TJPB 27/02/2020 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020

EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0806475-15.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADOS: JOSE
DINIZ FERREIRA E OUTROS ADVOGADOS: JOSÉ ALVES TOMAZ NETO - OAB/PB 18.225, MARCELO
EDUARDO FONSECA - OAB/PB 24.617 E JOSÉ ADRIANO FERREIRA DA SILVA - OAB/PB 25.491 11.02.20RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0821362-23.2015.8.15.2001
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.EMBARGANTE: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA.ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.EMBARGADA: MARCELA NUBIA DE OLIVEIRA NUNES SILVEIRA.ADVOGADA: LÍLIA MARANHÃO LEITE F. DE
MELO - OAB/PB 14.726.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0809671-59.2019.8.15.0000.ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.EMBARGADO: ATACADAO
NORDESTE DE ESTIVAS E BEBIDAS LTDA11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 20 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N 0801310-50.2019.8.15.0001.ORIGEM: 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A.EMBARGADO: VALFREDO COSTA CABRAL.ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB-PB
14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - OAB-PB 23.573.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE)
21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0806541-14.2015.8.15.2001.ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL.APELANTE: BANCO PANAMERICANO SA.ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - OAB/PB 22.177A.APELADO: JOANA DARC FELIX DE ALMEIDA.ADVOGADO: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA - OAB/PB
13268.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800543-14.2018.8.15.0141.ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA.EMBARGANTE: JOÃO JOSÉ
DE SOUSA FILHO.ADVOGADO: JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA – OAB Nº 25.127.EMBARGADO:
MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA.(PJE) 23 - AGRAVO INTERNO Nº: 0810881-48.2019.8.15.0000.ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA
DE SANTA RITA.AGRAVANTE: ESPÓLIO DE EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL.ADVOGADO: DANIEL
DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/PB N° 13.156.AGRA VADO: GABRIEL MAIA SANTIAGO DE SOUZA RANGEL E
OUTROS.ADVOGADO: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA - OAB/PB N. 126.037-A.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.PRESENTE
À SESSÃO OS ADVOGADOS, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, EM FAVOR DO AGRAVANTE E, ANTONIO
JUCELIO AMANCIO QUEIROGA, PELO AGRAVADO.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 24
- AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0807709-98.2019.8.15.0000.ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL.AGRAVANTE: META INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA– OAB/PB 11.589.AGRAVADOS: JÚLIO CÉSAR FIGUEIRA DE ANDRADE E ÓRION TRAINING LTDA. ME.ADVOGADA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA – OAB/PB 2.971.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0808357-78.2019.8.15.0000.ORIGEM: 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: RAFAELA OLIVEIRA SABINO.ADVOGADOS:
TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA, OAB/PB 26.481 E DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA, OAB/PB 10.505.AGRAVADO: EDINALDO SOARES DO NASCIMENTO.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE)
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0810550-66.2019.8.15.0000.ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS.AGRAVANTE: IDERLANE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: PAULO SABINO DE
SANTANA – OAB/PB 9231 E RHALDS DA SILVA VENCESLAU - OAB-PB 20064.AGRAVADO: JAIRTON GONÇALVES DE ABRANTES.ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES - OAB/PB Nº 17.319 11.02.20RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080635453.2019.8.15.0000.ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463 E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13.040 AGRAVADO: RAFAEL MOURATO INACIO DA
SILVA.ADVOGADOS: LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO - OAB/PB N.º 13.544, LARISSA DE ARRUDA
SOUSA PINTO - OAB/PB N.º 18.750, BARBARA MARIA QUEIROGA DA C. ABRANTES - OAB/PB N.º 19.395,
GABRIEL MEIRA FIALHO FONSECA OAB/PB N.º 16.920 E CARLOS CHRISTIANO G. DOS SA.NTOS - OAB/PB
N.º 18.875.11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.PRESENTE À SESSÃO O DR. LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO, EM FAVOR DO
AGRAVADO.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0808986-52.2019.8.15.0000.ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPITALAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS E THYAGO LUÍS BARRETO MENDES.BRAGA.AGRAVADA: MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0810670-12.2019.8.15.0000.ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD.AGRAVADA: SÔNIA MARIA DE ARAÚJO SILVA.ADVOGADA: LUANA
ELIAS PEREIRA BUSTORFF – OAB/PB 20463.11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0810128-91.2019.815.0000.ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E RAFAEL DE
LUCENA FALCÃO.AGRAVADA: SABRINA ALVES DE LIMA.ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA MUNGUBA (OAB/
PB 22.445).11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0811454-86.2019.8.15.0000.ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO
