TJPB 27/10/2020 - Pág. 37 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020
Comarca de Vara Única de Umbuzeiro – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 080071074.2019.8.15.0471.AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara
Única de Umbuzeiro, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do
presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR:
MUNICIPIO DE GADO BRAVO em face de BASE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. - ME - CNPJ: 13.139.112/0001-70, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara
supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo,
contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume
e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Umbuzeiro-Pb, 25 de outubro de 2020. Eu, Edson Kildare da Silva
Santos, Técnico Judiciário desta vara, o digitei. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo, Juiz(a) de Direito
Comarca de Vara Única de Umbuzeiro. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000566-28.2014.8.15.0401. [Federais].
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS, PSF - PROCURADORIA
SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE. EXECUTADO: GS MADEIRA LTDA. SENTENÇA. PROCESSSUAL
CIVIL. Execução Fiscal. Migração dos autos físicos para o PJE. Endereço dos executados. Certidões negativas. Penhora eletrônica. Intimação para atualizar débito. Impulso necessário. Intimação. Decurso de prazo.
Ausência de interesse. Pressuposto processual. Extinção sem resolução de mérito. Vistos, etc. Trata-se de
Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor de GS MADEIRA LTDA, ambos qualificados, em razão dos fatos e
fundamentos jurídicos delineados na inicial. Documentos digitalizados. Após o procedimento de migração dos
autos físicos para o PJE, hipótese dos autos, as partes devem ser intimadas para impulsionarem o feito, não
tendo sido encontrado o devedor (Nums. 18749671, 18953139 e 19604224). Neste sentir, intimou-se a parte
exequente para se manifestar, permanecendo inerte (Num. 19622473), apresentando em seguida, pedido em que
se requer a penhora on line (Num. 20621757). Contudo, intimado para atualizar o débito, não olvidou atender a
determinação judicial, mostrando descaso com a ação que ajuizou (Nums. 20792546, 21196977 e 33725431). O
feito aguardou em cartório o trintídio legal (Num. 22624268) e, apesar de intimado por carta AR, deixou decorrer
o prazo sem qualquer manifestação, presumindo-se o seu desinteresse no prosseguimento do feito (Num.
3372543). É o breve relatório. Passo a decidir. No caso em análise, após a migração dos autos físicos para o
sistema PJE, foi o exequente instado a atualizar o débito exequente, propiciando a penhora eletrônica requerida
nos autos. Contudo, apesar de sua ciência eletrônica, não olvidou promover o impulso necessário. Aguardou-se
então o trintídio legal e, apesar de intimado por carta AR, não atendeu a determinação judicial. Neste sentido,
presumindo-se o desinteresse da parte exequente, impõe-se a extinção do feito, por abandono processual. Sendo
assim, pelas razões expostas, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento
art. 485, III, §1º, do CPC/2015. Isento de custas e de condenação em honorários advocatícios. Publicação e
registro eletrônicos. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se o feito com baixas de estilo.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônica. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo. Juiz de Direito
ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PORTARIA Nº 542/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público GILVAN DE
ALCANTARA GUSMÃO, Símbolo DP-3, matrícula 79.438-4, Membro desta Defensoria Pública, com titularidade e
exercício na 2º Vara Cível da Comarca de Campina Grande, respondendo cumulativamente pela 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, para atuar em caráter excepcional na Vara de Feitos Especiais da Comarca de
Campina Grande, substituindo o Defensor Público Antonio Roberto de Faria, durante seu afastamento para gozo
de férias no mês de outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções. GABINETE DO DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS –
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 567/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público CARLOS
ROBERTO BARBOSA, Símbolo DP-3, matrícula 63.092-6, Membro desta Defensoria, para patrocinar a defesa
técnica em plenário do Júri do pronunciado Alexandre Pereira Lima, Processo n° 0003525-55.201 1.815.0181, no
dia 21/10/2020, às 8h, perante o Tribunal do Júri na Comarca de Umbuzeiro/Pb. GABINETE DO DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS –
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 571/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público ANTONIO
RODRIGUES DE MELO, Símbolo DP-2, matrícula 106.827-0, Membro desta Defensoria, para patrocinar a
defesa técnica em plenário do Júri do pronunciado Jailson da Silva Pereira, nos autos da Ação Penal, Processo
nº 0000261-59.2017.815.0071, designado para o dia 27/10/2020, pelas 08h, perante perante o Tribunal de Júri da
Comarca de Areia/PB. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 572/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público ANDERSON
ARAÚJO, Símbolo DP-1, matrícula 780.116-3, Membro desta Defensoria, para patrocinar a defesa o pronunciado
Bruno Félix Monteiro, nos autos da Ação Penal, Processo nº 0000483.85.2017.815.0181, designado para o dia 19/
10/2020, pelas 08h, perante perante o Tribunal de Júri da Comarca de Guarabira/PB. GABINETE DO DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS –
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 573/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público PHILIPPE
MANGUEIRA DE FIGUEIREDO, Símbolo DP-2, matrícula 780.060-0, Membro desta Defensoria Pública, para
patrocinar a defesa técnica em plenário do Júri do pronunciado Josuel Emiliano da Silva, Processo n° 000070061.2014.815.0011, no dia 22/10/2020, às 14h30, perante o 1º Tribunal do Júri na Comarca de Campina Grande/
Pb. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 574/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público ANTONIO
RODRIGUES DE MELO, Símbolo DP-2, matrícula 106.827-0, Membro desta Defensoria, para patrocinar a
defesa técnica em plenário do Júri do pronunciado José Nivaldo da Silva, nos autos da Ação Penal, Processo nº
0025379-62.2013.815.0011, designado para o dia 21/10/2020, pelas 14h30, perante perante o 1º Tribunal de Júri
da Comarca de Campina Grande/PB. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de
outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 575/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao 2º Período de 2020, ao Defensor Público DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE,
Símbolo DP-1, matrícula 780.095-9, com titularidade da Comarca de Pedras de Fogo, com exercício no Núcleo
Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania - NECID, com vigência a partir do dia 1º de novembro de 2020.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 579/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2019/2020 a servidora ANNA ADÉLIA TEÓDULO GOMES
CANANÉA, matrícula 183.973-0, Assessor Técnico da ASSETEC/DPPB, com exercício no Núcleo de Atendimento da Capital, com vigência a partir do dia 1º de novembro de 2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICOGERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 580/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Defensora Pública ANA PAULA
MIRANDA DOS SANTOS DINIZ, Símbolo DP-2, matrícula nº 98.802-2, Membro desta Defensoria Pública, para
prestar assistência jurídica integral e gratuita aos reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública de
Esperança/Pb, em caráter excepcional e provisório. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL
DO ESTADO.
