TJSP 14/04/2009 - Pág. 246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 453
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CORDEIRO X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 149 - Vistos. _ I. Defiro a formação de autos suplementares, com cópias das
principais peças dos autos, que permanecerão em cartório, aguardando eventual pedido do interessado. II. Após, encaminhemse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - feitas as anotações necessárias e com
nossas respeitosas homenagens. I. - ADV FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR OAB/SP 208872 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI
OAB/SP 90978
032.01.2008.016400-0/000000-000 - nº ordem 13182/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA CÂNDIDA GARCIA
DE FREITAS MAZZINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 167 - Vistos. _ Assino à requerente
o prazo de dez (10) dias para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados pelos requeridos. I. - ADV ELY DE
OLIVEIRA FARIA OAB/SP 201008 - ADV TATIANA CARMONA FARIA OAB/SP 199991
032.01.2008.525172-4/000000-000 - nº ordem 13333/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE ARACATUBA X
FERNANDO ROSA - Fls. 09 - Vistos. _ Fls. 06/08: Dê-se vista à exeqüente. I. - ADV LUCIANA MARQUES FERRAGINI OAB/SP
168471 - ADV FERNANDO ROSA OAB/SP 66276
032.01.2008.018421-2/000001-000 - nº ordem 13781/2008 - Mandado de Segurança - Autos Suplementares - MARIA DE
LOURDES BATISTA X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Fls. 144 - Vistos. _ Ciência às partes acerca da formação
dos autos suplementares No mais, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação do interessado. I. - ADV ANDRE
RICARDO OAB/SP 219788 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI OAB/SP 90978
032.01.2008.019225-8/000000-000 - nº ordem 13877/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANITA DOS SANTOS
RIBEIRO X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 94 - Vistos. _ Fls. 84: Ciência à requerente, manifestando-se se ainda há
interesse no pedido de sequestro (fl. 87). I. - ADV ANDRE RICARDO OAB/SP 219788 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI OAB/SP
90978
032.01.2008.019238-1/000001-000 - nº ordem 13878/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Autos Suplementares
- CREUSA LOPES X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 133 - Vistos. _ Ciência às partes acerca da formação dos autos
suplementares No mais, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação do interessado. I. - ADV RICARDO JORGE
KRUTA BARROS OAB/SP 244420 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI OAB/SP 90978
032.01.2008.019239-2/000000-000 - nº ordem 13879/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA DA SILVA E
SOUZA X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 123 - Vistos. _ I. Defiro a formação de autos suplementares, com cópias das
principais peças dos autos, que permanecerão em cartório, aguardando eventual pedido do interessado. II. Após, encaminhemse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - feitas as anotações necessárias e com
nossas respeitosas homenagens. I. - ADV RICARDO JORGE KRUTA BARROS OAB/SP 244420 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI
OAB/SP 90978
032.01.2008.019245-5/000000-000 - nº ordem 13885/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDIR DE OLIVEIRA X
MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 169 - Vistos. _ I. Defiro a formação de autos suplementares, com cópias das principais peças
dos autos, que permanecerão em cartório, aguardando eventual pedido do interessado. II. Após, encaminhem-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - feitas as anotações necessárias e com nossas respeitosas
homenagens. I. - ADV RICARDO JORGE KRUTA BARROS OAB/SP 244420 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI OAB/SP 90978
032.01.2008.019253-3/000000-000 - nº ordem 13887/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LOURDES TRINDADE
VOLPON X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 155 - Vistos. _ I. Defiro a formação de autos suplementares, com cópias das
principais peças dos autos, que permanecerão em cartório, aguardando eventual pedido do interessado. II. Após, encaminhemse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - feitas as anotações necessárias e com
nossas respeitosas homenagens. I. - ADV FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR OAB/SP 208872 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI
OAB/SP 90978
032.01.2008.024191-7/000000-000 - nº ordem 14136/2008 - Mandado de Segurança - KAZUTO HIGASHI X DIRETOR DO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA DRS II E OUTROS - Fls. 206/216 - Isso posto JULGO PROCEDENTE
este MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por KAZUTO HIGASHI contra o DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO
REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA, para o fim
de conceder a segurança pleiteada, impondo aos impetrados a obrigação solidária de fornecer o medicamento “Baraclude
Entecavir 1mg” na forma indicada, enquanto perdurar o tratamento, e contra a apresentação de receita médica, ratificando a
medida liminar inicialmente concedida. Dou por extinto este processo, com resolução do mérito (artigo 269, I, do Código de
Processo Civil). Encaminhe-se cópia desta sentença às autoridades impetradas. Não há fixação de honorários (Súmula 512 do
Supremo Tribunal Federal). P.R.I. - ADV FLAVIO SHINSATO HIGASHI OAB/SP 243466 - ADV VINICIUS COSTA DE ASSUNÇÃO
OAB/SP 244048 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI OAB/SP 90978 - ADV LEDA AFONSO SALUSTIANO OAB/SP 81638
032.01.2008.024295-2/000000-000 - nº ordem 14144/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO TERUEL X
MUNICIPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 77 - Isso posto JULGO PROCEDENTE esta ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por
FRANCISCO TERUEL contra o MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, para condenar o requerido a fornecer a medicação de que o autor
necessita, enquanto perdurar o tratamento, ratificando a decisão de fls. 17, inclusive quanto à “astreintes”. Dou por extinto este
processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente,
responderá o requerido pelos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizados a partir desta data,
na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil (vencida a Fazenda Pública), observada a isenção quanto às custas.
P.R.I. - ADV ANDRE RICARDO OAB/SP 219788 - ADV MARIA ROSA DISPOSTI OAB/SP 90978
032.01.2009.005979-9/000000-000 - nº ordem 713/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA IZABEL DE JESUS X
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 20/23 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. Vistos. I - Defiro à autora os
benefícios da justiça gratuita; II - Decido em frente, em três (3) laudas. Processo 713/2009. Vara da Fazenda Pública. Vistos.
MARIA IZABEL DE JESUS ajuizou ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em resumo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º