TRF3 21/03/2012 - Pág. 163 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SP(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS CORDEIRO) X UNIAO FEDERAL
Vistos, etc. Fl. 1240: concedo prazo adicional de 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os
autos. Int.
0023092-55.1999.403.6100 (1999.61.00.023092-0) - AKZO NOBEL LTDA(SP136171 - CIRO CESAR
SORIANO DE OLIVEIRA E SP187787 - KATIA SORIANO DE OLIVEIRA) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS CORDEIRO)
Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apresente, se for o caso, novo cálculo, atentandose que sobre os débitos incidirão juros de mora calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao
vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês de pagamento, nos termos do
art.61, 3º, da Lei 9430/96. Salienta-se, por oportuno, que a questão acerca da multa de mora já fora decidida
(fls.822), logo, descabe acolher a conta apresentada pela União Federal. Int. Cumpra-se.
0006543-62.2002.403.6100 (2002.61.00.006543-0) - LUIS FERNANDO MONDINI RODRIGUES
ALVES(SP273336 - HENRIQUE MOREIRA DE ARAUJO E SP059803 - OSVALDO CORREA DE ARAUJO)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 1906 - EUN KYUNG LEE)
Vistos, etc. Fls.253/254: ciências às partes. Em nada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivemse os autos, observadas as cautelas legais. Int.
0014985-17.2002.403.6100 (2002.61.00.014985-6) - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP(SP076649 - RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E SP116343 - DANIELLA ZAGARI
GONCALVES DANTAS) X CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSS X PROCURADOR DO
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Proc. 1286 - JULIANA M B ESPER PICCINNO)
Vistos, etc. Fl.1.028: dê-se vista dos autos à parte Impetrante. Após, remetam-se os autos ao representante do
MPF. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int.
0033375-98.2003.403.6100 (2003.61.00.033375-1) - MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE
ADVOGADOS(SP116343 - DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 780 - ESTEFANIA ALBERTINI
DE QUEIROZ)
Vistos, etc. Mantenho a decisão de fls.905/912 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, em
Secretaria, ulterior decisão a ser proferida pelo E. Tribunal Federal Regional da 3ª Região, em razão do Agravo de
Instrumento interposto. Int.
0036773-53.2003.403.6100 (2003.61.00.036773-6) - JANE APARECIDA FERREIRA TENEDINE MARQUES
LOUREIRO(SP130669 - MARIELZA EVANGELISTA COSSO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Vistos, etc. Fls.205/206: ciências às partes. Em nada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivemse os autos, observadas as cautelas legais. Int.
0007714-83.2004.403.6100 (2004.61.00.007714-3) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE
DE SAO PAULO S/A(SP066510 - JOSE ARTUR LIMA GONCALVES E SP101662 - MARCIO SEVERO
MARQUES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO
PAULO(Proc. 780 - ESTEFANIA ALBERTINI DE QUEIROZ)
Vistos, etc. Fls.364/366: manifeste-se a Impetrante. Int.
0009462-53.2004.403.6100 (2004.61.00.009462-1) - CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(SP023087 PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO E
SP234916 - PAULO CAMARGO TEDESCO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS
CORDEIRO)
Vistos, etc. Fls.599: manifeste-se a Impetrante. Int.
0013327-84.2004.403.6100 (2004.61.00.013327-4) - SERVINET SERVICOS LTDA(SP163223 - DANIEL
LACASA MAYA E SP120807 - JULIO MARIA DE OLIVEIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO)
Vistos, etc. Fls.448/450: manifeste-se a Impetrante. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/03/2012
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