PORTARIA Nº 581/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público ANDERSON
ARAÚJO, Símbolo DP-1, matrícula 780.116-3, Membro desta Defensoria Pública, para prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos reeducando da Cadeia Pública de Alagoinha/PB, bem como, atuar nos Processos Administrativos Disciplinares - Sindicâncias, revogando a Portaria nº 682/2019-DPPB/GDPG, publicada em 14/08/2019,
para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos reeducando da Cadeia Pública de Jacaraú/PB, com efeito
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retroativo ao dia 1º de outubro de 2020, até ulterior deliberação. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO
GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 582/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retornar a sua titularidade na 3ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Defensor Público CHARLES GOMES PEREIRA, Símbolo DP-4,
matrícula 68.066-4, Membro desta Defensoria Pública, revogando a Portaria Nº 965/2019-DPPB/GDPB, até
ulterior deliberação. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 583/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público CHARLES
GOMES PEREIRA, Símbolo DP-4, matrícula 68.066-4, Membro desta Defensoria Pública, com titularidade e
exercício na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, para responder cumulativamente pelo CEJUSC do
2º Grau, nesta Capital, até ulterior deliberação. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa,
26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 584/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Defensor Público ADMILSON
VILARIM FILHO, Símbolo DP-2, matrícula 91.285-9, Membro desta Defensoria Pública, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública de Monteiro/Pb, bem
como atuar nos Processos Administrativos Disciplinares - Sindicância, revogando a Portaria 907/2019-DPPB/
GDPG, publicada no Diário da Justiça em 10/10/2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL
DO ESTADO.
PORTARIA Nº 585/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Defensora Pública FERNANDA
PERES DA SILVA, Símbolo DP-2, matrícula 780.065-7, Membro desta Defensoria Pública, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos reeducandos que cumprem pena na Penitenciária Regional Padrão de Catolé do
Rocha/Pb, em caráter excepcional e provisório, com efeito retroativo a 1º de outubro do corrente ano. GABINETE
DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA
BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 586/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Defensora Pública LAIS DE
QUEIROZ NOVAIS, Símbolo DP-1, matrícula 780.071-1, Membro desta Defensoria Pública, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos reeducandos que cumprem pena na Penitenciária Dr. Raymundo Asfora (Serrotão), localizado na Comarca de Campina Grande/Pb, em caráter excepcional e provisório. GABINETE DO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA
BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 587/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Defensora Pública RAÍSSA
PACÍFICO PALITOT REMÍGIO, Símbolo DP-2, matrícula nº 780.093-2, Membro desta Defensoria Pública, para
prestar assistência jurídica integral e gratuita aos reeducandos que cumprem pena na Penitenciária Regional
Patrão de Patos/Pb, em caráter excepcional e provisório. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em
João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO
GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO -Nº DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO: 027/2020 - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO:
YASMIN FERREIRA DA SILVA. VALOR ORIGINAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO: R$ 5.400,00
(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). OBJETO: RESCINDIR O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO,
A PARTIR DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, CONFORME PREVISÃO NA CLÁUSULA DÉCIMA, DO REFERIDO INSTRUMENTO. PERÍODO PREVISTO DA VIGÊNCIA DO TCE: 03/02/2020 a 02/02/2021. DATA DA
ASSINATURA DA RESCISÃO: 05/10/2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26
de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO: 125/2019. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO:
MARINA DE ALMEIDA GODOY. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL: R$ 3.600,00
(TRES MIL E SEICENTOS REAIS). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 14/10/
2020. PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 24 DE SETEMBRO DE 2020 - REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO: 126/2019. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO:
JOÃO JÚNIOR BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.VALOR
TOTAL: R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 14/10/
2020. PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM: 24 DE SETEMBRO DE 2020.REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
082-2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: MATEUS DONATO CARVALHO DE AMORIM. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL: R$ 5.400,00
(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 01/10/
2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
081/2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: SÁSKIA LUYZA
DA SILVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL:R$ 5.400,00
(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
141010312250464216339036. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA .DATA DA ASSINATURA: 01/10/2020.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO: 124-2019 . CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO:
STEPHANIE BEZERRA CAMPOS CORRÊA.OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO
EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E
AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS
ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL:
R$ 1.350,00 ( MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 03 (TRES) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 09/10/
2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 26 de outubro de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.