TJPB 13/04/2021 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021
MARTINHO
JOSE PEREIRA
SAMPAIO:472
9056
João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Publicação: terça-feira, 13 de abril de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.178
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 525/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e conforme deferimento do Processo Administrativo Eletrônico nº
2021.042.288; RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA,
Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, nos dias 13, 14 e 15.04.2021,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 12 de abril de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
- Presidente
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020189756 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - -Ricardo Cardoso Agra de Castro e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021037023 - Exoneração - Camila Mariz Fernandes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos etc. Homologo o pedido de desistência e
determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2021011267 - Verbas Rescisórias - José de Arimatéia Valentim
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021043480 - Ana Paula Campos
Rodrigues Garcia; 2021043772 - Adilson Fabricio Gomes Filho; 2020142136 - Gilvania do Monte Barreto;
2021043471 - Heloisa Patricia Silveira Barbosa; 2020149904 - Johnalton Hermes Cabral das Chagas;
2020116624 - Jose Valter de Carvalho Lima; 2021011541 - Marcia Barroso Gondim Coutinho; 2020075245
- Nubia Morais de Medeiros Lino; 2020135506 - Rita de Cassia M.Menezes Patriota; 2021043519 Soraya Dantas Fernandes.
ANO XLVIII
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021040305 - Ivanusa Medeiros Pereira da
Silva.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021010578 - Adriana Cavalcanti de Melo; 2021033241 - Inaira de Fatima Soares de
Barros; 2021024896 - Maria do Socorro Brito Lira Pinto; 2021030894 - Reinaldo Araujo de Lucena; 2021028158
- Wandre Ricardo Vasconcelos de Lima. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de abril de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
PORTARIA GAPRE nº 526/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 13.04.2021, o Excelentíssimo
Senhor HUGO GOMES ZAHER, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, de responder pelo
expediente da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, em 12 de abril de
2021.Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – Presidente.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
1
Assinado de forma
digital por MARTINHO
JOSE PEREIRA
SAMPAIO:4729056
Dados: 2021.04.12
18:07:55 -03'00'
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joas de Brito Pereira Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000149-07.2020.815.0000.
ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. NOTICIANTE:
Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho - Ex-prefeito
do Municipio de Patos. PREFEITO MUNICIPAL. CRIMES DE RESPONSABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. SONEGAÇÃO. DENÚNCIA OFERTADA E AINDA NÃO RECEBIDA. PERDA
SUPERVENIENTE DO FORO PRIVILEGIADO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA
PARA O FORO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Não mais exercendo o investigado o munus de prefeito fica
afastada a competência especial do Tribunal de Justiça por prerrogativa de função, nos termos do art.
29, X, da Constituição Federal, impondo-se a remessa do feito para o juízo de primeiro grau. 2.
Competência declinada. Diante do exposto, inconteste a superveniente incompetência do Tribunal de
Justiça, para processar e julgar a presente demanda, razão por que determino a remessa do feito para
o foro de primeiro grau.
Des. Arnobio Alves Teodosio
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000243-52.2020.815.0000.
RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. NOTICIANTE:: Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Genoilton
Joao de Carvalho Almeida - Prefeito de Olho D’agua/pb. PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO CRIMINAL.
Investigadoque n-o mais exerce o cargo de Prefeito. Cessa—o da prerrogativa de foro por exerc-cio de fun—
o p-blica. Decl-nio de compet-ncia. - Com o t-rmino do mandato de prefeito, n-o h- mais falar em foro por
prerrogativa de fun—o p-blica, raz-o pela qual se declina da compet-ncia origin-ria para an-lise e julgamento do
feito. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, declino da competência para
processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Comarca de Piancó, a quem compete
processar e julgar o investigado.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000262-58.2020.815.0000.
RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. NOTICIANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. NOTICIADO:
Magno Silva Martins - Prefeito do Município de Passagem/pb. PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO CRIMI-
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias