TRT23 13/10/2022 - Pág. 1392 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
ADVOGADO
exegese do art. 896 da CLT.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
ADVOGADO
Cumpridos os prazos e as formalidades legais, remetam-se os
ADVOGADO
autos à origem.
RECORRIDO
ADVOGADO
Publique-se.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador-Presidente
(vgm)
ADVOGADO
CUIABA/MT, 11 de outubro de 2022.
1392
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
YURI FLORES DA CUNHA FREITAS
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
Luiz Fernando Wahlbrink
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
PLINIO VAZ DE CAMPOS
JOÃO BATISTA ANTONIOLO(OAB:
14281/MT)
ELIANA NUCCI ENSIDES(OAB:
14014/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
CUIABA/MT, 13 de outubro de 2022.
- Luiz Fernando Wahlbrink
RUI JULIO TOMAZ
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000281-23.2021.5.23.0076
PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO
RECORRENTE
EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
ADVOGADO
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
RECORRENTE
JEAN WALTER WAHLBRINK
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
ADVOGADO
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
RECORRENTE
PLINIO VAZ DE CAMPOS
ADVOGADO
JOÃO BATISTA ANTONIOLO(OAB:
14281/MT)
ADVOGADO
ELIANA NUCCI ENSIDES(OAB:
14014/MT)
RECORRENTE
Luiz Fernando Wahlbrink
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
ADVOGADO
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
RECORRENTE
YURI FLORES DA CUNHA FREITAS
ADVOGADO
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
RECORRIDO
MINERVA S.A.
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
ADVOGADO
JEAN WALTER WAHLBRINK(OAB:
5658/MT)
ADVOGADO
Luiz Fernando Wahlbrink(OAB:
8830/MT)
ADVOGADO
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
RECORRIDO
JEAN WALTER WAHLBRINK
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889/MT)
ADVOGADO
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024/MT)
RECORRIDO
EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS
JUSTIÇA DO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190287
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
PROCESSO N.0000281-23.2021.5.23.0076
RECURSO DE REVISTA
1ª RECORRENTE:MINERVA S.A.
ADVOGADOS:YURI FLORES DA CUNHA FREITAS E OUTRO(S)
2º RECORRENTE:PLÍNIO VAZ DE CAMPOS
ADVOGADOS:ELIANA NUCCI ENSIDES E OUTRO(S)
RECORRIDAS:AS MESMAS PARTES
LEI N. 13.015/2014
LEI N. 13.467/2017
RECURSO DE REVISTA DA RÉ -MINERVA S.A. (Id64d74a9)
TRANSCENDÊNCIA
Em observância às dicções contidas no art. 896-A, “caput”, e no §
6º, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal
Superior do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece
transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza
política, econômica, social ou jurídica.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS