TJPB 11/03/2021 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080004879.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: APELADA: MARIA
DO SOCORRO APOLINARIO RIBEIRO ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6.003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080632271.2019.8.15.0251 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTES: MARIA SIMONE MOREIRA DA SILVA, ROSIMEIRE FELIX DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, TELMA LUCIA NUNES
LUSTOSA, VALDETE MENDES DE BRITO E OUTROS. ADVOGADO(S): RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA
(OAB/PB 13.601). APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/PB 14.158) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 003650357.2011.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ANA AMELIA VINAGRE NEIVA ADVOGADO(S): CAMILA ARAÚJO TOSCANO DE MORAES (OAB/PB 11.793)
E OUTRO. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN VASCOCNELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080893671.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: APELADO: WEVERTTOM MEDEIROS DE QUEIROGA ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003),
NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080021905.2017.8.15.0191 ORIGEM: DA COMARCA DE SOLEDADE. APELANTE: GIVANILDA GONCALVES DE
LIMA ADVOGADO(S): SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.577). APELADO: MUNICIPIO DE
SOLEDADE ADVOGADO(S): YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA (OAB/PB 17.227).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000098673.2013.8.15.0011 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: TAMIRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(S): FÁBIO JOSÉ DE SOUZA ARRUDA (OAB/PB
5.883). APELADO: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ADVOGADO(S): ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS (OAB/PB 17.820).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21- – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000188928.2016.8.15.0521 ORIGEM: DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5.069). APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080597296.2015.8.15.0001 ORIGEM: DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: EDINALDO CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO(S): ALMIR PEREIRA DORNELO (OAB/PB 14.927). APELADO: METAL ZONE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO(S): ADRIANO
LEITE DE MACÊDO (OAB/PB 12.595-B).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23- – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080274051.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADA: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24- – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000049847.2013.8.15.0261 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO DE IGARACY ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II (OAB/PB 9.464). APELADA: ENEIDE SANCHO DE
CARVALHO BATISTA ADVOGADO(S): MAURÍLIO WELLINGTON F. PEREIRA (OAB/PB 13.399).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080035417.2017.8.15.0191 ORIGEM: DA COMARCA DE SOLEDADE. APELANTE: JOSEFA GILVANDA ROZENDO
DA CUNHA ADVOGADO(S): SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.577). APELADO: MUNICIPIO
DE SOLEDADE ADVOGADO(S): YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA (OAB/PB 17.227).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080028683.2019.8.15.0551 ORIGEM: DA COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: MUNICIPIO DE REMIGIO
ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823) E OUTRO. APELADA: ROSELINE ROCHA
OLIVEIRA ADVOGADO(S): LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/PB 9.821).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080382549.2018.8.15.0371 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MARIA CASSIA CHAGAS
DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) E FABYANNA MARIA
DANTAS BELMONT DE CARVALHO (OAB/PB 18.106). APELADO: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.499).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080092579.2018.8.15.0311 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: EDSON MARINHO RODRIGUES ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293). APELADO: MUNICIPIO DE
MANAIRA ADVOGADO(S): MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA (OAB/PB 10.857).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0063138-70.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN VASCONCELOS NEVES
(OAB/PB 5.124). APELADO: CIRO SANTOS ADVOGADO(S): ORNILO JOAQUIM PESSÔA (OAB/PB 7.201)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0804119-39.2019.815.0251 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI EMBARGADO: GENILDO
MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(S): DIEGO WINDSON VIEIRA DE LUCENA (OAB/PB 26140)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0801456-82.2018.815.0371 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI EMBARGADO: AUCIVANDO
CORDEIRO DE SOUSA ADVOGADO(S): ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA (OAB/PB 7337)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0800368-37.2017.815.0761 ORIGEM: DA COMARCA DE GURINHÉM. EMBARGANTE: CEZARINA
EUSTAQUIO DE ANDRADE ADVOGADO(S): HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB 13017) EMBARGADO:
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14233)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800104-74.2014.8.15.0001 ORIGEM: DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: GILSON SANTOS VASCONCELOS ADVOGADA(S): ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS (OAB/PB 13.301). AGRAVADO: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO(S): JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB/PB Nº 10.705)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081971945.2017.8.15.0001 ORIGEM: DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: AMANDA ALVES DE SOUZA AMORIM ADVOGADO(S): DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAÚJO MACEDO
(OAB/PB 17.933) E MAYNE KELLY DIAS BEZERRA MACEDO (OAB/PB 25.421). APELADO: EXPRESSO
GUANABARA S A ADVOGADO(S): ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE Nº 5.864)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001457778.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
PAULO CESAR SOARES DA COSTA ADVOGADA(S): VITÓRIA MARIA COSTA DE MEDEIROS (OAB/PB
12.640). APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080815246.2019.8.15.0001 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADA(S): JULIANA
DE ABREU TEIXEIRA (OAB/CE 13.463). APELADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO
PELO ROCURADOR, OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB 11.634).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080112788.2018.8.15.0171 ORIGEM: DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: PAULO ROBSON DE MEDEIROS
ADVOGADO(S): JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (OAB/PB 16.802). APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/PB. ADVOGADA(S): DIANA ALEXANDRE BELÉM (OAB/PB Nº 10.174)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080526892.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AZUL LINHAS
AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB/SP 98.709).
