TJSP 11/05/2020 - Pág. 1872 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1872
- Fato Gerador/Incidência - Itau Unibanco S/A - Vistos. Havendo conexão entre os presentes Embargos e o de nº 100649444.2018.8.26.0590, em virtude de serem comuns as partes e a causa de pedir, determino o apenso destes autos àqueles, lá
prosseguindo-se. Intimem-se. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), PAULO AYRES BARRETO
(OAB 80600/SP)
Processo 1005756-85.2019.8.26.0590 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - TELEFONICA BRASIL
S/A - Vistas dos autos à embargada para: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o depósito de fls. 216. - ADV: JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), MARICIA LONGO BRUNER (OAB 231113/SP)
Processo 1509232-79.2016.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Inez Alves Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO VICENTE - Espolio de Armindo Ramos Filho - Vistos. Cadastre-se Maria Inêz Alves Ramos como 3ª interessada.
Manifeste-se a exequente quanto a garantia da execução oferecida às fls. 10/11, conforme matriculas juntadas às fls. 12/19 . ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1509232-79.2016.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Thereza Alves Ramos - Vistos. Defiro a suspensão
da presente execução fiscal conforme requerido. Decorrido o prazo requerido, dê-se vista à exequente para manifestar-se em
termos de prosseguimento. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2020
Processo 1006494-44.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1501231-08.2016.8.26.0590) - Embargos à Execução Fiscal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Itau Unibanco S/A - Vistos, em saneador. 1) Determino o apensamento
destes autos à Execução Fiscal nº 1514455-13.2016.8.26.0590, conforme decisão de fls. 4059. 2) Havendo conexão, em virtude
de serem comuns as partes e a causa de pedir entre os presentes Embargos e ao de nº 1001473-53.2018.8.26.0590, determino
o apenso daqueles autos a estes, aqui prosseguindo-se. 3) Feito em ordem, sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
4) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 5) Fixo como pontos controvertidos:
a) a base de cálculo do ISS apurado; b) se houve tributação sobre todas as rubricas contábeis do embargante vinculadas
ao COSIF; c) se, porventura, foram tributadas rubricas não passíveis de tributação, conforme lista de serviços anexa a LC
116/2003. 6) Para melhor esclarecimento defiro apenas a produção de prova pericial a ser realizada pelo expert Dr. SALIM ISSA
SALOMÃO, intimando-se para estimar seus honorários. 7) O ônus da prova deverá ficar a cargo do embargante, que a requereu.
8) As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Eventual laudo do assistente
técnico deverá ser juntado em quinze dias. 9) Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos,
devendo o laudo ser apresentado em 30 dias, a contar da juntada dessa intimação. 10) As partes deverão se manifestar sobre
o laudo, no prazo de quinze dias. Em caso de impugnação, ao perito, para esclarecimentos. 11) Não havendo impugnação,
conclusos. Intimem-se. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP)
Processo 1507216-21.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 06, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 07/10, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1521661-44.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 15, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 16/19, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1521666-66.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 06, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 07/10, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1526098-31.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 04, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 05/08, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1526100-98.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 04, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 05/08, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1526103-53.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos. Cadastrem-se os peticionários de fls. 14, como terceiros interessados, bem como o
seu advogado de fls. 15/18, anotem-se. No mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES
(OAB 261593/SP)
Processo 1526105-23.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 04, como terceiros interessados, bem como o seu advogado de fls. 05/08, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1526109-60.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 05, como terceiros interessados, bem como o seu advogado de fls. 05/08, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1526112-15.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 04, como terceiros interessados, bem como o seu advogado de fls. 05/08, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1526116-52.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 04, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 05/08, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1526117-37.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 04, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 05/08, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1528101-56.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Cadastrem-se os peticionários de fls. 03, como terceiros interessados, bem como seu advogado de fls. 04/07, anotem-se. No
mais, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP)
Processo 1528103-26.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - espolio de Thereza Alves Ramos - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º