TJPB 15/07/2020 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
95.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Alessandro Henrique de Andrade. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865. Embargado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 29) Embargos de Declaração nº 0040096-94.2011.815.001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco Antônio Cavalcanti de Melo Bomfim e outra. Advogado(s): Eliana
Christina Caldas Alves – OAB/PB 10.257. Embargado(s): Adriana Bianchi Fonseca e outro. Advogado(s): Daniel
Fonseca de Souza Leite - OAB/PB 17.742 e outro. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30)
Embargos de Declaração nº 0800475-14.2017.815.0751. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s):
Carlos Antônio dos Santos Silva. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808.
Embargado(s): Angélica Maria Dantas da Silva. Advogado(s): Maria Angélica de Figueiredo Camargo – OAB/PB
15.516. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Embargos de Declaração nº 000495549.1990.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Ferreira e
Guimarães Ltda. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes – OAB/PB 11.103. Embargado(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0833133-27.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Luis Carlos Borba. Advogado(s):
Renato Bernardino Pinto Mangueira – OAB/PB 20.155.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33)
Embargos de Declaração nº 0013635-80.2014.8.15.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): CREDUNI – Cooperativa de Econ. e Cred. Mútuo dos Servidores das Instituições Públicas de
Ensino Superior do Estado da Paraíba Ltda. Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho – OAB/PB 8.945
e Daniel Fonseca de Souza Leite – OAB/PB 17.742. Embargado(s): Evacildo Rathge Rangel. Na sessão virtual
de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Embargos de Declaração nº 085719449.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Everaldo Vieira de Oliveira e
outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB
11.967. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 35) Embargos de
Declaração nº 0801957-48.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s):
Thiago Pereira de Sousa Soares. Advogado(s): Clodoaldo José de Lima – OAB/PB 9.779. Embargado(s):
Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
36) Embargos de Declaração nº 0800323-25.2017.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Embargante(s): Maria de Lourdes Ferreira. Advogado(s): Jorge Marcio Pereira – OAB/PB 16.051. Embargado(s):
Município de Tavares. Advogado(s): Rômulo Emanoel Marques de Lima Almeida – OAB/PB 20.287. Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Embargos de
Declaração nº 0801851-23.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Taciana
de Araújo Ribeiro Coutinho – ME. Advogado(s): Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira – OAB/PB 15.452. Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Embargos de
Declaração nº 0801335-42.2018.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de L. e Silva. Embargado(s): Jonas Laedson Marinho da
Silva Santos Eireli.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
39) Embargos de Declaração nº 0837208-80.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Zeneide Siqueira de Souza D’Ávila Lins e outros. Advogado(s): José Cleto Lima de Oliveira –
OAB/PB 1.725. Embargado(s): Guilherme Gomes da Silveira D’avila Lins. Advogado(s): Yanko Cyrillo Fillho –
OAB/PB 11.064. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo de Instrumento nº
0812758-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Maria Lúcia Lucas da Silva.
Advogado(s): Adolpho Emanuel Ismael Antunes – OAB/PB 18.763. Agravado(s): Município de Santa Cruz.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo de Instrumento nº 080133617.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Humberto Lima dos Santos. Advogado(s): José
Tertuliano da Silva Guedes Júnior – OAB/PB 17.279 e Edson Araújo Neto – OAB/PB 16.171.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº 080187228.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Marco Antonio Crespo Barbosa - OAB/SP 115.665. Agravado(s): Tânia
Oliveira Gonçalves de Menezes. Advogado(s): Vladislav Ribeiro de Souza - OAB/PB 11.290. Na sessão virtual
de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo de Instrumento nº 081215292.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): João Marcelo Furtado
Veloso. Advogado(s): Edísio Cruz da Silva - OAB/PB 15.451. Agravado(s): Juliana Dantas Botelho. Advogado(s):
Joselito Augusto Almeida - OAB/PB 13.193.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 44) Agravo de Instrumento nº 0800242-34.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho. Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983.Agravado(s): A. A. R. M. C., rep. por seus genitores, Alexandre Montenegro Cavalcanti e Fabianna de Alencar Rodrigues Montenegro. Advogado(s): José Pires Rodrigues - OAB/PB
16.549.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Cota:Retirado de pauta por indicação do relator.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 0800175-69.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Daniel Alexandre da Cruz Paulino. Advogado(s): Brenda
Moniely de Sá – OAB/PE 47.702.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 46) Agravo de Instrumento nº 0811011-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
Agravado(s): Movesa Motores e Veículos Ltda. Advogado(s): Carlos Leonardo Brandão Maia – OAB/BA 31.353.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Cota:Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 47) Agravo de Instrumento nº 081145049.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Município de Bayeux. Advogado(s):
José Marconi Gonçalves de Carvalho Júnior – OAB/PB 12.026. Agravado(s): Danilson Alves Machado. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela
Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 48) Agravo de Instrumento nº 0808286-76.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Município de Pombal. Advogado(s): Quézia Letícia
Dantas Fernandes – OAB/PB 22.114. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório,
pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 49) Agravo de Instrumento nº 0800923-38.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Carlos Alberto de Albuquerque Macedo - ME.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Agravo de Instrumento nº 0810616-46.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Marcílio Pedro Siqueira Ferreira. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013. 1ºAgravado(s):
Carlos Antônio de Barros. Advogado(s): Pedro Barreto Pires Bezerra – OAB/SP 11.879. 2ºAgravado(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Agravo de Instrumento nº 0812162-39.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca
de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel.
