TJSP 26/02/2018 - Pág. 178 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
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dias. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB
283526/SP)
Processo 1004429-57.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Leandro Augusto Silva dos Santos - Indefiro
a gratuidade, porque a pobreza alegada não se coaduna com a celebração de contrato para aquisição de veículo automotor.
Em dez dias, comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e demais custas, sob pena de extinção. - ADV: IONE
SOARES DA CRUZ (OAB 336754/SP)
Processo 1005451-87.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Antonio Florencio Ramos - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Ciência às partes (Ref. Pasta 412564): “Agendada perícia médica para 28/06/2018, às 10:00 horas, para
que ANTONIO FLORENCIO RAMOS compareça à RUA BARRA FUNDA, 824 BARRA FUNDA São Paulo - SP, para realização do
EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o (a) periciando (a) deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL
E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO (A), carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de
interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). FAVOR CHEGAR
COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA”. Deverá, ainda, os(as) patronos(as) do(a) periciando(a) providenciar a intimação e
comparecimento de seu(ua) constituinte à perícia, na data agendada. - ADV: ELAINE FERREIRA ALVES (OAB 322145/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1006201-55.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1032764-57.2016.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ronaldo Silverio da Silva - Em cinco dias, sob pena de extinção,
comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e demais custas. - ADV: JOSE ANISIO VENANCIO JUNIOR (OAB
243238/SP)
Processo 1006564-42.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jairo
Varoli Junior - Jairo Varoli Junior - Vistos.Providencie-se o cancelamento da distribuição, cadastrando-se este cumprimento de
sentença como incidente do processo principal, com numeração própria (art. 917, caput, I, e § 3º, das NSCGJ).Int. - ADV: JAIRO
VAROLI JUNIOR (OAB 160185/SP)
Processo 1006642-36.2018.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Danone Ltda - - Mineração Joana Leite Ltda - Por ora, esclareça
a autora como soube da existência de outros títulos além daqueles apresentados a protesto, indicando, se o caso, suas
características. - ADV: SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP),
LETICIA MICHELETTI DEMUNDO PESANI (OAB 306054/SP)
Processo 1007494-94.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Celia da Silva Lima - Redistribua-se a
alguma das varas cíveis da comarca de Ribeirão Preto/SP, conforme requerido pela parte autora. - ADV: MARCELO AUGUSTO
PAULINO (OAB 282654/SP)
Processo 1008513-43.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - POTENCIAL RECRUTAMENTO
E SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS LTDA. - BONAGURA PROCESSAMENTO DE DADOS S.A - Por ora comprove o credor, em
quinze dias, que realizou pesquisa de imóveis em nome da devedora. No mesmo prazo, apresente ficha cadastral completa da
empresa ré, emitida pela Junta Comercial do Estado da respectiva sede. - ADV: TATIANE CRISTINA SILVA LEITE (OAB 348150/
SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
Processo 1008873-70.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Consórcio - Damiao Nascimento - Porto Seguro
Administradora de Consórcios LTDA - Ciência da interposição de apelação e do prazo de 15 dias para contrarrazões. Escoado
o prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), CLAUDINEY
LEITE CALAZÃES (OAB 279090/SP), JÚLIA DIAS BRANCO NOSÉ (OAB 316798/SP), CAMILA RODRIGUES FERREIRA (OAB
336062/SP)
Processo 1009743-81.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aguinaldo
Bastos Lapa - - Valeria Inacia Garcia - Manifestada a intenção de desfazimento do contrato, antecipo os efeitos da tutela a fim
de suspender a exigibilidade e obstar anotações, nos cadastros de proteção ao crédito, de dívidas em nome dos autores acima
identificados, relacionadas à aquisição do apartamento n. 123 do empreendimento Massimo Vila Carrão - Residence Deluxe,
que fica liberado para nova negociação.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral
do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício à ré e aos cadastros de proteção ao crédito,
cabendo à parte ou seu advogado a impressão e encaminhamento, comprovando posteriormente a entrega.Citem-se as rés para
contestar em quinze dias contados na forma do art.231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art.344. - ADV:
ANDRE LUIS PEREIRA DUARTE (OAB 391479/SP)
Processo 1009948-47.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Mútuo dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Claudia Regina de Oliveira Nascimento - Para análise
da alegação de impenhorabilidade, apresente a parte ré extrato da conta afetada abrangendo os trinta dias anteriores ao
bloqueio. Prazo: dez dias.Fls.100/106: diga o exequente. - ADV: ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), ELIANE REGINA
MARCELLO (OAB 264176/SP)
Processo 1010892-15.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Central
da Barra - Memorial - Mediante recebimento de cópia da presente decisão pelo correio com aviso de recebimento, fica cada
executado indicado acima (i) citado para pagamento da dívida, custas e despesas processuais no prazo de três dias, caso
em que os honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) do valor da dívida, serão reduzidos pela metade, nos
termos dos artigos 827 e829 do Código de Processo Civil; e (ii) intimado do prazo de quinze dias para oposição de embargos
ou reconhecimento da dívida com parcelamento, nos termos do artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil.Cópia da
presente decisão servirá como certidão para efeito do art.828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente ou seu
advogado a impressão e apresentação aos registros públicos, recolhendo as custas e emolumentos devidos pela averbação. ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 1012422-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera
Lúcia de Oliveira Medeiros - Verossímil a alegação da autora, de que contratou e iniciou o pagamento antecipado de móveis
planejados não entregues no prazo combinado, razão pela qual defiro a antecipação da tutela e suspendo a exigibilidade
das parcelas de preço derivadas do contrato celebrado entre as partes em 14/03/2016 (pedido 509/45274), ficando vedados
o protesto e a anotação em cadastros de proteção ao crédito.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente
(chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício às rés, cabendo à parte ou
seu advogado a impressão e encaminhamento, comprovando posteriormente a entrega.Cite-se para contestar em quinze dias
contados na forma do art.231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art.344 e vedado o protocolo na forma do
art.340 porque o processo é eletrônico. - ADV: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP)
Processo 1013118-90.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Comprovada a notificação da mora, defiro a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, observado o art. 212, §2º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º