ITAÚ S/A.ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, OAB/PB 12.450 A. AGRAVADO: CONECTIVE.NET INFORMATICA EIRELI - ME – ME.ADVOGADO: VALTER LÚCIO LÉLIS FONSECA - OAB/PB 13.838.11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 32 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0811511-07.2019.8.15.0000.ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE.AGRAVANTE: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.ADVOGADO:
CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - - ADV. OAB/PB 15.401.AGRAVADO: ANA LUCIA DE FARIAS
ALBUQUERQUE.ADVOGADO: PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE - OAB/PB 21.622.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA..(PJE) 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0810183-42.2019.8.15.0000.ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA.AGRAVANTE: SHIRLEIDE NUNES GUEDES.ADVOGADO:
BRUNO DE SOUZA LIRA - OAB/PB 23.575.AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL
LTDA.ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/PB 21.221-A.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 34 - APELAÇÃO Nº: 0836081-73.2016.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.11.02.20-COTA: APÓS O VOTO DO
RELATOR, ACOMPANHADO DO EXMO. EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,
NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 35 - APELAÇÃO Nº 0811942-43.2016.8.15.0001.ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.ADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341-A.APELADA:
IRACI ALVES PEREIRA.ADVOGADOS: FAGNER FALCÃO DE FRANÇA – OAB/PB 12.428 E ANDREAZE
BONIFÁCIO DE SOUSA – OAB/PB 12.110.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME..RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 36
- APELAÇÃO Nº: 0801976-20.2017.8.15.0131.ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS.APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. E RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.ADVOGADO: LUCIANA GUIMARÃES COSTA (OAB/PR 18.588) E
THIAGO PEREZ E SILVA ( OAB/PR 78.342).APELADA: JULIEUDA SOTERO DA SILVA ALENCAR.ADVOGADO:
EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA (OAB/PB 22515).11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR,
NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME..RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 37 - APELAÇÃO Nº 000063362.2015.8.15.0011.ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.APELADO:
CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA, OAB/PB N°
10.025.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.PRESENTE À SESSÃO O DR. CLAUDIO FREIRE MADRUGA FILHO, EM FAVOR DO
APELADO.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 38 - APELAÇÃO Nº 080051948.2017.815.0261.ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.APELANTE: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO S. SOARES - OAB/PB
11.268.APELADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES.ADVOGADO: EPITÁCIO PEREIRA SANTA-

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NA FILHO - (OAB/PB 17052).11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME..RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 39 - APELAÇÃO Nº:
0801289-28.2018.8.15.0351.ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SAPÉ.APELANTE: BANCO BRADESCO
SA.ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - OAB-PE 26.687.APELADO: MANOEL
BORGES DE LIMA.ADVOGADA: SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO - OAB/PB 20.182.11.02.20-RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 40 - APELAÇÃO Nº: 0804218-65.2017.8.15.2001.ORIGEM: 1ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRA.APELANTE: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: JOSE GERMANO
RIBEIRO.ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899.11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.PRESENTE À SESSÃO O DR. ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO, EM FAVOR DO
APELANTE.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 41 - APELAÇÃO Nº: 080571651.2018.8.15.0001.ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE:
WENIO SILVA BARBOSA.ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - OAB 21.179.APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES.11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 42 - APELAÇÃO Nº: 082497517.2016.8.15.2001.ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DO MANGABEIRA.APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A.APELADO:. EDESIO DA
SILVA SANTOS.ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS- OAB/PB N.º 13.771.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 43 - APELAÇÃO Nº 0801663-66.2014.8.15.0001.ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: MARIA NAZARÉ CANDIDO DA SILVA.ADVOGADO: ALYSON CÂNDIDO DORNELO– OAB/PB 24.384.APELADA: DECOLAR.COM LTDA.ADVOGADO: JOÃO BATISTA
DE LIMA JÚNIOR – OAB/SP 317.336.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 44 APELAÇÃO Nº: 0019090-84.2011.8.15.0011.ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: ARNALDO DA SILVA COSTA E JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO.ADVOGADO:
JOSÉ ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO - ADVOGADO – OAB/PB 11.249.APELADO: JOSE DE ARIMATEA
ROCHA.ADVOGADO: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA - OAB-PB 14.420.11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS
AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080084232.2017.815.0171.ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA.APELANTE: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA.ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA - OAB-PB 6831.APELADO: BANCO ITAÚ BMG
CONSIGNADO S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 46 - APELAÇÕES Nº: 0012435-91.2014.8.15.0011.ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.1º APELANTE: JOSE HELIO ROCHA SERAFIM.ADVOGADO:
ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS – OAB/PB 25.053-A.2º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.APELADO: OS MESMOS.11.02.20RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO
DA PARAÍBA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E, PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME..RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA.(PJE) 47 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 0814578-11.2018.815.0001.ORIGEM: 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.APELADO: JACINETE CORREIA DE SOUSA.ADVOGADO: ALYSSON AMORIM QUARESMA – OAB/PB 17455.11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 48 - APELAÇÃO E
RECURSO OFICIAL N. 0800730-50.2018.8.15.0261.ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.APELANTE:
MUNICÍPIO DE PIANCÓ.ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO VENTURA DA SILVA – OAB/PB 21.694.APELADO: MARIA DO SOCORRO SOARES.ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB N. 13.293.11.02.20RESULTADO: REJEITADAS A PREJUDICIAL E AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO APELATÓRIO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 49 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0000247-70.2011.8.15.0561.ORIGEM: COMARCA DE COREMAS.APELANTE:
ESTADO DA PARAIBA.PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.APELADA:
CYNARA LOPES DA SILVA ARAUJO.ADVOGADO:: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA - OAB/PB Nº
10.842.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA.(PJE) 50 - RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N.0039687-21.2011.8.15.2001.ORIGEM: 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN APELADO: JOSENILDO MACIEL
PINHEIRO.ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO – OAB/PB Nº 7.964.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 51
- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 0001403-11.2014.815.0231.ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE
MAMANGUAPE.APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
BRUNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA.APELADO: SEVERINA OLÍMPIA SILVA DA COSTA.ADVOGADO:
MARCOS INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 52 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº
0817005-63.2016.8.15.2001.ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS.APELADO:
CYNTHIA HELENA ANDRADE DE BARBOSA SILVA.ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO – OAB/PB 16.877.11.02.20-RESULTADO: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETIT, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME..RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 53 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N. 000039839.2016.815.0471.ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AROEIRAS.APELANTE: MUNICÍPIO DE GADO
BRAVO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA.APELADO: MARIZA
CAMELO DINIZ.ADVOGADA: MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS (OAB\PB 8406).11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME..RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 54 - RECURSO OFICIAL N. 0800356-09.2016.8.15.0001.ORIGEM:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AUTOR: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO
VILAR CORREIA.DEFENSOR: ALVARO GAUDÊNCIO NETO.RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE.PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA.11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.(PJE) 55 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 080099474.2018.8.15.0000.ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS.PROMOVENTE: MARIA NALDIRENE FARIAS
DOS SANTOS.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4007.PROMOVIDO: MUNICÍPIO
DE PATOS.11.02.20-RESULTADO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DA AÇÃO DE
COBRANÇA Nº 0000762-31.2012.815.0251, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR:
EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.(PJE) 56 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809191-81.2019.8.15.0000.ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.EMBARGANTE:
GILMAR CORREIA COSTA.ADVOGADO: GILMAR CORREIA COSTA - OAB/PB 5346.EMBARGADO: TORBES
MARCIUS NÓBREGA GAMBARRA.ADVOGADO: GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA – OAB/PB
16.756.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.(PJE) 57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002214-68.2014.8.15.0231.ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE
MAMANGUAPE.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.PROCURADOR: BRUNNO KLÉBERSON DE
SIQUEIRA FERREIRA.EMBARGADO: ADENILSON DOS SANTOS SILVA.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO.(PJE) 58 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801360-95.2016.8.15.2001.ORIGEM: 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.EMBARGANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A.EMBARGADO: IVANIZE LACET
XAVIER.ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - OAB/PB 14.574 E RENATA ALVES DE SOUSA - OAB/
PB 18.882.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME..PRESENTE À SESSÃO O DR. ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO, EM FAVOR DO
EMBARGANTE.RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.(PJE)
59 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0810676-19.2019.8.15.0000.ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL.EMBARGANTE: ROBERTO TERUO FURUCHO.ADVOGADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ,
OAB/PB 16.505.EMBARGADO: GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE.11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO