TRF3 26/10/2015 - Pág. 107 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
do ofício requisitório não for exatamente igual ao do banco de dados da Receita Federal do Brasil, o Tribunal Regional Federal da
Terceira Região cancela a requisição de pagamento, para retificação do nome do beneficiário no ofício.2. Comprovada a retificação do
nome do exequente acima pelo SEDI, expeça a Secretaria em benefício dele ofício requisitório de pequeno valor, à ordem do juízo, do
valor indicado na cópia da sentença proferida nos autos, juntada nas fls. 161/162.3. Ficam as partes intimadas da expedição desse ofício,
com prazo sucessivo de 10 dias para impugnação.4. Fls. 102/107: defiro aos sucessores do exequente indicado no item 1, Eda Maria
Hacebe, Anderson Luiz Hacebe, Thais Cristina Hacebe e Adriana Maria Hacebe Majikina, prazo de 15 (quinze) dias para apresentar: i)
se houver inventário, certidão de objeto e pé do inventário, compromisso do inventariante e instrumento de mandato outorgado pelo
inventariante representando o espólio; ii) se findo o inventário, cópia do formal de partilha e instrumento de mandato outorgado pelo(s)
sucessor(es), que deverão comprovar esta qualidadeSe o inventário não foi sequer aberto, os ofícios para pagamento da execução em
relação a esses exequentes poderão ser expedidos, independentemente de inventário ou arrolamento, em nome do(s) sucessor(es) do(s)
falecido(s), desde que habilitado(s) regularmente nos autos comprovando essa qualidade, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de
Processo Civil, a representação processual esteja regular mediante outorga de instrumento de mandato por ele(s) e seja discriminada a
quantia que cabe a cada sucessor.Publique-se. Intime-se.
0007981-45.2010.403.6100 - JOSE ALVES PEDROSO SOBRINHO(SP231186 - RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 1690 - FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO) X JOSE ALVES PEDROSO SOBRINHO
X UNIAO FEDERAL
1. Altere a Secretaria a classe processual destes autos, nos moldes do artigo 16, cabeça e parágrafo único, da Resolução nº 441/2005,
do Conselho da Justiça Federal, para Execução contra a Fazenda Pública.2. Expeça a Secretaria mandado de citação da União para fins
do artigo 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 330/331, e de intimação desta decisão.3. Fls. 334/339: fica o
exequente intimado para se manifestar, em 10 dias, da juntada aos autos das informações apresentadas pela União sobre o cumprimento
da obrigação de fazer.Publique-se. Intime-se.
0022032-56.2013.403.6100 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO
PAULO - SINSPREV/SP X ANNITA NABAO MIELE X ADENIR TERESA ANTUNES CAMPOS X APARECIDA VICENTIN
DA FONSECA X APPARECIDA SEDANA RIBEIRO BUENO X AURELISIA PIOVAN CEBRIAN X BENEDICTO JOSE
TABUADA X BENEDITA LOPES DIAS X CLARA ODETE BELTRAME DE OLIVEIRA X CONCEICAO APARECIDA DOS
REIS X DAISEY PASSOS DE LIMA X DULCE ABIRACHED ABUD DANTAS DE OLIVEIRA X EDNA DE OLIVEIRA DA
SILVA X ELIZABETH LEAO X ELIZETE ALVES DE SANTANA X ELIZETE TINOCO DE OLIVEIRA SOUZA BARLETTA X
EVA MARIA SANTORATO LUGLIO X ITACI CUENYA CARNEIRO X JADER STROPPA X JOSE BARBOSA X JOSE
HOMERO MASETTI X JOSE MARQUES DE ANDRADE X LUCIA ROMERO MACHADO X LUIZ BRAZ MAZZAFERA X
LUIZ GONZAGA MARTINS DE PAULA X MARGARIDA REGINA DA CONCEICAO BARROS X MARIA CRISTINA
MENDES MUGNAINE X MARIA CRISTINA RODRIGUES AGOSTINHO DA NOBREGA X MARIA EUNICE LEMES DE
PAULA X MARIA JOSE COUTINHO X NICOLAU CATALAN FILHO X REGINA LUCIA NASSER DE CARVALHO X
SANDRA SHEILA SANTOS PATO(SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL X SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV/SP X UNIAO FEDERAL
1. Fls. 1012/1040 e fls. 1045/1074: ficam as exequentes cientificadas do pagamento dos requisitórios de fls. 950/956 e fls. 958/980.2.
Declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação aos
créditos e os respectivos honorários contratuais (item 7, fl. 856v.) referentes aos exequentes: ANNITA NABAO MIELE, ADENIR
TERESA ANTUNES CAMPOS, APARECIDA VICENTIN DA FONSECA, APPARECIDA SEDANA RIBEIRO BUENO,
AURELISIA PIOVAN CEBRIAN, BENEDICTO JOSÉ TABUADA, CONCEIÇÃO APARECIDA DOS REIS, DAISEY PASSOS
DE LIMA, DULVE ABIRACHED ABUD DANTAS DE OLIVEIRA, EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA, ELIZABETH LEÃO,
ELIZETE ALVES DE SANTANA, ELIZETE TINOCO DE OLIVEIRA SOUZA BARLETTA, EVA MARIA SANTORATO
LUGLIO, ITACI CUENYA CARNEIRO, JADER STROPPA, JOSÉ BARBOSA, JOSÉ HOMERO MASETTI, JOSÉ MARQUES
DE ANDRADE, LUCIA ROMERO MACHADO, LUIZ BRAZ MAZZAFERA, LUIZ GONZAGA MARTINS DE PAULA,
MARGARIDA REGINA DA CONCEIÇÃO BARROS, MARIA CRISTINA MENDES MUGNAINE, MARIA CRISTINA
RODRIGUES AGOSTINHO DA NOBREGA, MARIA EUNICE LEMES DE PAULA, MARIA JOSÉ COUTINHO, NICOLAU
CATALAN FILHO e SANDRA SHEILA SANTOS PATO. 3. Prosseguirá a execução em relação ao crédito das exequentes
BENEDITA LOPES DIAS e CLARA ODETE BELTRAME DE OLIVEIRA.4. Ante os esclarecimentos e documentos juntados nas fls.
998/1010 e a não oposição da executada (fl. 1011), defiro o pedido de expedição de novos ofícios requisitórios de pequeno valor RPVs em benefício das exequentes BENEDITA LOPES DIAS e CLARA ODETE BELTRAME DE OLIVEIRA. 5. Os nomes das
exequentes BENEDITA LOPES DIAS e CLARA ODETE BELTRAME DE OLIVEIRA e da advogada LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF correspondem aos constantes da autuação. Junte a Secretaria aos autos os
comprovantes de situação cadastral delas no CPF, valendo o presente como termo de juntada. 6. Expeça a Secretaria novamente os
ofícios requisitórios de pequeno valor - RPV para pagamento da execução em benefício das exequentes descritas acima, nos mesmos
termos daqueles expedidos nas fls. 956/957.7. Ficam as partes intimadas da expedição desses ofícios, com prazo sucessivo de 10 (dez)
dias para manifestação.Publique-se. Intime-se.
CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
0010375-64.2006.403.6100 (2006.61.00.010375-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050156838.1982.403.6100 (00.0501568-5)) STELLA DE TOLEDO PIZA(SP146375 - DANIEL ANDRADE FONTAO LOPES) X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/10/2015 107/585