APELADA: VIRGINIA DE LIMA FERNANDES MONIZ ADVOGADO(S): ANDRÉ RICARDO A. G. MONIZ (OAB/
PB 16.889) E SÉRGIO HENRIQUE A. G. MONIZ (OAB/PB 19.179).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081524191.2017.8.15.0001 ORIGEM: DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ANA LUIZA MOREIRA LUCENA ADVOGADO(S): FRANCISCO PEDRO DA SILVA (OAB/PB 3.898). APELADO: AYRTON DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(S): MÁRIO MACIEL DA CUNHA (OAB/PB 3.347), EMÍLIA
MARIA DE ALMEIDA (OAB/PB 8.247) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080191470.2016.8.15.0371 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): SUÊNIO POMPEU DE BRITO (OAB/PB N. 15.709) E GEORGE NÓBREGA
COUTINHO (OAB/PB 13.333). APELADO: JOSÉ ALVES BEZERRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000180065.2012.8.15.0611 ORIGEM: DA COMARCA DE MARÍ. APELANTE: MARIA DO SOCORRO DAMIÃO
ADVOGADO(S): MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI
ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB/PB 10.404) E PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES
(OAB/PB 14.507).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080193732.2018.8.15.0731 ORIGEM: DA COMARCA DE MARÍ. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S):
SÉRVIO DE TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A). APELADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURDOR, YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080270761.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
NIVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO: PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV ADVOGADO(S): PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº
10.138) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 011058877.2012.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ANA PAULA DA
SILVA MELO ADVOGADO(S): CÂNDIDA PIRES NEGROMONTE MARTINS (OAB/PB 15.170) E ELIEUDA
DIAS MATOS (OAB/PB 15.188). APELADO: ANA GABRIELA PEREIRA MOTTA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080765920.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MARIA DE FATIMA BADU DE SOUSA ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724).
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO
DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081974035.2017.8.15.2001 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
VERONICA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081917926.2019.8.15.0001 ORIGEM: DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ADONEI BARROS
AVELINO ADVOGADO(S): BRUNO APOLINÁRIO FARIAS (OAB/PB 16.994) E CLÁUDIO MONTEVÉRDI DE
M. ALVES (OAB/PB 28.320). APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO(S):
FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PE Nº 21.714).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080049604.2018.815.0541 ORIGEM: DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PUXINANÃ
ADVOGADO(S): ROGÉRIO DA SILVA CABRAL (OAB/PB Nº 11.171). APELADA: DANIELLA MARIA BARBOSA
CARNEIRO ADVOGADO(S): LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/PB 9821)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080192356.2018.815.0211 ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: JULIANA PEREIRA
DE LACERDA. ADVOGADO(S): JAKELEUDO ALVES BARBOSA (OABPB 11464) APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080281413.2015.815.0331 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO(S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PB 18156A). APELADO: MARCOS GABRIEL BERNARDO DE BRITO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR JOSELITO PATRICIO BERNARDO DE BRITO. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS
(OAB/PB 5141)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080009878.2020.815.0091 ORIGEM: DA COMARCA DE TAPEROÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SALGADINHO Procuradoria do município de salgadinho: HÉBER TIBURTINO LEITE (OAB/PB 13675) APELADA: ANTONIA POMPEU
DE LIMA BRITO ADVOGADO(S): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11652)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080083887.2017.815.0981 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE: PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CATURITÉ-PB ADVOGADA(S): FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB/PB 10432)
APELADA: KAMILLA MARIA DE MELO BRITO ADVOGADO(S): MARCONI LEAL EULÁLIO (OAB/PB 3689 )
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080016021.2020.815.0091 ORIGEM: DA COMARCA DE TAPEROÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SALGADINHO
ADVOGADO(S): HÉBER TIBURTINO LEITE (OAB/PB 13.675) APELADO: MÁRIO MIGUEL DE LUCENA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11.652)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081858735.2015.815.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
RAILSON DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB
7964) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SUA PROCURADORA DANIELE CRISTINA C.T. DE
ALBUQUERQUE.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000013860.2015.815.1161 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. APELADO: SEBASTIÃO OLIVEIRA PAULA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13293)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080080418.2017.815.0301 ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: JOAQUIM LUCENA DE
MEDEIROS ADVOGADO(S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 11211) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGOA PROCURADOR: THYAGO GLAYDSON L. CARNEIRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080383593.2018.815.0371 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: JOSÉ CARLOS GOMES E
CARLOS JOSÉ DE SOUSA ADVOGADO(S): OZAEL DA COSTA FERNANDES (OAB/PB 5.510) E HUGO
ABRANTES FERNANDES (OAB/PB 53.090). 1º APELADO: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES (OAB/PB 21244) 2º APELADO: JOSÉ
OSMAR VITALINO E JOSÉ FABIANO LIRA ALVES ADVOGADO(S): GEORGE PETRÚCIO MOREIRA VIEIRA
(OAB/PB 11.809)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080118651.2015.815.0181 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: LUZITÂNIA DA SILVA
LIMA ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293) APELADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA
PROCURADOR: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº:
0807991-44.2019.815.2003 ORIGEM: DA 1ª VARA DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(S): HERMANO GADEL-