TJPB 03/08/2022 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2022
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 77) Embargos de Declaração nº 0870789-47.2019.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José
Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Embargado(s): Leonardo Freitas Lira. Advogado(s): José
Ricardo de Assis Aragão Costa - OAB/PB 21.503.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 78) Agravo de Instrumento nº0804150-31.2022.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Paulo A. Bazam Junior – ME.
Advogado(s): Yasmin de Amorim Santos – OAB/SC 61.995. Agravado(s): Gerente da Administração Tributária
- Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba, Rep. Por seu procurador João Rodrigo Ventura de Ulhôa e
Dolabella.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 79) Agravo de Instrumento nº0812978-50.2021.8.15.0000.Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria da Paz Leite Maia.Advogado(s): Ítalo
Clementino de Lima Montenegro – OAB/PB 9865. Agravado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 80) Agravo de Instrumento nº0818852-16.2021.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Maria Helena Vasconcelos da Costa.
Advogado(s): Manoel Vieira de Araujo Neto – OAB/PB 24.090.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 81) Agravo de Instrumento nº 0804993-93.2022.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Magestic Hotel Ltda – ME. Advogado(s):
Thélio Queiroz Farias – OAB/PB 9.162. Agravado(s): Banco Bradesco S/A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 82) Agravo de Instrumento nº 0803577-90.2022.8.15.0000.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Rômulo Marcel
Souto dos Santos – OAB/CE 16.498. Agravado(s): Afonso Damião Beiroz da Silva. Advogado(s): Eremilton
Dionisio da Silva – OAB/PB 3.734.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 83) Agravo de Instrumento nº 0803125-80.2022.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Adermar Ribeiro de Oliveira. Advogado(s):
Bruna de Freitas Mathieson - OAB/PB 15.443. Agravado(s): Bradesco Saúde S/A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 84) Agravo de Instrumento nº 0800616-79.2022.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): PEC Energia S/A. Advogado(s): Juliana Oliveira
Cardoso – OAB/SP 393.753.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 85) Agravo de Instrumento nº 0803504-21.2022.8.15.0000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luciano dos Santos Costa. Advogado(s):
Leila Nunes Gonçalves e Oliveira - OAB/MG 89.290. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S.A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/PB 23.733-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 86) Agravo de Instrumento nº 0804031-70.2022.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): João Gomes Rodrigues Júnior e Valdirene
Cristina Viana Gomes Rodrigues. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311.
1ºAgravado(s): Fibra Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Leandro Victor Sobreira Melquiades de
Lima – OAB/PE 36.717. 2ºAgravado(s): Itau Unibanco S/A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 87) Agravo de Instrumento nº 0816770-12.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Joelma Cipriano Marinho. Defensor Público:
Acrísio Alves de Almeida. Agravado(s): Severina Amelia da Silva. Advogado(s): John Lennon Gomes Pereira
- OAB/PB 28.582.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 88) Agravo de Instrumento nº 0816979-78.2021.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Agevisa - Agência Estadual de
Vigilância Sanitária, rep. seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Eleyde Borba de Azevedo
Lacerda. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 89) Agravo de Instrumento nº 0802197-32.2022.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): José Fabrício Lopes Filho. Advogado(s):
Adriana Araújo Furtado - OAB/PB 29.077-A. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 90) Agravo de Instrumento nº 0805810-94.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Central Nacional Unimed Cooperativa Central. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Agravado(s): Ana
Carolina Domingos Matias. Advogado(s): Ariadne Raissa Costa da Nóbrega – OAB/PB 18.552.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 91) Agravo de Instrumento nº 0812503-31.2020.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Daniele Gonçalves de Medeiros. Advogado(s):
Ramon Terroso Carneiro– OAB/PB 28.910. Agravado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): José Lídio Alves
dos Santos – OAB/PB 23.760.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 92) Agravo de Instrumento nº 0814426-58.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Raquel dos Santos Leandro Herminio.
Advogado(s): Max Leite Serrano de Andrade – OAB/PB 25.034. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 93) Agravo de Instrumento nº 0818405-28.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoinha.Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida
Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Terezinha dos Santos Evangelista. Advogado(s): Wlisses de
Moura Ricardo - OAB/PB 23.345.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 94) Agravo de Instrumento nº 0818756-98.2021.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Eliene de Andrade Lócio. Advogado(s):
Claudine Andrade Costa - OAB/PB 24.649. Agravado(s): Município de Belém do Brejo do Cruz. Advogado(s):
Evaldo Solano de Andrade Filho - OAB/PB 4.350-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 95) Agravo de Instrumento nº 0803397-74.2022.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. Agravante(s): Maria Geane Vieira de Araujo e outros.