Agravado(s): Maria de Lourdes Batista da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
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votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 52) Agravo de Instrumento nº 0812221-27.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel.
Agravado(s): Maria da Silva Barbosa.Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183.Na sessão virtual
de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
53) Agravo de Instrumento nº 0801033-03.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Agravante(s): Josefa Leite de Oliveira e Louise Hermania de Oliveira Marques. Advogado(s): Judah Ben-Hur de
Oliveira – OAB/PB 22.916 e Yelva Sousa Alemida Santana – OAB/PB 10.153. Agravado(s): Donato Pinheiro
Rocha Neto e outros.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Cota:Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Agravo de Instrumento nº 081107378.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por
seu Procurador Walter Pereira Dias Netto. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Agravo de Instrumento nº 081002317.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Coremas. Agravante(s): José Heison Valdevino de Lacerda.
Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366. Agravado(s): Município de Coremas. Advogado(s):
Gledston Machado Viana – OAB/PB 10.310. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 56) Agravo de Instrumento nº 0800299-52.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s): Construtora e Incorporadora Boa Nova
Ltda. - EPP. Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas – OAB/PB 12.372 e Bruno Barsi de S. Lemos – OAB/PB
11.974.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Cota:Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Agravo de Instrumento nº 0812652-61.2019.8.15.0000. Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Odemar D. Araújo Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 58) Agravo de Instrumento nº 0801460-97.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João
do Rio do Peixe. Agravante(s): Terezinha Ferreira Lima. Advogado(s): Aldina Maria Dantas de Souza – OAB/PB
26.785. Agravado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Agravo de Instrumento nº 0808824-57.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Advogado(s):
Vivian Meira Ávila Moraes – OAB/MG 81.751. Agravado(s): Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Boa
Vista Serviços S/A. Advogado(s): Hadassa Livramento Pinto Santos – OAB/PB 16.588.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Agravo de Instrumento nº
0810576-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): J.E.P.P., representado
por sua genitora Maria Tereza Freitas Paixão. Advogado(s): Stênio Aladim de Araújo Neto – OAB/PB. Agravado(s):
Alix Kertesz Pessoa do Rio. Advogado(s): Kalen maria Freire de França – OAB/PB 26.012.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61) Agravo de Instrumento nº
0806502-98.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/
PB 13.040. Agravado(s): Maria das Dores Pessoa de Freitas, rep. por Maria de Fátima Pessoa de Carvalho
Advogado(s): Carlos José Macedo de Sousa – OAB/SP 146.143 e Benedito Wilson Macedo de Souza – OAB/SP
329.479.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 62) Agravo de Instrumento nº 0809454-16.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s):
Gleiciane de Lima Martins. Advogado(s): Jéssica Marques Troccoli – OAB/PB 21.086.Na sessão virtual de 11.05
a 18.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63) Agravo de Instrumento nº 080433659.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdi
Pereira de Santana. Advogado(s): Vivianne Rolim Rego – OAB/PB 21.715. Agravado(s): Raiff Sousa Mascena.
Advogado(s): Ana Carolina Alves Cunha – OAB/PB 16.332.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Agravo de Instrumento nº 081102522.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. Advogado(s):Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE
21.678. Agravado(s): Walkiria de Lima Maia. Advogado(s): Renata Pimenta de Novaes Castelo Branco – OAB/
CE 36.496.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65) Agravo de Instrumento nº 0811307-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. Agravado(s):
Danielle Queiroga Gadelha Burity e outros. Advogado(s): Ana Rita Ferreira Nóbrega Cabral – OAB/PB 6.917.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Remessa Necessária nº 080219533.2017.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Promovente(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Promovido(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier – OAB/PB
18.208.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Remessa Necessária nº 0854832-74.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Selda Maria Ribeiro Coutinho Maia. Advogado(s): Danilo
de Sousa Mota - OAB/PB 11.313. 1ºPromovido(s): Janine Marta Coelho Rodrigues, Presidente do Conselho
Estadual de Educação do Estado da Paraíba. 2ºPromovido(s): Sistema Educacional Genius Ltda – ME.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 68) Remessa Necessária nº
0800048-72.2017.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Promovente(s): Roberto Pereira da Silva.
Advogado(s): Athos Oliveira Soares – OAB/PB 17.337. Promovido(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s):
Erony Félix da Costa Andrade – OAB/PE 32.309.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 69) Remessa Necessária nº 000413509.2015.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Wergniaud da Nóbrega Medeiros. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Promovido(s): STTP –
Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Gilberto Aureliano de Lima – OAB/PB 9.560.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Remessa
Necessária nº 0858965-96.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): José Sérgio Trindade de Lima. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e
Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Remessa Necessária nº 082927034.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Sebastião
dos Santos. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 Promovido(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0802851-89.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): José Marcelo
Félix de Moura. Advogado(s): Gardênia Brito Castro - OAB/PB 21.688.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado:Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0814581-63.2018.815.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Zilma Barbosa de Lira. Defensora: Carmen
Noujaim Habib.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801963-57.2016.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Severino José de Moura. Defensor: Álvaro
Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial
a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0846452-96.2016.8.15.200. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
Apelado(s): Ednalva da Silva Herculano. Advogado(s): Fabrício Carvalho - OAB/PB 20.649.Na sessão virtual