados os amplos poderes de
mando e a prática de atos de gestão, devidas as horas extras
PODER JUDICIÁRIO
pleiteadas. Recurso da reclamada parcialmente provido.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024522
-23.2016.5.24.0007-RO) em que são partes as acima indicadas.
Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em face da
PROCESSO nº 0024522-23.2016.5.24.0007 (RO)
sentença proferida pelo MM. Juiz do Trabalho Izidoro Oliveira
Paniago, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados
ACÓRDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117283
na inicial.