TJSP 26/02/2018 - Pág. 179 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
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do Código de Processo Civil e autorizados o arrombamento e reforço policial, se necessário.Pagando integralmente a dívida
em cinco dias contados da apreensão, os bens serão restituídos ao devedor, livres de ônus. Do contrário, a propriedade será
consolidada em benefício do credor, nos termos do art. 3º, §1º, do Dec.-Lei 911/1969.Cumprida a liminar, cite-se cada parte ré
para contestar em quinze dias contados na forma do art.231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art.344
e vedado o protocolo na forma do art.340, porque o processo é eletrônico.Se ainda em nome do devedor, providencie-se via
RENAJUD o bloqueio à circulação dos veículos, comprovando o autor o respectivo recolhimento ao Fundo Especial de Despesas
do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1014511-50.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Edifício Condomínio
Rosiana - Providenciar a(o)(s) requerente(s) o recolhimento das despesas postais para citação/intimação (Guia do FEDTJ código 120-1,no valor de R$21,20 por carta). - ADV: RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029/SP)
Processo 1017154-15.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Niplan Engenharia S/A - R V
Reis Conecções Válvulas Ferro e Aço Me -me - Ciência ao(à)(s) requerente(s) da contestação e documentos juntada. Aguardese a réplica pelo prazo de 15 dias. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ÁTILA DALAVIA DE MORAES
MALHADO (OAB 346426/SP), MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB 214712/RJ), SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO
(OAB 120764/RJ)
Processo 1017171-22.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Dallas - Amilton
Antonio Silva de Menezes - Ciência às partes do cálculo retro.Em dez dias, comprove o devedor o depósito do saldo faltante
apurado pelo contador do juízo. - ADV: MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP), MARCOS ROBERTO DE QUADROS (OAB
208799/SP)
Processo 1017862-07.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - BANCO BVA S/A - Anote-se
a fase de cumprimento de sentença, com inversão de polos.Fica a parte devedora intimada, na pessoa do advogado via DJSP,
a pagar o valor indicado pela parte credora, devidamente atualizado, em quinze dias. - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA (OAB
206649/SP), SIMONE RODRIGUES FONSECA (OAB 295747/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), ANTONIO
CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), LAERCIO
MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP)
Processo 1020359-52.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1004047-69.2015.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cesar Antônio Franco - BANCO BRADESCO S/A - Ciência às
partes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em quinze dias, o processo será arquivado com as anotações de baixa. ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA (OAB 221466/SP)
Processo 1021371-72.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Nayara Ugeda Silva - Juliana de Oliveira Borges - Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda. - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Declaro
cumprida a condenação.Expeça-se guia de levantamento em favor dos autores.Juntada aos autos comprovação do levantamento,
anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), RODRIGO GASPARINI
(OAB 207615/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1021995-87.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Acolho os embargos de declaração e retifico o segundo parágrafo do dispositivo da sentença de fls.91/91, que passa a ter a
seguinte redação:”Recíproca a sucumbência, custas e despesas serão igualmente repartidas entre as partes, que deverão pagar
aos advogados adversos honorários que fixo, por equidade, em R$500,00 (quinhentos reais), atualizados da presente data com
base na tabela oficial do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, observando,
quanto ao autor, o art.98, §3º, do Código de Processo Civil”. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), JULIANA
FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1022666-18.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - EMTU/SP EMPRESA METROPOLITANA
DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A - Markplan Marketing Planejamento e Propaganda Ltda - ITAU UNIBANCO
S.A. - JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ SANTORO - LEILOEIRO OFICIAL - ALLSON’S PARTICIPAÇÕES LTDA - Prefeitura
do Municipio de São Paulo e outro - Anote-se a interposição do agravo de instrumento e do efeito suspensivo concedido,
informando as partes quando da solução do recurso, comunicando à Sua Excelência o(a) Desembargador(a) relator(a), em caso
de solicitação, a manutenção da decisão objeto do recurso e o cumprimento do art.1.018, §2º, do Código de Processo Civil. ADV: PAULO SOLANO PEREIRA (OAB 114169/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), ANA BEATRIZ LEMOS
DE OLIVEIRA (OAB 196606/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR (OAB 299252/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE
MEDEIROS (OAB 117085/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1023752-87.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - MURILLO SANCHES ALMEIDA - ALEXANDRE ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA PONSIRENAS - RIVELINO LOUZADO DOS SANTOS - - Brasilveículos Companhia
de Seguros e outro - Fica cada parte devedora intimada, na pessoa do advogado via DJSP, a pagar o saldo devedor apurado
pelo contador do juízo, devidamente atualizado, em quinze dias. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP),
RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), ELIANA RENNO VILLELA (OAB 148387/SP)
Processo 1024824-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - MARINA GABRIELA CORDEIRO
RODRIGUES - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Declaro cumprida a condenação.Expeça-se guia de levantamento em favor
da autora.Juntada aos autos comprovação do levantamento, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), LUCIANA INDELICATO DA SILVA (OAB 199208/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1024922-26.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ilmaisa Ribeiro de Sousa ITAU UNIBANCO S.A. - Ilmaisa Ribeiro de Sousa - Ciência da interposição de apelação e do prazo de 15 dias para contrarrazões.
Escoado o prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILMAISA
RIBEIRO DE SOUSA (OAB 264199/SP)
Processo 1025384-51.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sirleide Soares de Freitas e outro - ‘’CLARO S/A - Sirleide Soares de Freitas - - Sirleide Soares de Freitas - Em dez dias, sob
pena de novo bloqueio, comprove a devedora o depósito do saldo faltante apurado pelo contador do juízo. - ADV: FRANCISCO
NOBUO IKEGIRI JUNIOR (OAB 364105/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SIRLEIDE
SOARES DE FREITAS (OAB 309387/SP)
Processo 1026835-09.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Diego Perez da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ciência às partes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em quinze dias, o processo
será arquivado com as anotações de baixa. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º