6 Resultado da pesquisa digo de normas judiciais - data - 09/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2667 41 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA/CE PORTARIA Nº 004/2021 O Dr.FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia-CE, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o que estabelece a Recomendação nº 12/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe acerca das medidas de organização de t
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 23 Art. 6º. Determinar o preenchimento do Formulário Eletrônico Padronizado, único documento apto ao abastecimento das informações advindas da inspeção, bem como dos dados considerados mais relevantes aos fins específicos do procedimento, que deverá ser realizado em duas etapas distintas, na forma dos arts. 74 e 75 do Provimento nº 02/2021/CGJCE: I – Diagnóstico d
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2887 44 PORTARIA N° 04/2022 EMENTA: Dispõe acerca da realização da Inspeção Judicial Anual na Secretaria Vara da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú, no período de 18 de julho de 2022 ao dia 01 de agosto de 2022. O DR. FERNANDO DE SOUZA VICENTE, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú, no uso das suas atribuições legais. CONSIDE
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2887 45 CONSIDERANDO o disposto no art. 64, do Provimento 02/2021, o qual disciplinou a realização de Inspeção Anual no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau do TJCE, a ser realizada entre os meses de fevereiro e setembro de cada ano, no caso até 30/09/2021; CONSIDERADO o art. 64º § 1º do provimento 02/2021 da CGJCE, que define que as Inspeç