Advogado(s): Hélder Braga Simões Nobre - OAB/PB 16.752. Agravado(s): Maria de Fátima da Silva. Advogado(s):
Valesca Marques Cavalcanti - OAB/PB 10.541.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 96) Agravo de Instrumento nº 0800895-65.2022.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Mariana Semiramis da Silva.Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 97) Agravo de Instrumento nº 0805753-76.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Fazenda da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Thiago Arruda Bezerra.
Advogado(s): Karlos Alberto Pimentel Vidal – OAB/PB 19.988. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): IDIB – Instituto De Desenvolvimento Institucional
Brasileiro.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 98) Agravo de Instrumento nº 0811700-77.2022.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Casas das Serras Comercial
Ltda e outros. Advogado(s): Ana Cristina Casanova Cavallo – OAB/SP 125734-A. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 99) Agravo de Instrumento nº 0802975-02.2022.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Greice Alves Ferreira. Advogado(s): Martsung F. C.
R. Alencar – OAB/PB 10.927.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 100) Agravo de Instrumento nº 0801863-95.2022.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e outros. Agravado(s): Daniel Silva
De Melo. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB 13.156.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 101) Remessa Necessária nº 0000532-16.2014.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Severino Ivanoé Rodrigues. Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira - OAB/PB 16.249. Promovido(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Adriano
Márcio da Silva - OAB/PB 18.399.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 102) Remessa Necessária nº 0803592-34.2021.8.15.0731.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Promovente(s): Zélia Soares do Nascimento. Advogado(s):
Leonardo Fernandes Franca de Torres - OAB/PB 15.563. Promovido(s): Município de Cabedelo, rep. por seu
Procurador-Geral Diego Carvalho Martins.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 103) Remessa Necessária nº 0000899-06.2015.8.15.0381.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Promovido(s): Município de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 104) Remessa Necessária nº 0803461-58.2020.8.15.0581.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Promovente(s): Givaldo Bezerra Falcão. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Promovido(s): Município de Baía da Traíção. Advogado(s): Hellys Cristina
Rocha Frazão – OAB/PB 23.216.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080924430.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Edvan Queiroz da
Costa. Advogado(s): Ana Christine de Moraes Barbobsa – OAB/PB 17.449.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080066755.2017.8.15.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Município de Mulungu. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. Apelado(s): Marinete Ferreira da Silva. Advogado(s): Kaio
Batista de Lucena - OAB/PB 21.841.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086552231.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Marcelo Maciel Alves e outros.
Advogado(s): Ricardo Marques - OAB/PE 22.713.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 108) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082332979.2021.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Detran –
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, representado por seu Procurador Rafael Ribeiro Pessoa
Cavalcanti. Apelado(s): Lucas Lima Ferreira. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante - OAB/PB 9006.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000130084.2013.8.15.0151.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira - OAB/PB 7539. Apelado(s): Yedo Pinto Gomes.Advogado(s): Michel Pinto
de Lacerda Santana- OAB/PB 15.526.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081970930.2019.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551.
Apelado(s): Maria José Leite Alves Monteiro. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 111) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080073425.2021.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Maria José Nascimento da Silva.
Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295. Apelado(s): Instituto de Previdência Municipal
de Pedras de Fogo. Advogado(s): Egilson de Oliveira - OAB/PB 22.236.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 112) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 005864550.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): José
Ramalho Ferreira Alves. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080005168.2016.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak
Duarte Pereira – OAB/PB 23.240. Apelado(s): Maria Cristina da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha
- OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082233182.2019.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB
11.402. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Daviallyson de Brito Capistrano – OAB/PB 12.833.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 115) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080249574.2017.8.15.0331. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Laércio Rozendo da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083953148.2021.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Sidney da Silva
Schmid..Advogado(s): Lídia de Freitas Sousa Albuquerque - OAB/PB 10.919.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 117) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 081043423.2020.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Alberto Frederico
Ribeiro Silva. Advogado(s): Janser Emannuel Gonçalves Ribeiro - OAB/PB 23.320. Apelado(s): Vanessa
Goncalves de Sousa. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB 10.822. Recorrente: Vanessa Goncalves
de Sousa. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB 10.822. Recorrido: Alberto Frederico Ribeiro
Silva. Advogado(s): Janser Emannuel Gonçalves Ribeiro - OAB/PB 23.320.