TJPB 08/09/2021 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021

13017 PB - HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE 10204 PB - NEWTON NOBEL SOBREIRA
VITA 10204 PB - NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA NOTA DE FORO MIGRAÇÃO DE ACORDO COM AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE
ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018,
COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS
PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) .

EDITAIS
CAPITAL
14ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª TURMA
RECURSAL DA CAPITAL - A REALIZAR-SE NO DIA 14/09/2021 A PARTIR DAS 09: 00. O (a) Presidente
da Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais torna público às partes e Advogados que atuam junto às Turmas Recursais que dará
início às sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos das
Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020,
com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma
do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e
aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais
interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância
dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores
e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e
esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º,
da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por
e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected],
em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número
da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão
Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS: 01)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080777034.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE
ARAUJO - BA29442-A - RECORRIDO: ELTON BRUNO LIRA SENA – ADVOGADO (A): GIOVANNA DIAS
D O N A S C I M E N TO C O S TA - P B 2 7 2 0 2 - A – R E L ATO R : J U I Z I N Á C I O J Á R I O Q U E I R O Z D E
ALBUQUERQUE02)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0835868-62.2019.815.2001 – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ATAILDES BEZERRA DE SOUSA - ADVOGADO
(A): ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE03) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0878584-07.2019.815.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
DANIEL OSCAR CAETANO GONCALVES GOMES, MATHEUS CHAMPAGNAT FEITOSA DA SILVA ADVOGADO (A): CAMILA MAYARA MUNIZ CORREIA - PB26799-A - RECORRIDO: INSTITUTOS
PARAIBANOS DE EDUCACAO - ADVOGADO (A): FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA - PB16031-A
– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE04) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0839114-32.2020.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE/
RECORRIDO: JOSE CICERO DA COSTA NETO - ADVOGADO (A): MICHEL DE MOURA DANTAS PB21938-A - RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA- ADVOGADO (A): ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE05) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0856546-64.2020.815.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A - RECORRIDO: SILAS
NOVAES DE LUNA GOMES - ADVOGADO (A): JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE06)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- PROCESSO Nº: 0807155-70.2020.8.15.0731 –JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO (A):
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA-PB23664- - RECORRIDO: TERCIA DORNELAS DE
OLIVEIRA - ADVOGADO (A): BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA - PB10484-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR07)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080699314.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM
ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - ADVOGADO (A):
EDUARDO CHALFIN - PB22177-A - RECORRIDO: RACHEL BORBOREMA FERREIRA GOMES ADVOGADO (A): MATEUS MARQUES VASCONCELOS GUIMARAES - PB28880-A– RELATOR: JUIZ
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR08)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081885261.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA - RECORRENTE: ALISSON ANDRADE DE
CARVALHO COSTA - ADVOGADO (A): JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR - PB21313-A- RECORRIDO:
CLARO S.A. - ADVOGADOS (A): RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A, CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO - PB15401-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR09)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0876148-75.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - ADVOGADO (A): MARIA DO
PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A- RECORRIDO: JEFFERSON CLELIO SOUZA LIMA ADVOGADO (A): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR10)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0851537-24.2020.8.15.2001 –
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA ARAUJO ADVOGADO (A): JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705-A- RECORRIDO: KELLYNE DANTAS
FERNANDES - ADVOGADOS (A): YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA - PB24496-A, MONICA OLIVEIRA
COELHO DE LEMOS - PB20011-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR11)PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0834913-94.2020.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO ANTONIO CLEXITON TORRES DE FRANCA JUNIOR,
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - ADVOGADOS (A): GABRIEL PONTES
VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534 - WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-ARECORRIDO/RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR12)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0851693-12.2020.8.15.2001 – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: JOSE CARLOS DOS ANJOS
NETO - ADVOGADO (A): AGILDO CEZARIO DE FARIAS - PB5136-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR13)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0850869-53.2020.8.15.2001 –
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: AILTON RIBEIRO DE ASSIS,
BANCO PAN S/A - ADVOGADOS (A): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - PB14708-A ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A- RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO PAN S/A,
AILTON RIBEIRO DE ASSIS - ADVOGADOS (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-AGIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS-PB14708-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR14)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0803885-74.2021.8.15.2001 –
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA GORETE JOB E MEIRA ADVOGADO (A): PETRUCIO DUMONT MAMEDE E SILVA FILHO - PB25793-A- RECORRIDO: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADVOGADO
(A): NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR15)PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804563-36.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: MARCELO CRISOSTOMO FERREIRA TORRES - ADVOGADOS (A):
GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119-A, MARIZA DE LOURDES LOPES CAVALCANTI MELO - PB14056A - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COLORADO - ADVOGADO (A): FÁBIO
RAMOS TRINDADE - PB10017-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES16) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802022-53.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
– RECORRENTE: MANOEL FELIX MORENO - ADVOGADO (A): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO PB10492-A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO - PE23255-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES17) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800341-24.2019.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MAMANGUAPE – RECORRENTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES - PB128341-S - 1º RECORRIDA: AMANDA CABRAL DE SOUZA - ADVOGADO
(A): ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS - PB17567-A - 2º RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A,
- ADVOGADO (A): DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES18) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0864023-75.2019.8.15.2001 – 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: BRUNO GENTIL DORE ADVOGADOS (A): LUISA CARICIO DA FONSECA - PB23724-A, BRUNO GENTIL DORE - PB26364-A,
INGRID CODERCEIRA COSTA - PB21498-A – RECORRIDA/RECORRENTE: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADVOGADO (A): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
- PB11591-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES19) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0803489-68.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: REJANE MARTINS PEREIRA TONI - ADVOGADOS (A): LUCIANO ALENCAR DE BRITO
PEREIRA - PB19380-A, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA - PB14643-A, DAVI TAVARES VIANA
- PB14644-A - RECORRIDO: NORWEGIAN CRUISE LINE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - ADVOGADO

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(A): HEIDI VON ATZINGEN - SP68264-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVESjulgamento
em conformidade com o disposto na resolução TJPB SUPRACITADA, Restando as partes cientes
que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme
orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº
9.099/95
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 31ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 10ª. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 13 de JULHO de
2021, realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº Juiz Dr.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - presentes os Exmos. Juízes Dr José Ferreira Ramos Júnior, Dra.
Túlia Gomes de Souza Neves., o(a) Representante do MP, João Manoel de Carvalho Costa Filho,
secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 09: 00 horas foi aberta a sessão.
Em seguida o Exmº. Juiz presidente mandou que lavrasse a presente ata: 01) PJE – RECURSO INOMINADO
– PROCESSO Nº 0805968-63.2021.815.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: JORGE LUIZ LEITE DE MATOS - ADVOGADO (A): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO - ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A
– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.02) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0841451-91.2020.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: SERGIO MURILO TAVARES SOARES DE PINHO JUNIOR - ADVOGADO
(A): , LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737-A- RECORRIDO: JOSE GOMES DA SILVA, MARIA
JOSE DE MEDEIROS GOMES - ADVOGADOS (A): FÁBIO RAMOS TRINDADE - PB10017-A, FLAVIO
AUGUSTO PEREIRA - PB9272-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE A LBUQUERQUE. “à
unanimidade, deserto”.03) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0851773-73.2020.815.2001 –
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES
CITTADINO - ADVOGADO (A): PEDRO HENRIQUE CITTADINO DA ROCHA - PB22318-A - RECORRIDO:
BRADESCO SAUDE S/A - ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, processo anulado”.04) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 3050031-73.2012.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR
- PB17314-A - RECORRIDO: HERACTON BORGES DA SILVA - ADVOGADO (A): ALAN ROSSI DO
NASCIMENTO MAIA - PB15153-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, provido parcialmente”.05) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 081261108.2019.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SEMPRE LIDER
SUPERMERCADOS LTDA - ME - ADVOGADO (A): BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA - PB24734-A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - ADVOGADO (A): MARCO
ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.06) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080045784.2021.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI S.A - ADVOGADO
(A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498-A - RECORRIDO: DEMETRIO DA SILVA MATOS
- ADVOGADO (A): JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA - PB16049-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido”.07) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0801628-11.2018.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABEDELO – RECORRENTE:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR - ADVOGADO (A): ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR
- PB11698-A - RECORRIDO: CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE - ADVOGADO (A): AMANDA
DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871-A, GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119-A – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE . “retirado de pauta”.08) PJE – RECURSO INOMINADO
– PROCESSO Nº 0820055-92.2019.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL–
RECORRENTE: SAL - EMPREENDIMENTOS LTDA - ADVOGADO (A): EDUARDO SEREJO DA COSTA RN8734-A - RECORRIDO: HELIO JOSE DA SILVEIRA FONTES E OUTROS - ADVOGADO (A): RAPHAEL
FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - PB15535-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, recurso não conhecido”.09)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0802276-30.2014.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE:
IMOBILIARIA RESIDENCIA LTDA - ME - ADVOGADOS (A): ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA PB10891-A, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974-A - RECORRIDO: ROSIMAR MENDES DE
OLIVEIRA – ADVOGADO (A): JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR - PB10683-A RELATORA: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, atos anulados”.10)PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0828177-94.2019.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: MARILENE ARAUJO DO NASCIMENTO - ADVOGADO (A): ADRYANA CARLA ARAUJO
DO NASCIMENTO LIMA - PB10236-A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A):
EDUARDO CHALFIN - PB22177-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade,
provido”.11)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800087-88.2018.8.15.0521 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADOS
(A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A – FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – MG 109.730 RECORRIDO: ANTONIO INOCENCIO NUNES - ADVOGADO (A): EGINALDES DE ANDRADE FILHO PB10506-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, provido”.12)PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0873918-60.2019.8.15.2001
– 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: EDNA BENEVIDES MARTINS, RODRIGO
NOGUEIRA PAIVA - ADVOGADO (A): RODRIGO NOGUEIRA PAIVA - PB18688-A - EMBARGADO: BANCO
ITAUCARD S.A. - CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - ADVOGADO (A): ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. “à unanimidade, recurso não conhecido”. Esgotada a pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente
encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse
realizada no dia 27 de julho 2021, às 09: 00hs, de forma vídeoconferência, na sala de sessões da 2ª. Turma
recursal permanente da Capital – Plataforma zoom, Juiz presidente,Inácio Jário Queiroz de Albuquerque,
José Ferreira Ramos Júnior - Juíza Túlia Gomes de Souza Neves. O Representante do Ministério Público –
Dr. João Manoel de Carvalho Costa Filho– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª
turma recursal permanente da capital.
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 35ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 11ª. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 27 de JULHO de
2021, realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº Juiz Dr.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - presentes os Exmos. Juízes Dr José Ferreira Ramos Júnior, Dra.
Túlia Gomes de Souza Neves., o(a) Representante do MP, João Manoel de Carvalho Costa Filho,
secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 09: 00 horas foi aberta a
sessão. Em seguida o Exmº. Juiz presidente mandou que lavrasse a presente ata: 01) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0858057-97.2020.815.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A - - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - PE23255-A - RECORRIDO: SEVERINO BATISTA DE JESUS FILHO - ADVOGADO (A): GABRIEL
PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.02) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0851300-87.2020.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE/RECORRIDO: JACQUELINE NOBREGA DA SILVA CRISPIM - ADVOGADO (A): JOHNNY
CHARLES ALVES CARLOS - PB20329-A, - RECORRIDO/RECORRENTE: TIM S.A- ADVOGADO (A):
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – PE20335-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido parcialmente o ri da promovida. Prejudicado o ri da autora”.03)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0854675-96.2020.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO (A): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RECORRIDO: ERIVALDO RIBEIRO DA
SILVA FILHO, EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS - ADVOGADO (A): EDUARDO HERLLYS
FRANCA DE MEDEIROS - PB20296-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.
“ à unanimidade, provido parcialmente”.04) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 083153885.2020.815.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PATRICIA BUENO
VILELA BRAGA - ADVOGADO (A): PAULA BUENO VILELA - GO49528-A, LUIZ FILIPE FERNANDES
CARNEIRO DA CUNHA - PB19631-A - RECORRIDO: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA
LTDA - ADVOGADO (A): ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO - PB14162-A – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.05) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0802873-59.2020.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ADVOGADO (A): MARIA DO PERPETUO
SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A - RECORRIDO: JONATHAN DA SILVA ALVES – PARTE SEM
ADVOGADO- RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido
parcialmente”.06) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0829856-95.2020.8.15.2001
– 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ROSANA SOARES DOS ANJOS ADVOGADOS (A): CLAUDIO SILVEIRA MARINHO - PB22491-A, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA
- PB10457-A- RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. - ADVOGADO (A) : GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXAO - PB26165-S– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à
unanimidade, provido”.07) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 085825974.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FERNANDO
HONORATO PEREIRA FILHO - ADVOGADO (A): FERDINANDO HOLANDA D EVASCONCELOS-PB21146A- RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA - PE26687-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade,
improvido”.08) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0848915-69.2020.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS (A): DIEGO FRANKLIM DOS ANJOS LIMA - PB25013-A, ANA KAROLYNNE DE ARAUJO
NEVES DOS ANJOS - PB20712-A, PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO CABRAL - PB15472-A-